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"5000684-41.2022.4.04.7105" - Resultados da Busca – Página 5 de 118

Jose Ayrton De Moura Cardoso x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257260185

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000684-91.2025.4.04.7119

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE AYRTON DE MOURA CARDOSO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANTONIO NICIO VIEIRA PERES JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

YAGO FERREIRA DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000684-91.2025.4.04.7119 distribuido para 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul na data de 14/04/2025.

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Kleverson Teixeira Nunes

ID: 316944658

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Tubarão Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5000684-41.2025.8.24.0575

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

KLEVERSON TEIXEIRA NUNES

Outros

Advogados:

HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000684-41.2025.8.24.0575 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Tubarão na data de 01/07/2025.

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x A Apurar

ID: 320880138

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5000684-15.2025.8.24.0519

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

A APURAR

Outros

Processo 5000684-15.2025.8.24.0519 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia na data de 25/06/2025.

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Lidia Stapazzoli x Município De Laurentino/Sc

ID: 274825584

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Rio do Oeste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000684-73.2025.8.24.0144

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LIDIA STAPAZZOLI

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE LAURENTINO/SC

Outros

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE CENSI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FRANKLIN DE CAMPOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LORENZO BORGES PEDRON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TIAGO ROPELATTO MACEDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000684-73.2025.8.24.0144 distribuido para Vara Única da Comarca de Rio do Oeste na data de 19/05/2025.

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Andrea Vitor De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 330500768

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000684-57.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA VITOR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ELISÂNGELA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SERGIO EDUARDO CANELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000684-57.2025.4.04.7001 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 18/07/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Alexandra Menegon Carossi

ID: 323955518

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de São Miguel do Oeste Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5000684-65.2025.8.24.0567

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

ALEXANDRA MENEGON CAROSSI

Outros

Processo 5000684-65.2025.8.24.0567 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de São Miguel do Oeste na data de 10/07/2025.

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Fernando Olavo Pacheco Fialho e outros x Os Mesmos

ID: 257259263

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000684-30.2022.4.04.7141

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO OLAVO PACHECO FIALHO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

THAMARA PASOLIN BELTRAME

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIRCEU VENDRAMIN LOVISON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VOLNEI PERUZZO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AVELINO BELTRAME

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE ASSIS LUNELLI DUTRA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000684-30.2022.4.04.7141 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 14/04/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Jean Dos Santos Ribeiro e outros

ID: 295043567

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000684-16.2022.8.24.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

JEAN DOS SANTOS RIBEIRO NERI ANTONIO RIBEIRO

Outros

Advogados:

CLAUDIONOR DE MACEDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000684-16.2022.8.24.0003 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 09/06/2025.

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Processo nº 5000684-67.2017.8.21.0005

ID: 275081848

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000684-67.2017.8.21.0005

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAGNO CONSTRUCOES LTDA

80

MONITÓRIA Nº 5000684-67.2017.8.21.0005/RS RÉU: PAGNO CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA A ausência de embargos no prazo legal implica formação do título executivo, o que ora reconheço

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Processo nº 5000683-17.2025.4.03.6317

ID: 300563750

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000683-17.2025.4.03.6317

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA OLIVEIRA BIONDI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALEXANDRE BATISTA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000683-17.2025.4.03.6317 EXEQUENTE: GABRIELA OLIVEIRA BIONDI Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE BATISTA DE LIMA - SP463191 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora busca o recebimento de salário-maternidade. Narra a autora que, em 25/01/2020, nasceu o filho Rafael. Alega que requereu administrativamente o salário-maternidade, NB 205.393.045-9 (DER 02/05/2022), que foi indeferido pelo INSS sob o argumento de que a autora não se afastou de suas atividades laborativas. O recurso interposto foi julgado improcedente. Houve decisão de conexão entre este processo e o processo n. 5000684-02.2025.4.03.6317, uma vez que os pedidos administrativos foram indeferidos com base na mesma fundamentação (ID 360498684). O INSS apresentou proposta de acordo (ID 362576894), que foi aceita pela autora (ID 363405818). Decido. Nos termos da proposta, reconheceu-se o direito da autora ao salário-maternidade, trazendo como informação a concessão do NB 231.802.357-8 e DIB 21/01/2022. Verificando os autos do processo conexo (5000684-02.2025.4.03.6317), o INSS, por considerar ambas as ações conexas como caso de litispendência, concentrou sua atuação no presente processo, entendendo que a situação narrada nesta inicial pela autora possuía verossimilhança, razão pela qual ofereceu acordo. No entanto, os fatos geradores dos benefícios previdenciários são distintos: a) no processo 5000684-02.2025.4.03.6317, requer-se salário-maternidade pelo nascimento do filho Miguel em 21/01/2022, NB 231.802.357-8; b) no processo 5000683-17.2025.4.03.6317, requer-se salário-maternidade pelo nascimento do filho Rafael em 25/01/2020, NB 205.393.045-9. Assim, há patente erro material nos termos da proposta ofertada pelo INSS e homologada por sentença, uma vez que o benefício aqui pretendido é o NB 205.393.045-9 DER 02/05/2022. Por essa razão, nos termos do art. 494, I, do CPC, corrijo de ofício o erro material verificado, considerando-se que o benefício concedido é o NB 205.393.045-9 e a DIB 25/01/2020. Ciência às partes. Santo André, SP, data do sistema.

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