Resultados para "1520910-66.2023.8.26.0228" – Página 5 de 6

Processo nº 1537885-66.2023.8.26.0228

ID: 295587470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1537885-66.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. S. D. O. J.

Intimação

Advogados:

LARISSA GRAZIELA NICACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1537885-66.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - M.S.O.J. - "Fica a d Defesa intimada da nomeação como defensor(a) dativo(a) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jung Hoon Song x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 300837422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0059675-79.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JUNG HOON SONG

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA AGOSTINI DA COSTA GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0059675-79.2023.8.26.0100 (processo principal 1001378-66.2023.8.26.0228) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Jung Hoon Song - Notre Dame Intermédica Saúde S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ministério Público Do Estado De São Paulo x Gustavo De Faria Pereira

ID: 294367057

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1534393-66.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GUSTAVO DE FARIA PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDSON COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1534393-66.2023.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1520134-66.2023.8.26.0228

ID: 323313615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1520134-66.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EINAR GARCIA JIMENEZ EVERTON MARTINS DOS SANTOS IGOR MARIANO DA SILVA BEZERRA

Intimação

Advogados:

RONALDO CAVALCANTI REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ARAUJO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ESTEVAN DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CREUSA CAVALCANTI REIS POLIZELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1520134-66.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EINAR GARCIA JIMENEZ - - EVERTON MARTINS DOS SANTOS - - IGOR MARIANO DA SILVA BE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1520910-37.2021.8.26.0228

ID: 293472004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1520910-37.2021.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. B. D. S.

Intimação

Advogados:

JANAINA GABRIELA MIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1520910-37.2021.8.26.0228 (apensado ao processo 1520909-52.2021.8.26.0228) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Contra a Mulher - J.B.S. - Vistos. Trata-se de p… Processo 1520910-37.2021.8.26.0228 (apensado ao processo 1520909-52.2021.8.26.0228) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Contra a Mulher - J.B.S. - Vistos. Trata-se de pedido de Medida Cautelar formulado por FABIANA CRISTINA DA SILVA PEIXOTO em face de JHONNYS BARRETO DA SILVA, ambos qualificados nos autos. No presente caso, o inquérito policial correlato encontra-se arquivado e não houve manifestação da ofendida no tempo decorrido desde a data dos fatos. Instado a se manifestar, o Ministério Público apresentou seu parecer à fl. 90. É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos da manifestação ministerial retro, ante o arquivamento do inquérito policial correlato, sem que houvesse notícia de novos episódios de violência, bem como a ausência de manifestação da ofendida, é caso de revogação das medidas protetivas anteriormente aplicadas. Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, REVOGO a decisão liminar anteriormente concedida, a qual não mais produzirá efeitos a partir desta data e JULGO EXTINTA a presente ação sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir. Frise-se ainda que, na ocorrência de eventuais futuros episódios de violência, a vítima poderá novamente solicitar medidas protetivas de urgência para salvaguardar sua segurança, todavia, por ora, lhe falta interesse de agir na modalidade adequação. Comunique-se à vítima e oficie-se ao IIRGD. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. Desde já, caso reste infrutífera a intimação da vítima por meio das diligências de oficial de justiça, arquivem-se os presentes autos, intimando-se a vítima oportunamente em caso de comparecimento espontâneo ao cartório judicial. Ciência ao MP. Servirá a presente decisão como MANDADO. Autorizo desde já, o cumprimento URGENTE ou pelo Plantão URGENTE, em sendo o caso, a ser cumprido pela central de mandados compartilhada. P. I. C. - ADV: JANAINA GABRIELA MIOLA (OAB 418968/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 2234875-07.2025.8.26.0000

ID: 337768863

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2234875-07.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CéLIO ROBERTO DA SILVA DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Despacho

DESPACHO Nº 2234875-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus … DESPACHO Nº 2234875-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: Célio Roberto da Silva - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Vistos, em plantão ordinário em Segunda Instância. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo impetra habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de Célio Roberto da Silva, sob a alegação de que este sofre constrangimento ilegal por ato do MM. Juízo de Direito do Plantão Criminal da Capital, nos autos nº 1520910-95.2025.8.26.0228. Aduz, em síntese, que o paciente primário e com residência fixa foi preso em flagrante pela prática do crime de furto qualificado tentado e teve a prisão convertida em preventiva. Aponta a ausência dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal e afirma que a r. decisão carece de fundamentação idônea, porquanto genérica, lastreada na gravidade abstrata do delito, sem a análise circunstanciada do caso concreto. Ressalta a desproporcionalidade da medida extrema, pois, em caso de condenação, o regime inicial de cumprimento poderá ser diverso do fechado; e não está afastada a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Conclui pela suficiência e adequação da fixação de medidas cautelares do artigo 319 do CPP. Requer, assim, seja a ordem concedida liminarmente para garantir ao paciente o direito de responder aos autos em liberdade (fls. 01/07). A medida liminar em habeas corpus, por não prevista expressamente nos artigos 647 usque 667 do Código de Processo Penal, é excepcional, razão pela qual está reservada aos casos em que avulta flagrante constrangimento ilegal e atentado ao direito de locomoção do paciente. E essa não é a hipótese dos autos, porquanto não demonstrados, de pronto e a olho desarmado, o fumus boni juris e o periculum in mora, necessários para concessão da liminar. Ademais, a análise do pedido revela-se inadequada à esfera da cognição sumária, haja vista confundir-se com o mérito, reservando-se à Colenda Turma Julgadora a solução da questão em toda a sua extensão. Nessa medida, INDEFIRO a liminar requerida. Distribua-se oportunamente. - Magistrado(a) Gilberto Cruz - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1528476-66.2023.8.26.0228

ID: 330281887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 15ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1528476-66.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON ALMEIDA DOS SANTOS ELITON BENICIO DE LIMA

Intimação

Advogados:

SILMARA APARECIDA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO BAPTISTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1528476-66.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ELITON BENICIO DE LIMA - - ANDERSON ALMEIDA DOS SANTOS - Vistos. I - Intime-se o advogado subscritor d… Processo 1528476-66.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ELITON BENICIO DE LIMA - - ANDERSON ALMEIDA DOS SANTOS - Vistos. I - Intime-se o advogado subscritor do requerimento de fls. 504/504, a fim de que regularize sua representação e, se do interesse do réu, que conste poderes específicos para levantamento do valor da fiança por meio de Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1779/2019. Caso confirmada a representação do réu pelo defensor particular, deverá a defesa preencher o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, no prazo de 10 dias, acostando-o nos presentes autos a fim de que o MLE possa ser expedido: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formuláio de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Com a juntada do formulário acima indicado pela defesa constituída, expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico. Decorrido o prazo estabelecido sem manifestação do advogado, intime-se pessoalmente oréupara que preencha o formulário do MLE e o entregue em cartório, indicando conta bancária em nome próprio para o depósito do valor, no prazo de 30 dias após sua intimação. Deverá o mandado estar acompanhado de cópia do formulário. Em caso de inércia do réu ou diante de sua não localização, autorizo, desde já o depósito no Juízo de Ausentes. II - No que tange a eventuais objetos apreendidos, e não reclamados, determino a aplicação do artigo 123 do CPP, devendo a Delegacia de Polícia de origem ser oficiada para dar destino ao bem, seja para leilão e conversão em pecúnia do valor do bem, seja para encaminhamento a destruição, em caso de inexistência de valor econômico. Servirá este expediente como ofício, encaminhe-se. III - Regularizados os autos, arquive-se procedendo às anotações e comunicações necessárias. Servirá o presente, por cópia, como intimação/ requisição. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO BAPTISTA JUNIOR (OAB 381936/SP), SILMARA APARECIDA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (OAB 121423/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1520134-66.2023.8.26.0228

ID: 300366763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1520134-66.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EINAR GARCIA JIMENEZ EVERTON MARTINS DOS SANTOS IGOR MARIANO DA SILVA BEZERRA

Intimação

Advogados:

RONALDO CAVALCANTI REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ARAUJO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ESTEVAN DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CREUSA CAVALCANTI REIS POLIZELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1520134-66.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EINAR GARCIA JIMENEZ - - EVERTON MARTINS DOS SANTOS - - IGOR MARIANO DA SILVA BE… Processo 1520134-66.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EINAR GARCIA JIMENEZ - - EVERTON MARTINS DOS SANTOS - - IGOR MARIANO DA SILVA BEZERRA e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Giovana Furtado de Oliveira Vistos. 1) Diante da ocorrência do trânsito em julgado da condenação de EVERTON MARTINS DOS SANTOS, IGOR MARIANO DA SILVA BEZERRA, ZENON LUIS CONDORI ACAPA e EINAR GARCIA JIMENEZ, expeçam-se guias de recolhimento, que deverão conter as informações previstas no artigo 106 da Lei nº 7.210/1984, e remetam-se ao Juízo das Execuções Penais, instruídas com as peças descritas no artigo 467 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, para que sejam tornadas definitivas as execuções penais autuadas sob os números 0009751-48.2024.8.26.0041, 0009758-40.2024.8.26.0041, 0003693-74.2024.8.26.0026 e 0003691-07.2024.8.26.0026. 2) Expeçam-se certidões de multa, em conformidade com o disposto no artigo 479, caput, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, e intime-se o Ministério Público para que deflagre as execuções das penas de multa. 3) Comunique-se o trânsito em julgado da condenação ao IIRGD e TRE. 4) Em cumprimento ao determinado na sentença, encaminhe-se esta decisão ao Departamento Estadual de Investigações sobre Entorpecentes para que proceda à destruição das drogas, telefones celulares e demais objetos apreendidos e relacionados no boletim de ocorrência IL3585-1/2023, lavrado em 27/06/2023. 5) Proceda-se à transferência dos valores apreendidos ao Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, CNPJ n° 02.645.310/0001-99, UG 200246, Gestão 00001, com o código 20201-0, utilizando-se, preferencialmente, o Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos. 6) Intimem-se as Defesas de EVERTON e IGOR, por meio do Diário de Justiça Eletrônico, para que comprovem o pagamento da taxa judiciária, com valor fixado no artigo 4º, § 9º, item a, da Lei Estadual nº 11.608/2003, qual seja, 100 UFESPs, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, e, em caso de não pagamento, expeçam-se certidões de dívida ativa e encaminhem-se à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 7) Intime-se a Defensoria Pública, por meio do portal eletrônico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre eventual recolhimento da taxa judiciária pelos acusados EINAR e ZENON. 8) Altere-se a competência dos mandados de prisão/guias de recolhimento, adotando-se os procedimentos elencados no Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça nº 328/2023. 9) Dê-se ciência às partes. São Paulo, 13 de junho de 2025. - ADV: CREUSA CAVALCANTI REIS POLIZELI (OAB 168191/SP), MARCIO ARAUJO NEVES (OAB 352616/SP), DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO (OAB 387543/SP), HENRIQUE ESTEVAN DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 403400/SP), RONALDO CAVALCANTI REIS (OAB 415127/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tathiany Valverde Granja Fernandes x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 326050919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 11ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1000408-66.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TATHIANY VALVERDE GRANJA FERNANDES

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA TAIS BETTIO HORIUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000408-66.2023.8.26.0228 - Tutela Antecipada Antecedente - Tratamento médico-hospitalar - Tathiany Valverde Granja Fernandes - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Trata-se de fase d… Processo 1000408-66.2023.8.26.0228 - Tutela Antecipada Antecedente - Tratamento médico-hospitalar - Tathiany Valverde Granja Fernandes - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença movida por TATHIANY VALVERDE GRANJAFERNANDES em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE.A parte executada foi intimada para o pagamento do débito e, conforme petição juntada aos autos, informou a realização do depósito do valor da condenação.A parte exequente foi devidamente intimada para se manifestar sobre a satisfação da obrigação, no prazo de 5 dias, constando expressamente do despacho que a sua inércia seria interpretada como quitação integral do débito.Decorrido o prazo, a serventia certificou a ausência de manifestação da parte exequente. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. FUNDAMENTACAO A presente fase executiva alcançou seu termo, comportando a extinção do feito. O processo civil contemporâneo é orientado por princípios constitucionais que visam assegurar não apenas o acesso à justiça, mas também a efetividade e a razoável duração do processo, conforme preceitua o artigo 5º, incisos XXXV e LXXVIII, da Constituição Federal. A finalidade da execução é a satisfação do direito do credor, e uma vez alcançado tal objetivo, a manutenção do litígio se torna desnecessária e contrária à eficiência processual. No caso em tela, a parte executada comprovou o depósito do valor que entendia devido para a quitação da condenação. Em observância ao princípio do contraditório, insculpido no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, foi oportunizado à parte exequente que se manifestasse sobre o pagamento, conferindo-lhe a prerrogativa de apontar eventual saldo remanescente. O despacho que determinou a intimação foi claro ao estabelecer a consequência jurídica do silêncio: a presunção de satisfação integral da obrigação. Tal medida se coaduna com os deveres de cooperação e boa-fé processual que devem nortear a conduta de todos os sujeitos do processo, conforme artigo 6º do Código de Processo Civil, evitando que a fase executiva se prolongue indefinidamente por inércia do próprio credor. Conforme certificado nos autos, a parte exequente, embora regularmente intimada, manteve-se inerte, deixando transcorrer o prazo assinalado sem qualquer manifestação. Diante de sua inércia, opera-se a preclusão lógica e temporal do seu direito de impugnar o valor depositado, consolidando-se a presunção de que a obrigação foi integralmente satisfeita. Dessa forma, a satisfação da obrigação, ainda que presumida pela conduta omissiva da parte credora, impõe a extinção da execução, nos exatos termos do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando a satisfação da obrigação noticiada pela parte executada e a quitação tácita pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos, se ainda não realizado. Eventuais custas processuais remanescentes deverão ser arcadas pela parte executada. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa definitiva e ao arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), JANAINA TAIS BETTIO HORIUTI (OAB 296291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1511404-66.2023.8.26.0228

ID: 293685329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 9ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1511404-66.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATO FERRAZ DE PAULA

Intimação

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1511404-66.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RENATO FERRAZ DE PAULA - Vistos. Cumpra-se a r. Decisão de fls. 352/354 que fixou o regime aberto, mantida a condena… Processo 1511404-66.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RENATO FERRAZ DE PAULA - Vistos. Cumpra-se a r. Decisão de fls. 352/354 que fixou o regime aberto, mantida a condenação de fls. 186/194. 1 - Tendo em vista a condenação ao regime aberto, sem substituição da pena corporal e estando em liberdade, expeça-se guia de recolhimento e remeta-se ao Juízo das Execuções Criminais, juntando-se, após, o protocolo respectivo, nos termos do Comunicado CG 612/2024. 2 Observo que não há bens pendentes de destinação nos presentes autos . 3 Comunique-se a vítima pelo correio ou pelo endereço eletrônico eventualmente constante dos autos, nos termos do art. 201, § 2.º, do Código de Processo Penal. 4 - Elabore-se o cálculo referente a taxa judiciária e multa penal impostas, cumulativa ou isoladamente. O cálculo ficará, desde já, homologado na ausência de impugnação. A - Caso haja fiança depositada nos autos (Provimento CG nº 04/2020): determino que o valor seja destinado ao pagamento da pena de multa imposta e/ou taxa judiciária, nos termos do art. 336 do Código de Processo Penal. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado a este Juízo o valor atualizado depositado nos autos a título de fiança e para que, sendo o caso, desde já, transfira os valores à FUNPESP (agência 1897-X e conta 139521-1). Em seguida, faça-se a compensação e intime-se o sentenciado para que pague o remanescente. Sendo o caso, em situação de sobra de valor, intime-se para o levantamento. B Caso não haja fiança depositada nos autos ou não sendo ela suficiente para a quitação taxa judiciária, intime-se, pessoalmente, o réu, para que efetue o pagamento da referida Taxa Judiciária (spi.portaldecustas@tjsp.jus.br (DARE-SP Cod.230-6), no prazo de 60 (sessenta) dias, juntando-se o devido comprovante nos autos. Em caso de inadimplemento, expeça-se a certidão pertinente. Caso seja o réu representado pela Defensoria Pública, fica, desde logo, deferida a gratuidade da Justiça, sem prejuízo do que dispõe o art. 12 da Lei nº 1.060/50, da mesma forma se já deferida a isenção de pagamento das custas, dispensando-se assim, necessidade de sua intimação. C Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, extraia-se a certidão de sentença em nome do réu com posterior abertura de termo de vista ao Ministério Público para ajuizamento daexecução da pena de multa, prosseguindo-se nos termos art. 480 das NSCGJ (mov. 61619). D - Comunicada pelo Ministério Público a remessa de cópias para a execução, arquivem-se os autos (mov. 61619), nos termos do Comunicado CG n.º 412/2022. E - Sendo a multa isoladamente aplicada, proceda-se na forma do Provimento CG n.º 05/2022, expedindo-se certidão de sentença, com vista para o Ministério Público. Em seguida, lance-se a movimentação 62050. Comunicado o ajuizamento da pena de multa aplicada isoladamente, remetam-se os autos ao arquivo. 5 Dê-se ciência às partes do teor desta decisão. 6 Serve o presente como ofício, a ser acompanhado da certidão de trânsito em julgado . 7 Cumprido integralmente o presente e, após, as devidas anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao Arquivo do Estado. Intime-se. São Paulo, 16 de maio de 2025. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 51 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes