Resultados para "5000276-43.2023.8.13.0408" – Página 5 de 109

Processo nº 5000276-68.2025.4.03.6104

ID: 337000959

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Santos Classe: PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO CRIMINAL Nº Processo: 5000276-68.2025.4.03.6104

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFERSON DUARTE

Despacho

Advogados:

FRANCISCO ERIVAN PEREIRA

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FABIO AUGUSTO VARGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) Nº 5000276-68.2025.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, P…

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Processo nº 5000276-32.2025.4.03.6310

ID: 257870887

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000276-32.2025.4.03.6310

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS SANTOS RAMOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JAIRA ROBERTA AZEVEDO CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000276-32.2025.4.03.6310 / CECON-Americana AUTOR: MARIA DOS SANTOS RAMOS Advogado do(a) AUTOR: JAIRA ROBERTA AZEVEDO CARVALHO - SP117… PODER JUDICIÁRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000276-32.2025.4.03.6310 / CECON-Americana AUTOR: MARIA DOS SANTOS RAMOS Advogado do(a) AUTOR: JAIRA ROBERTA AZEVEDO CARVALHO - SP117669 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por MARIA DOS SANTOS RAMOS em face do INSS, objetivando concessão de benefício previdenciário por incapacidade. O INSS apresentou proposta de acordo referente ao objeto do processo. A parte autora peticionou manifestando concordância e pleiteando a homologação do acordo. DECIDO. A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada pelo INSS, não havendo óbices legais ou de ordem pública à sua homologação pelo juízo. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. O acordo se refere a fatos ocorridos até a presente data. Defiro os benefícios da Justiça gratuita à parte autora. Comunique-se o setor de cumprimento do INSS para implantação em 45 (quarenta e cinco) dias. Remetam-se os autos à CECALC, solicitando a apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias, dos cálculos de liquidação conforme os parâmetros acordados pelas partes. Após, expeça-se ofício requisitório, observadas as formalidades legais. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Americana, 15 de abril de 2025 ...................................................................................................................... SÚMULA PROCESSO: 5000276-32.2025.4.03.6310 ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR(A): MARIA DOS SANTOS RAMOS CPF/CNPJ: 023.208.709-11 ESPÉCIE DO BENEFÍCIO: Restabelecimento do NB-31 / 651.145.243-7 desde 21/01/2025 DIP: 01/04/2025 DCB: 31/03/2026 RMI: A calcular pelo INSS PERÍODO RECONHECIDO JUDICIALMENTE: ...................................................................................................................

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Processo nº 5000276-67.2021.8.13.0358

ID: 306165110

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Jequitinhonha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000276-67.2021.8.13.0358

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CHARLES MATOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUISA SOUSA ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jequitinhonha / Juizado Especial da Comarca de Jequitinhonha Rua Coronel Ramiro Pereira, 225, Jequitinhonha - MG - …

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Processo nº 5000276-05.2025.8.13.0689

ID: 300818774

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Tiros Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000276-05.2025.8.13.0689

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE AFONSO FONTES COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DE PAULA ADAID CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tiros / Juizado Especial da Comarca de Tiros Avenida José Ferreira Capetinga, 152, Fórum Dr. Edison de Morais, Tiro…

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Processo nº 5000276-59.2025.8.13.0089

ID: 311989093

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Brazópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000276-59.2025.8.13.0089

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KELLEN NORONHA RENO WILLIAM NORONHA RENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA PAULA DE SOUZA SILVERIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brazópolis / Vara Única da Comarca de Brazópolis Rua Gonçalves Torres, 94, Fórum Doutor Francisco Pereira da Rosa, …

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Processo nº 5000276-46.2024.8.13.0331

ID: 311837391

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itanhandu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000276-46.2024.8.13.0331

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE PAULA FURRIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TELES PEREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itanhandu / Vara Única da Comarca de Itanhandu Avenida Fernando Costa, 403, Centro, Itanhandu - MG - CEP: 37464-000…

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Processo nº 5000276-08.2025.8.13.0009

ID: 312482202

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Águas Formosas Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5000276-08.2025.8.13.0009

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEUSDILIO MANOEL TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Águas Formosas / Vara Única da Comarca de Águas Formosas Rua Deodoro de Almeida Pinto, 132, Centro, Águas Formosas …

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Processo nº 5000276-42.2023.8.13.0182

ID: 281790620

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Conquista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000276-42.2023.8.13.0182

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ESTEVAM & SILVA DROGARIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO FAQUIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRIA MAIRA MANZAN CROSARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conquista / Juizado Especial da Comarca de Conquista Praça Coronel Tancredo Franca, 100, Conquista - MG - CEP: 3819…

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Processo nº 5000276-25.2022.8.13.0393

ID: 278134900

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Manga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000276-25.2022.8.13.0393

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OTAVIANO DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MUCIO JOSE RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manga / Vara Única da Comarca de Manga Avenida Tiradentes, 758, Fórum Doutor João Cunha Ortiga, Centro, Manga - MG …

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Processo nº 5000276-88.2025.4.04.7123

ID: 321501719

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000276-88.2025.4.04.7123

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FAGUNDES PRADO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTIANE ALVES PELIGRINOTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000276-88.2025.4.04.7123/RS AUTOR : MARIA APARECIDA FAGUNDES PRADO ADVOGADO(A) : CRISTIANE ALVES PELIGRINOTI (OAB RS120739) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLO…

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