Resultados para "3001070-40.2021.8.06.0222" – Página 5 de 8

Processo nº 3001070-87.2022.8.06.0001

ID: 295769862

Tribunal: TJCE Órgão: 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 3001070-87.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL DE FORTALEZA - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz-Nível…

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Processo nº 3001070-87.2022.8.06.0001

ID: 295769931

Tribunal: TJCE Órgão: 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 3001070-87.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE OLAVO CERQUEIRA ROCHA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE OLAVO CERQUEIRA ROCHA FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL DE FORTALEZA - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz-Nível…

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Processo nº 3001070-27.2025.8.06.0084

ID: 277588504

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 3001070-27.2025.8.06.0084

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RENATO CESAR MARTINS CUNHA THIAGO MAURICIO RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

THIAGO MAURICIO RODRIGUES PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RENATO CESAR MARTINS CUNHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memória, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, Guaraciaba do Norte/CE - E-mail: guaraciaba…

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Processo nº 3001070-06.2025.8.06.0091

ID: 338475882

Tribunal: TJCE Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3001070-06.2025.8.06.0091

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

TOMAZ JOSE RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAURO DE ARAUJO PAPALEO FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FILIPE OLIVEIRA DA COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Estado do Ceará Poder Judiciário COMARCA DE IGUATU Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu Avenida Dário Rabelo, nº 977, bloco G, primeiro andar, Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, CEP…

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Processo nº 3001070-06.2025.8.06.0091

ID: 338475992

Tribunal: TJCE Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3001070-06.2025.8.06.0091

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Sentença

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Estado do Ceará Poder Judiciário COMARCA DE IGUATU Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu Avenida Dário Rabelo, nº 977, bloco G, primeiro andar, Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, CEP…

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Processo nº 3001070-25.2025.8.06.0020

ID: 316306934

Tribunal: TJCE Órgão: 06ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3001070-25.2025.8.06.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON BARROSO DE FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON BARROSO DE FARIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZARua Santa Efigênia, 299 - Messejana. CEP: 60.871-015. E-mail: for.6jecc@tjce.jus.br Processo nº: 3001070-25.…

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Processo nº 3001070-25.2025.8.06.0020

ID: 330164523

Tribunal: TJCE Órgão: 06ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3001070-25.2025.8.06.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON BARROSO DE FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON BARROSO DE FARIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZARua Santa Efigênia, 299 - Messejana. CEP: 60.871-015. E-mail: for.6jecc@tjce.jus.br Processo nº: 3001070-25.…

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Processo nº 0000609-12.2024.8.26.0464

ID: 311598686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000609-12.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO EDUARDO TADEU DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000609-12.2024.8.26.0464/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - José Rodrigues - Vistos. O artigo 13, inciso I, da Lei nº 12.153/2009, dispõe: Art. 13. Tratando-se … Processo 0000609-12.2024.8.26.0464/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - José Rodrigues - Vistos. O artigo 13, inciso I, da Lei nº 12.153/2009, dispõe: Art. 13. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: I - no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3º do art. 100 da Constituição Federal; ou II mediante precatório, caso o montante da condenação exceda o valor definido como obrigação de pequeno valor. § 1º Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. Logo, diante da injustificada inércia da Fazenda Municipal e havendo expressa previsão legal, de rigor o sequestro pretendido. Em casos análogos: Agravo de Instrumento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Obrigação de pagar RPV Prazo de 60 dias para cumprimento da ordem de pagamento já decorrido Art. 13, I, da Lei nº 12.153/2009 Recurso provido para determinar o prosseguimento do feito com sequestro da verba pública (Agravo de Instrumento / Perdas e Danos 0104354-82.2025.8.26.9061 Relator(a): Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal Comarca: Potirendaba Órgão julgador: 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública Data do julgamento: 24/06/2025 Data de publicação: 24/06/2025). Agravo de instrumento - Cumprimento de Sentença - Decisão que determinou o pagamento da RPV, sob pena de multa diária- Inteligência do art. 13, § 1º, da Lei 12.153/09 Recurso provido para substituir a multa diária por sequestro da verba pública (Agravo de Instrumento / Perdas e Danos 3001070-07.2025.8.26.9061 Relator(a): Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal Comarca: Ribeirão Preto Órgão julgador: 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública Data do julgamento: 03/06/2025 Data de publicação: 03/06/2025). Intime-se. - ADV: CAIO EDUARDO TADEU DA SILVA (OAB 426115/SP)

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Francisco Moco De Sales x Companhia De Seguros Previdência Do Sul

ID: 316238030

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Ipaumirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3001070-94.2025.8.06.0094

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MOCO DE SALES

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDêNCIA DO SUL

Sentença

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA MELO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 3001070-94.2025.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Repetiç… PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 3001070-94.2025.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] AUTOR: FRANCISCO MOCO DE SALES REU: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por FRANCISCO MOÇO DE SALES em face da COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, objetivando a cessação de descontos realizados em seu benefício previdenciário, a restituição em dobro dos valores descontados e a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais. Em análise preliminar da petição inicial, foi constatada a ausência de inclusão do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no polo passivo, cuja presença é imprescindível à formação válida da relação processual. Diante disso, foi oportunizada à parte autora a emenda à petição inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, para que procedesse à inclusão do INSS no polo passivo da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Entretanto, conforme se depreende da manifestação de ID 158037425, a parte autora deixou de atender adequadamente à determinação judicial, limitando-se a apresentar informações desconexas e sem pertinência com os pontos expressamente indicados na decisão, restando, portanto, não atendida a ordem de emenda. Assim sendo, não tendo sido suprida a irregularidade apontada, impõe-se o indeferimento da petição inicial, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I e IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Ipaumirim, data da assinatura digital. Paulo Lacerda de Oliveira Junior Juiz em respondência

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Processo nº 3001070-79.2025.8.06.0099

ID: 337797739

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Itaitinga Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 3001070-79.2025.8.06.0099

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO NEVES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Vara da Comarca de Itaitinga Av. Cel. Virgílio Távora, 1208, Centro, ITAITINGA - CE - CEP: 61880-000 PROCESSO Nº: 3001070-79.2025.8.06.0099 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) … 2ª Vara da Comarca de Itaitinga Av. Cel. Virgílio Távora, 1208, Centro, ITAITINGA - CE - CEP: 61880-000 PROCESSO Nº: 3001070-79.2025.8.06.0099 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REU: RAIMUNDA CLEMENTINO DE BRITO DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A contra RAIMUNDA CLEMENTINO DE BRITO, objetivando, em suma, a busca e apreensão do veículo marca FIAT, modelo STRADA ADVENT FLEX, ano 2009, cor PRETA, placa HWJ9J33 e, em seguida, a consolidação da posse do bem dado em garantia fiduciária. Observo que a petição inicial vai ao encontro dos requisitos estipulados no art. 319, do Código de Processo Civil e na lei específica. Custas efetivamente recolhidas (ids: 166329082, 166329086, 166329088 e 166329091). A relação contratual encontra-se encartada por documentos acostados com a peça inaugural (id: 166327818). No caso dos autos, a mora da devedora decorre do simples vencimento do prazo para pagamento, mas deverá ser comprovada pelo credor através de notificação extrajudicial encaminhada ao endereço da devedora (tema 1132). Carta registrada com aviso de recebimento encaminhada ao endereço da devedora previsto no instrumento contratual celebrado (id: 166329080). Comprovada, pois, a mora ou o inadimplemento da devedora a concessão em caráter liminar do pedido é conduta inarredável, trata-se de um poder-dever do magistrado (art. 3º, do Decreto-Lei 911/69), e assim sendo, DETERMINO a busca e apreensão do bem descrito na exordial. DETERMINO, ainda, a anotação da cláusula de vedação de circulação do veículo no sistema RENAJUD (§ 9º, art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69). Fica determinada a baixa do gravame de vedação de circulação do veículo no sistema RENAJUD após a apreensão do veículo (§10, II, art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69). Apreendido o veículo, a instituição financeira deverá ser notificada para que em 48 (quarenta e oito) horas, retire-o do local em que foi apanhado, procedendo-se na mesma ocasião a retirada da restrição, acaso existente. Advirta-se que a devedora, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos. Insira-se no mandado de busca e apreensão a observação destinada a devedora de que esta disporá de 05 (cinco) dias, após a execução da liminar, para pagar integralmente a dívida, entendida como as parcelas vencidas e vincendas, mais os encargos, tudo de acordo com os valores descritos na peça inicial, caso em que o bem lhe será restituído livre do ônus alvo da apreensão. Existindo avalistas, fiadores ou terceiros interessados no pagamento da dívida da devedora, estes se sub-rogarão, de pleno direito no crédito e na garantia constituída pela alienação fiduciária, acaso realizem a quitação. Cite-se a executada, após a execução da busca e apreensão, para que querendo, em 15 (quinze) dias, apresente resposta ao pedido, independentemente do antedito pagamento. Expedientes necessários. Itaitinga/CE, data e hora pelo sistema. Lucas Medeiros de Lima Juiz de Direito

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