Resultados para "3001567-03.2025.8.19.0012" – Página 5 de 6

Processo nº 3001567-68.2025.8.06.0075

ID: 313748403

Tribunal: TJCE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3001567-68.2025.8.06.0075

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RONALD ROZENDO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALD ROZENDO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:nucleo4.0jeccadj@tjce.jus.br Processo nº: 3001567-68.2025.8.0…

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Processo nº 3001567-71.2024.8.06.0053

ID: 315738732

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Camocim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3001567-71.2024.8.06.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE VALDIR DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUCAS DA SILVA MELO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Comarca de Camocim1ª Vara da Comarca de Camocim 3001567-71.2024.8.06.0053 [Seguro] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE VALDIR DA SILVA REU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. …

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Processo nº 3001567-71.2024.8.06.0053

ID: 315738736

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Camocim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3001567-71.2024.8.06.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Sentença

Advogados:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Comarca de Camocim1ª Vara da Comarca de Camocim 3001567-71.2024.8.06.0053 [Seguro] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE VALDIR DA SILVA REU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. …

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Processo nº 3001567-71.2024.8.06.0053

ID: 315738741

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Camocim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3001567-71.2024.8.06.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE VALDIR DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUCAS DA SILVA MELO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Comarca de Camocim1ª Vara da Comarca de Camocim 3001567-71.2024.8.06.0053 [Seguro] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE VALDIR DA SILVA REU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. …

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Processo nº 3001567-71.2024.8.06.0053

ID: 315738750

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Camocim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3001567-71.2024.8.06.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Sentença

Advogados:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Comarca de Camocim1ª Vara da Comarca de Camocim 3001567-71.2024.8.06.0053 [Seguro] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE VALDIR DA SILVA REU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. …

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Heraldo Rodrigues x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 307528766

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801607-03.2025.8.19.0012

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HERALDO RODRIGUES

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO MACHADO CALDARA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLAVIO TIBURCIO RANGEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

| Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacu Rua Dalmo Coelho Gomes, 01, Betel, CEP: 28680-000 Telefone: (21) 2649-9227 - E-mail: c…

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Processo nº 3001567-80.2025.8.06.0071

ID: 277001110

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 3001567-80.2025.8.06.0071

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ LIMA DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ LIMA DANTAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: crato.1civel@tjce.jus.br PROCESSO Nº: 3001567-80…

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Processo nº 3001567-86.2023.8.06.0221

ID: 324870854

Tribunal: TJCE Órgão: 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 3001567-86.2023.8.06.0221

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001567-86.2023.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZ…

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Processo nº 0800928-03.2025.8.19.0012

ID: 256069527

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 0800928-03.2025.8.19.0012

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIANA DA SILVA GARCIA NOGUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cachoeiras de Macacu 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu RUA DALMO COELHO GOMES, 1, 2º Andar, Betel, CACHOEIRAS DE MACACU - RJ - CEP: 28…

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Processo nº 3001567-76.2025.8.06.0137

ID: 321936150

Tribunal: TJCE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3001567-76.2025.8.06.0137

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARCILIA ARAUJO FERREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIEL CARVALHO DE FARIA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:nucleo4.0jeccadj@tjce.jus.br Processo nº 3001567-76.2025.8.06.0137… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:nucleo4.0jeccadj@tjce.jus.br Processo nº 3001567-76.2025.8.06.0137 Promovente(s): AUTOR: MARIA MARCILIA ARAUJO FERREIRA Promovido(a)(s): REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Diante da peça vestibular, verifico que a Autora ingressa com "Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais com pedido de Tutela de Urgência", pois alega a existência de cobranças indevidas. Desse modo, verifico que os pedidos não decorrem logicamente dos fatos, já que, a Requerente, não apresenta, no mérito, qualquer pedido consistente na declaração de inexistência de débito relativo as cobranças questionadas, como também não busca o refaturamento das mesmas. Ademais, é preciso ter em mente que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido pela Autora, o que não foi observado, já que não considera os montante das cobranças aduzidas como sendo indevidas. Por sua vez, consoante a norma do artigo 292, inciso VI, do Código de Processo Civil, havendo cumulação de pedidos, a causa deve ser atribuído valor que corresponda à soma de todos eles. Vejamos: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (...) VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; Portanto, verifico vícios na petição inicial que devem ser sanados. Pelo exposto, INTIME-SE a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a petição inicial, na forma do artigo 321 do Código de Processo Civil, a fim de apresentar pedido de declaração de inexistência de débito relativo as cobranças questionadas, como também requerer o refaturamento das mesmas e, por fim, corrigir o valor da causa, sob pena de indeferimento e extinção. Expedientes necessários. Pacatuba - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos (Assinado por certificado digital)

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