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"1509662-42.2023.8.26.0604" - Resultados da Busca – Página 5 de 6

Processo nº 1000703-42.2023.8.26.0604

ID: 303890411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1000703-42.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME AUGUSTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCIENE AGENOR BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000703-42.2023.8.26.0604 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Guilherme Augusto da Silva - INTIME-SE pessoalmente a parte autora a dar regul…

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Processo nº 1003322-42.2023.8.26.0604

ID: 311013009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003322-42.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSãO CENTRO BRASILEIRA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1003322-42.2023.8.26.0604 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Vistos. Por ora, tente-se a localização da parte ré através do…

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Processo nº 1008948-42.2023.8.26.0604

ID: 258881584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1008948-42.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

T. DE S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS SOBRAL LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Douglas Sobral Luz (OAB 235790/SP) Processo 1008948-42.2023.8.26.0604 - Guarda de Família - Reqte: T. de S. M. - Informe o autor, no prazo de cinco dias, a ordem que pretende ver diligenciados o…

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V. S. R. x P. M. D. S.

ID: 293399920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1009821-42.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

V. S. R.

Polo Passivo:

P. M. D. S.

Intimação

Advogados:

SOLANGE FAZION COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ROCHA IVANOFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009821-42.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Infância e Juventude - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - V.S.R. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - Cumpra-se acórdão (fls. 280-293) qu…

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Processo nº 1509953-42.2023.8.26.0604

ID: 278776088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1509953-42.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTôNIO CARLOS ROCHA DA SILVA JUNIOR

Intimação

Advogados:

PRISCILA CRISTINA CARVALHO RIBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Priscila Cristina Carvalho Ribas (OAB 324640/SP) Processo 1509953-42.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Antônio Carlos Rocha da Silva Junior - Diante do exposto, CONDENO o…

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Antonia Ribeiro Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 333001592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004195-42.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTELA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004195-42.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonia Ribeiro da Silva - Banco BMG S/A - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes e ora juntado aos …

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Antonia Ribeiro Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 335105024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004195-42.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTELA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS

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Processo 1004195-42.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonia Ribeiro da Silva - Banco BMG S/A - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes e ora juntado aos …

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Processo nº 0004214-31.2024.8.26.0604

ID: 328114694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004214-31.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

E. G. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO ALVES DE MOURA

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Processo 0004214-31.2024.8.26.0604 (processo principal 1007881-42.2023.8.26.0604) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento da Própria Saúde - E.G.C.C. - Por força da economicidade, buscando-…

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Processo nº 0002850-87.2025.8.26.0604

ID: 331735895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002850-87.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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Processo 0002850-87.2025.8.26.0604 (processo principal 1000800-42.2023.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Comprove o recolhimento das custas i…

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Município De São Carlos x Exacta Negócios Imobiliários Ltda e outros

ID: 306885496

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1509662-88.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

EXACTA NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA KAIQUE MATHEUS MARCIANO

Intimação de acórdão

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1509662-88.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1509662-88.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Município de São Carlos - Apelado: Exacta Negócios Imobiliários Ltda - Apelado: Kaique Matheus Marciano - Magistrado(a) Eutálio Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO E PROTESTO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, PROVENIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS, VISANDO À COBRANÇA DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 2.553,60.2. A SENTENÇA INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PROTESTO DO TÍTULO, CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ E O PROVIMENTO CSM Nº 2.738/2024.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL FOI ADEQUADA E SE FORAM CUMPRIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.III. RAZÕES DE DECIDIR1. A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL FOI JUSTIFICADA PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE NÃO COMPROVOU A ADOÇÃO DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA OU TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO E O PROTESTO DO TÍTULO, CONFORME EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.2. A RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ E O PROVIMENTO CSM Nº 2.738/2024 ESTABELECEM REQUISITOS CLAROS QUE DEVEM SER CUMPRIDOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, ESPECIALMENTE PARA VALORES INFERIORES A R$ 10.000,00.IV. DISPOSITIVO E TESE1. RECURSO DESPROVIDO.2. TESE DE JULGAMENTO: “1. A EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR É VÁLIDA QUANDO NÃO DEMONSTRADAS AS TENTATIVAS DE CONCILIAÇÃO E PROTESTO DO TÍTULO. 2. O NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS RESULTA EM INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.”LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS:CPC, ARTS. 330, III, E 485, I;RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ;PROVIMENTO CSM Nº 2.738/2024;STF, RE Nº 1.355.208, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA, PLENÁRIO, J. 19/12/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador) - 1º andar

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