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Processo nº 5000147-74.2024.4.04.7202

ID: 312992614

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000147-74.2024.4.04.7202

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANAGILDA MARTA CERUTTI GALLO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA LAIS BATISTA DE MELO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARILEI MARTINS DE QUADROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000147-74.2024.4.04.7202/SC REQUERENTE : ANAGILDA MARTA CERUTTI GALLO ADVOGADO(A) : SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC031400) ADVOGADO(A) : … Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000147-74.2024.4.04.7202/SC REQUERENTE : ANAGILDA MARTA CERUTTI GALLO ADVOGADO(A) : SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC031400) ADVOGADO(A) : MARILEI MARTINS DE QUADROS (OAB SC014209) ADVOGADO(A) : ANA LAIS BATISTA DE MELO (OAB SC071494) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Mma. Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste/SC, a Secretaria da Vara intima a parte autora da disponibilização dos valores da condenação para saque na data indicada no(s) demonstrativo(s) de transferência recém juntado(s), no prazo de 10 dias, a ser realizada presencialmente nas instituições bancárias ou via Pedido de TED (tutorial da ferramenta em https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf ) Do pedido de Ted Acerca das recentes alterações na sistemática do Pedido de TED decorrentes da nova redação da Portaria Conjunta nº 11/2020 da Corregedoria Regional/COJEF, e objeto do Ofício 7100016/CORREG-AUX1 encaminhado à Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional de Santa Catarina em 24/02/2024, destacam-se os pontos a seguir: 1. Os advogados que já realizaram, em março/2024, validação de seu cadastro para fins de expedição de Pedido de TED, não necessitam fazê-la novamente para fins de juntar novo Pedido de TED. 2. Aos demais advogados é exigido, para fins de realização de petição do tipo Pedido de TED: a) habilitação do segundo fator de autenticação; b) troca de senha a partir de 23 de fevereiro de 2024; c) validação de e-mail a partir de 23 de fevereiro de 2024; d) comparecimento presencial à Justiça Federal ou automaticamente 15 dias após a execução da atualização cadastral acima, sem necessidade de comparecimento presencial. Uma vez liberada a rotina de identificação de cadastro verificado para Pedido de TED, os(as) advogados(as) poderão apresentá-los normalmente nos processos e as agências bancárias seguirão no seu cumprimento normal. Do levantamento de valores de forma presencial O saque presencial nas agências bancárias pagadoras segue sendo realizado normalmente. Nesse sentido o beneficiário, de posse do documento de identidade, do CPF, de comprovante de residência e do contrato social (se o beneficiário for pessoa jurídica), deve comparecer a qualquer agência da instituição bancária indicada no referido demonstrativo para sacar seus créditos, independentemente da expedição de alvará. Há que se destacar, ainda, que, para o saque presencial de valores depositados no Banco do Brasil, é exigido o preenchimento do Formulário de Solicitação de Resgate de Depósito Judicial / Precatório (cópia do formulário em https://oabsc.s3.sa-east-1.amazonaws.com/arquivo/update/331_58_630cc22290137.pdf ). Demais observações No caso de o demonstrativo de transferência referir-se apenas ao pagamento de honorários periciais ressarcidos à Seção Judiciária de Santa Catarina, fica dispensada qualquer manifestação do autor acerca destes valores. Por fim, fica intimada a parte autora que, satisfeitos os créditos em execução, o feito será arquivado.

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Lisiane Avila Farias x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 259495583

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Bagé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000147-74.2025.4.04.7126

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LISIANE AVILA FARIAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RODRIGO SILVEIRA DUPONT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000147-74.2025.4.04.7126 distribuido para 1ª Vara Federal de Bagé na data de 22/04/2025.

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Damian Alberto Emmanuel Franco

ID: 281326121

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Tubarão Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5000147-45.2025.8.24.0575

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

DAMIAN ALBERTO EMMANUEL FRANCO

Outros

Processo 5000147-45.2025.8.24.0575 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Tubarão na data de 26/05/2025.

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Davi Bruehmueller x Ministério Público Do Estado De Santa Catarina

ID: 320296689

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5000147-48.2022.8.24.0026

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DAVI BRUEHMUELLER

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

ILDECIR MORSCH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000147-48.2022.8.24.0026 distribuido para Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal - 1ª Câmara Criminal na data de 04/07/2025.

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Elisama Antunes Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 292018968

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5000147-16.2025.4.04.7113

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELISAMA ANTUNES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CLAUDIO MURILO MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5000147-16.2025.4.04.7113 distribuido para SEC.GAB.54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL) - 5ª Turma na data de 05/06/2025.

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Irineu De Oliveira Santos x Axa Seguros S.A. e outros

ID: 326295477

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5000147-97.2025.8.24.0590

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IRINEU DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

AXA SEGUROS S.A. ITACORUBI - PARTICIPACOES, LOCACAO E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA

Outros

Advogados:

DOUGLAS CARDOSO SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000147-97.2025.8.24.0590 distribuido para Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina na data de 14/07/2025.

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Maciel Cantovick x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261552405

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000147-07.2025.4.04.7213

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MACIEL CANTOVICK

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NATALIA ALBERTON DORIGON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIANE ZOMER DEBIASI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000147-07.2025.4.04.7213 distribuido para SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - 9ª Turma na data de 25/04/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Valdir Farias De Mattos

ID: 313024429

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000147-65.2025.4.04.7129

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

VALDIR FARIAS DE MATTOS

Outros

Advogados:

LUIZ FELIPE ZANINI PICOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GISELE ALVES RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LESSANDRA ZANINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL CORAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NILSON ROBERTO SCHWENGBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SCHWENGBER & PICOLI ADVOGADOS S/S

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON PICOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000147-65.2025.4.04.7129 distribuido para SEC.GAB.61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA) - 6ª Turma na data de 30/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Airton Strieder

ID: 256330524

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000147-17.2020.4.04.7137

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

AIRTON STRIEDER

Outros

Advogados:

VIVIANE BEHRENZ DA SILVA EINSFELD

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000147-17.2020.4.04.7137 distribuido para SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) - 6ª Turma na data de 11/04/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Eitor Perotto

ID: 330498548

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000147-37.2025.4.04.7203

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

EITOR PEROTTO

Outros

Advogados:

DORNELLES ADVOCACIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DORNELLES MARCOLIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000147-37.2025.4.04.7203 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 18/07/2025.

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