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"5000769-52.2025.4.03.6134" - Resultados da Busca – Página 5 de 106

Processo nº 5000866-52.2025.4.03.6134

ID: 335728360

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Americana Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000866-52.2025.4.03.6134

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SORAIA APARECIDA DO REGO E SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª Vara Federal de Americana MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000866-52.2025.4.03.6134 IMPETRANTE: SORAIA APARECIDA DO REGO E SILVA FERREIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: CATIA CRISTINE ANDRADE ALVE… 1ª Vara Federal de Americana MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000866-52.2025.4.03.6134 IMPETRANTE: SORAIA APARECIDA DO REGO E SILVA FERREIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES - SP199327 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO INSS CAMPINAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CNPJ: 40.555.628/0001-24 RR$ 1.000,00 Nome: GERENTE EXECUTIVO INSS CAMPINAS Endereço: Alameda Maurício de Nassau, 545, Centro, HOLAMBRA - SP - CEP: 13825-000 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: desconhecido DECISÃO Id. 397537930: Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, em que a parte impetrante requer provimento jurisdicional que lhe assegure o direito de optar pelo benefício mais vantajoso, com implantação do NB 42/225.540.166-0. Conforme as disposições insertas no art. 7º, III, da Lei 12.016/2009, a concessão da medida liminar deverá pautar-se na verificação da ocorrência simultânea da plausibilidade jurídica da pretensão e do perigo do ato impugnado resultar na ineficácia da medida. No caso em tela, não obstante o quadro narrado na inicial, não resta suficientemente claro, a esta altura, qual o procedimento adotado pelo requerido. Nesse contexto, mostra-se razoável, inclusive para uma melhor sedimentação da situação fática, a análise da manifestação do impetrado. A par disso, os alegados prejuízos não podem ser qualificados como iminentes ou de difícil reparação, já que não comprovada qualquer situação concreta que impeça o impetrante de aguardar a prolação da sentença ou, ao menos, as informações por parte da autoridade impetrada. Posto isso, indefiro, por ora, a medida liminar postulada. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias. Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito. Após, ao Ministério Público Federal. Oportunamente, subam os autos conclusos. Acesso aos documentos do processo por meio do endereço https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam , informando o seguinte código para consulta: ec614ed8-9074-48ac-9215-aec03434b5ee

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Processo nº 5000769-85.2025.8.24.0103

ID: 341144089

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000769-85.2025.8.24.0103

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MENDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JANINE TAISA MOREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000769-85.2025.8.24.0103/SC AUTOR : FRANCISCO MENDES ADVOGADO(A) : JANINE TAISA MOREIRA (OAB SC069297) DESPACHO/DECISÃO

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Processo nº 5000769-78.2025.8.13.0657

ID: 306269513

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Senador Firmino Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-78.2025.8.13.0657

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FLAVIANA FERNANDES GOMES 09346766662

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALITA FERNANDES GOULART CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARA GUIMARAES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Senador Firmino / Juizado Especial da Comarca de Senador Firmino Praça: Raimundo Carneiro, 111, Centro, Senador Fir…

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Luciula Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 283122678

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000769-79.2023.8.13.0647

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LUCIULA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA ELISA PESSOA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliv…

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Processo nº 1001457-48.2025.8.26.0075

ID: 295359326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 1001457-48.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HUDSON DE MEDEIROS ROSáRIO

Intimação

Advogados:

DANILO TADAYUKI HARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001457-48.2025.8.26.0075 - Carta Precatória Criminal - Diligências (nº 5000769-25.2020.4.03.6135 - 1ª Vara Federal) - Hudson de Medeiros Rosário - Vistos. Intimem-se os averiguados para ate…

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Processo nº 5000769-71.2025.4.04.7121

ID: 313494682

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-71.2025.4.04.7121

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO EDUARDO DE MORAES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXSANDRO DOS SANTOS PEDRON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000769-71.2025.4.04.7121/RS AUTOR : JOAO EDUARDO DE MORAES ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO DOS SANTOS PEDRON (OAB RS058464) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado e…

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Processo nº 1001143-72.2025.8.26.0279

ID: 313217543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001143-72.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA

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Processo 1001143-72.2025.8.26.0279 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000769-71.2024.4.03.6139 - 1ª Vara Federal de Itapeva) - Caixa Economica Federal - Aguarde-se o recolhimento do valor da tax…

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Processo nº 1001143-72.2025.8.26.0279

ID: 334971174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001143-72.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001143-72.2025.8.26.0279 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000769-71.2024.4.03.6139 - 1ª Vara Federal de Itapeva) - Caixa Economica Federal - Aguarde-se o recolhimento do valor da tax…

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Processo nº 1001143-72.2025.8.26.0279

ID: 334971189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001143-72.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA

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Processo 1001143-72.2025.8.26.0279 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000769-71.2024.4.03.6139 - 1ª Vara Federal de Itapeva) - Caixa Economica Federal - Aguarde-se o recolhimento do valor da tax…

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Maria De Fatima Da Silva Batista x Banco Pan S.A.

ID: 275471323

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-34.2025.8.13.0607

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DA SILVA BATISTA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO JEFFERSON FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG …

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