Resultados para "5000779-61.2023.4.04.7000" – Página 5 de 121

Central Moveis Ltda x Adilson Alves Dos Santos

ID: 292024746

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Lebon Regis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000779-77.2025.8.24.0088

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CENTRAL MOVEIS LTDA

Polo Passivo:

ADILSON ALVES DOS SANTOS

Outros

Advogados:

GILSON PEREIRA PALHANO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE MATOS JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000779-77.2025.8.24.0088 distribuido para Vara Única da Comarca de Lebon Regis na data de 05/06/2025.

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Borille Materiais De Construcoes Ltda x Dandara Suelen Dahmer Gnoatto

ID: 326292644

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Cunha Porã Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5000779-84.2025.8.24.0021

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BORILLE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

DANDARA SUELEN DAHMER GNOATTO

Outros

Advogados:

DANIELA CRISTINA RAMBO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SOLIGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000779-84.2025.8.24.0021 distribuido para Vara Única da Comarca de Cunha Porã na data de 14/07/2025.

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Debora Brites Dorneles e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262517225

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000779-24.2025.4.04.7119

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DEBORA BRITES DORNELES LUIZ HENRIQUE DORNELES VALCARENGHI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DIRCEU MACHADO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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DIRCEU MACHADO RODRIGUES

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Processo 5000779-24.2025.4.04.7119 distribuido para 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul na data de 28/04/2025.

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Zenita Martins x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 328304506

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO BENTO DO SUL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000779-06.2025.4.04.7222

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ZENITA MARTINS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCELO HERZER

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Processo 5000779-06.2025.4.04.7222 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO BENTO DO SUL na data de 16/07/2025.

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Osmar Alexandre Da Silva

ID: 320252981

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5000779-45.2025.8.24.0519

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

OSMAR ALEXANDRE DA SILVA

Outros

Advogados:

CAROLINA DOS REIS MENEGON

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EDUARDO DO NASCIMENTO

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RINALDO AFONSO COVAL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA CAMPOS CAVALHEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VITOR VAZ DE ARAUJO BUOSI

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MARCOS BORGARO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE FALCAO MORAES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VINICIUS SANTOS PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JARDEL FRANCISCO LIMA

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GUILHERME ANTONIO BECKER MONTEIRO

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EDUARDA PASQUALOTTO WEBER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TAISON ESPADA PLUCINSKI SILVA

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JULIANA DE ANDRADE ABEL

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IOLANDA ISOPPO

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JUCELIO VIEIRA BERNARDO

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MARIA GORETI RODRIGUES QUOOS

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Processo 5000779-45.2025.8.24.0519 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia na data de 02/07/2025.

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Irineu Balak

ID: 320857635

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Rio do Campo Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5000779-09.2025.8.24.0143

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

IRINEU BALAK

Outros

Processo 5000779-09.2025.8.24.0143 distribuido para Vara Única da Comarca de Rio do Campo na data de 24/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Sergio Romeiro Vidigal

ID: 259496281

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000779-65.2023.4.04.7031

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

SERGIO ROMEIRO VIDIGAL

Outros

Advogados:

BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000779-65.2023.4.04.7031 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 22/04/2025.

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S.R Dos Santos Equipamentos - Epp x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 339030061

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000779-60.2025.4.04.7010

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

S.R DOS SANTOS EQUIPAMENTOS - EPP

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

GUILHERME FORASTIERE MENDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISABELA FORASTIERE MENDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIA FORASTIERE MENDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NUBIA MENDES BOZZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CANDIDO MENDES NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000779-60.2025.4.04.7010 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 29/07/2025.

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Igor Bizotto e outros

ID: 330643178

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de São Miguel do Oeste Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5000779-95.2025.8.24.0567

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

IGOR BIZOTTO

Outros

Processo 5000779-95.2025.8.24.0567 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de São Miguel do Oeste na data de 18/07/2025.

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Processo nº 5000779-61.2023.4.04.7000

ID: 313360974

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000779-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000779-61.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. A CEF requer a penhora dos veículos BMW/X3 XDRIVE20I, de placa BEU 0512… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000779-61.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. A CEF requer a penhora dos veículos BMW/X3 XDRIVE20I, de placa BEU 0512 e I/TOYOTA/YARIS SA XL15, de palca RYT 2J06 ( evento 59, MANIF1 ). Constam nos autos informações de que os veículos estão alienados fiduciariamente ( evento 62, INF1 e evento 34, RENAJUD4, fl. 2 ). Considerando que a penhora é instrumento de constrição do patrimônio do devedor e que, tratando-se de alienação fiduciária, o bem não se encontra na esfera de domínio do devedor fiduciante até a quitação integral do débito, não há como prosperar o requerimento. Nesse sentido, os precedentes da 2ª e da 4ª Turma do do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BEM MÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTRIÇÃO DOS DIREITOS. POSSIBILIDADE. 1. O STJ firmou o entendimento de que o bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos. 2. Recurso Especial provido. (REsp 1646249/RO, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/04/2018, DJe 24/05/2018). AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃOMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO EMBARGADO. 1. Nos contratos de alienação fiduciária em garantia debem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais recai sobre o devedor fiduciante enquanto estiver na posse direta do imóvel. Precedentes. 2. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, como a propriedade é do credor fiduciário, inviável recair a penhora sobre o próprio imóvel para saldar dívida do devedor fiduciante, ressalvando-se,contudo, a possibilidade de constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária pelas vias ordinárias. Precedentes. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 1719749 / SP AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2020/0152754-9, julgado em 23/11/2020, 4ª Turma, relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO). Assim, indefiro o pedido de penhora dos veículos, ficando a exequente autorizada a oficiar e/ou diligenciar diretamente nas instituições financeiras para a obtenção das informações a respeito dos contratos, como número de parcelas pagas, vencidas e vincendas, por exemplo. 2. Intime-se a CEF para ciência, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os requerimentos que entender pertinentes, ficando ciente de que, não havendo manifestação a respeito da providência necessária ao prosseguimento da execução, como a indicação de bens a serem penhorados, a execução será suspensa por um ano (CPC, art. 921, III, e §1º) e, posteriormente, os autos serão arquivados independentemente de nova intimação (CPC, art. 921, §2º) . Arquivados os autos na forma do art. 921, §2º, do CPC, será observada a contagem do prazo de prescrição intercorrente conforme disposto no art. 921, §4º, do CPC. Ressalte-se desde logo que, de acordo com o entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça "os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper o prazo de prescrição intercorrente" (STJ, AgRg no REsp 1.208.833/MG, DJe 03/08/2012). Além disso, ao julgar Recurso Especial submetido à sistemática dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que "a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens" (STJ, REsp nº 1340553/RS, DJe 16/10/2018).

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