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Processo nº 5001701-51.2021.4.03.6111

ID: 319037538

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Assis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001701-51.2021.4.03.6111

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIANO AFONSO RAMOS

Sentença

Advogados:

MILTON GREGORIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5001701-51.2021.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Assis EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RENATO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE Advogados do(a… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5001701-51.2021.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Assis EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RENATO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, MAIARA SANTANA ZERBINI - SP357329, RENATA PINHEIRO GAMITO - SP226247, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: OBRACRI LTDA, ROSIMAR DE FARIAS AFONSO RAMOS, CRISTIANO AFONSO RAMOS Advogado do(a) EXECUTADO: MILTON GREGORIO JUNIOR - SP348650 S E N T E N Ç A Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pela Caixa Econômica Federal – CEF em face de Obracri Ltda EPP, Cristiano Afonso Ramos e Rosimar de Farias Afonso Ramos, objetivando o recebimento do valor de R$ 116.945,81 (cento e dezesseis mil, novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos), referente a contrato de crédito bancário inadimplido sob nº 244234691000009309. Citada, a parte executada interpôs embargos à execução (5000690-50.2022.4.03.6111), os quais foram julgados procedentes, declarando-se “(...) EXTINTA a execução de título extrajudicial nº 5001701-51.2021.403.6111, dada a iliquidez e incerteza do título que a instruiu” (ID nº 357872257). A CEF interpôs recurso de apelação e, posteriormente, agravo interno, sendo que, para ambos, foi negado provimento (IDs nºs 357872264 e 357872268). O acórdão transitou em julgado (ID nº 357872270). A parte executada requereu a extinção desta ação de execução e o cancelamento/levantamento imediato de todo e qualquer ato de bloqueio, restrição, constrição, gravame e penhora, bem como o arquivamento definitivo do feito (ID nº 357871338). Instada a se manifestar (ID nº 357959860), a CEF pugnou pela extinção da presente execução e pelo arquivamento do feito, diante do trânsito em julgado da ação de embargos (ID nº 361150258). É o relato do necessário. DECIDO. A sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 5000690-50.2022.4.03.6111, com trânsito em julgado em 13/03/2025, julgou extinta esta execução de título extrajudicial nº 5001701-51.2021.403.6111, dada a iliquidez e incerteza do título que a instruiu, e determinou, inclusive, oportunamente, o seu arquivamento. Em consulta aos autos nº 5000690-50.2022.4.03.6111, verifico que a parte executada lá peticionou requerendo o cumprimento de sentença em face da CEF, no que tange ao pagamento da verba sucumbencial. Os honorários advocatícios foram depositados pela CEF naquele feito e levantados pelo patrono da parte embargante, mediante transferência bancária. Aqui sem condenação em honorários. Custas na forma da lei. Sem penhora ou restrição a levantar. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. LUÍS FERNANDO MORAIS CRUZ Juiz Federal Substituto

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Processo nº 5001701-51.2021.4.03.6111

ID: 319037607

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Assis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001701-51.2021.4.03.6111

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OBRACRI LTDA

Sentença

Advogados:

MILTON GREGORIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5001701-51.2021.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Assis EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RENATO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE Advogados do(a… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5001701-51.2021.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Assis EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RENATO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, MAIARA SANTANA ZERBINI - SP357329, RENATA PINHEIRO GAMITO - SP226247, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: OBRACRI LTDA, ROSIMAR DE FARIAS AFONSO RAMOS, CRISTIANO AFONSO RAMOS Advogado do(a) EXECUTADO: MILTON GREGORIO JUNIOR - SP348650 S E N T E N Ç A Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pela Caixa Econômica Federal – CEF em face de Obracri Ltda EPP, Cristiano Afonso Ramos e Rosimar de Farias Afonso Ramos, objetivando o recebimento do valor de R$ 116.945,81 (cento e dezesseis mil, novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos), referente a contrato de crédito bancário inadimplido sob nº 244234691000009309. Citada, a parte executada interpôs embargos à execução (5000690-50.2022.4.03.6111), os quais foram julgados procedentes, declarando-se “(...) EXTINTA a execução de título extrajudicial nº 5001701-51.2021.403.6111, dada a iliquidez e incerteza do título que a instruiu” (ID nº 357872257). A CEF interpôs recurso de apelação e, posteriormente, agravo interno, sendo que, para ambos, foi negado provimento (IDs nºs 357872264 e 357872268). O acórdão transitou em julgado (ID nº 357872270). A parte executada requereu a extinção desta ação de execução e o cancelamento/levantamento imediato de todo e qualquer ato de bloqueio, restrição, constrição, gravame e penhora, bem como o arquivamento definitivo do feito (ID nº 357871338). Instada a se manifestar (ID nº 357959860), a CEF pugnou pela extinção da presente execução e pelo arquivamento do feito, diante do trânsito em julgado da ação de embargos (ID nº 361150258). É o relato do necessário. DECIDO. A sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 5000690-50.2022.4.03.6111, com trânsito em julgado em 13/03/2025, julgou extinta esta execução de título extrajudicial nº 5001701-51.2021.403.6111, dada a iliquidez e incerteza do título que a instruiu, e determinou, inclusive, oportunamente, o seu arquivamento. Em consulta aos autos nº 5000690-50.2022.4.03.6111, verifico que a parte executada lá peticionou requerendo o cumprimento de sentença em face da CEF, no que tange ao pagamento da verba sucumbencial. Os honorários advocatícios foram depositados pela CEF naquele feito e levantados pelo patrono da parte embargante, mediante transferência bancária. Aqui sem condenação em honorários. Custas na forma da lei. Sem penhora ou restrição a levantar. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. LUÍS FERNANDO MORAIS CRUZ Juiz Federal Substituto

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Polo Ativo:

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Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA CRISTINA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS SOARES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS ALMEIDA DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC

Polo Passivo:

AL TERRAPLENAGEM LTDA

80

Advogados:

ADRIANO CHAVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000690-08.2023.4.04.7204/SC EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC EXECUTADO: …

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Polo Ativo:

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Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEONARDO FRAGA DA SILVA

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Polo Passivo:

Sentença

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Polo Passivo:

Sentença

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Polo Ativo:

OZIEL HENRIQUE DUARTE

Polo Passivo:

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Advogados:

BRUNO LIMA TAUFEMBACH

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Polo Ativo:

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Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANO IESBIK

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ID: 259015927

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Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES

Polo Passivo:

Certidão - Contadoria Custas

Advogados:

LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Contadoria - PANCAS PROCESSO Nº 5000690-90.2021.8.08.0039 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FU…

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