Resultados para "5000967-56.2021.4.02.5003" – Página 5 de 104

Guiomar Ribeiro Belchor e outros x Os Mesmos

ID: 322191627

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000967-94.2023.4.04.7116

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GUIOMAR RIBEIRO BELCHOR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

GUSTAVO LUTZ PFEIFFER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VALMIR PFEIFFER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000967-94.2023.4.04.7116 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 09/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 318177677

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000967-03.2023.4.04.7211

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RONI MARCELO MENEGUZZI

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

OLIR MARINO SAVARIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000967-03.2023.4.04.7211 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 04/07/2025.

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Gislaine Eger e outros x 123 Viagens E Turismo Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 292018342

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000967-05.2024.8.24.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GISLAINE EGER JAISON CAMINI NICHOLAS GABRIEL LEMES

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Outros

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DAVI PARIZOTTO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000967-05.2024.8.24.0218 distribuido para Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 05/06/2025.

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Joselita De Almeida x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 272548283

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Mateus Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000967-56.2021.4.02.5003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSELITA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000967-56.2021.4.02.5003/ES AUTOR : JOSELITA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tra… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000967-56.2021.4.02.5003/ES AUTOR : JOSELITA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de procedimento comum, já com trânsito em julgado, assim proferida a sentença nos autos: Pelo exposto, rejeito as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a CEF a: a) pagar à parte autora, a título de danos materiais , o montante de R$ R$ 9.228,95 (nove mil, duzentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos), apurados no mês base agosto de 2022 ), a ser corrigido pelo IPCA-E desde a data do laudo pericial, com juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) desde a citação; b) pagar à parte autora, a título de danos extrapatrimoniais (danos morais), o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais) , a ser corrigido pelo IPCA-E, acrescido de juros de mora, no percentual de 1% ao mês, ambos desde o arbitramento; c) pagar os honorários relativos à perícia determinada por este Juízo, sendo que 50% já foi satisfeito pela própria CEF, restando pendente o ressarcimento dos 50% que ficaram a cargo da parte autora e assim foram custeados pela SJES, eis que beneficiária da assistência judiciária gratuita. Conforme acórdão proferido em sede de apelação, houve a seguinte adequação do julgado em segunda instância: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO ADESIVA da autora, para fixar a data de citação da ré como termo inicial da incidência dos juros de mora sobre a compensação pelos danos morais. Majoro, em 1%, os honorários advocatícios fixados em desfavor da ré na sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Pela petição do Evento 118, veio aos autos ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA alegando que a parte autora firmou contrato de cessão do crédito principal, mas que os honorários contratuais e de sucumbência serão mantidos em sua integralidade em favor do procurador do demandante. Conforme o contrato juntado no Evento 118 - Contrato 8: CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO 2.1. Em contrapartida, a Cessionária pagará diretamente à Cedente determinada quantia em dinheiro (“Preço”), cujos valores ficam convencionados entre as Partes. A Cedente declara ter recebido o preço da presente cessão dentro do prazo estabelecido na cláusula 2.3 dando plena, geral e irrevogável quitação para nada mais pedir ou reclamar em tempo algum com fundamento no referido Preço contratado ou no valor cedido dos Créditos Cedidos, obrigando-se a fazer a presente cessão sempre boa, firme e valiosa a qualquer tempo; Contrato é justamente o documento pelo qual os contratantes estabelecem as condições do negócio. Não obstante, no caso dos autos, a pretensa cessão de crédito não prevê o valor pelo qual o crédito foi adquirido, informação que se mostra assim secreta, existente à margem do contrato em si. Além disso, o contrato em questão foi juntado em demanda de massa, ações indenizatórias propostas por mutuários da casa própria através do programa Minha Casa Minha Vida concernentes a condomínio habitacional popular, em conhecido contexto de vulnerabilidade social, sendo certo que o cumprimento de sentença em face da CEF é célere, mediante depósito pela própria ré em conta judicial, não demandando expedição de requisitórios à segunda instância. Acrescenta-se ainda à análise o fato de que o contrato, que identifica cedente e cessionário, foi assinado por apenas um dos contratantes: a parte autora. Por tais razões, reputo inadmissível a cessão de crédito tal qual celebrada. Por fim, nos autos do processo nº 50009311420214025003 foi noticiada a este juízo da 1ª Vara Federal de São Mateus-ES, pelo advogado que patrocina os interesses da parte autora naquela demanda, suposta ação fraudulenta da empresa ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA na celebração de contrato de cessão idêntico ao juntado a estes autos. Diante do exposto, indefiro o requerimento do Evento 118. Junte-se a estes autos cópia da petição apresentada no Evento 121 do processo nº 50009311420214025003. Dê-se ciência desta decisão ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Ante o trânsito em julgado da sentença, intimem-se as partes para que requeiram o que for pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Inclua-se a ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA como interessada, para fins de intimação. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, exclua-a da capa dos autos.

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Processo nº 5000967-10.2023.8.08.0016

ID: 257624827

Tribunal: TJES Órgão: Conceição do Castelo - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000967-10.2023.8.08.0016

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Intimação - Diário

Advogados:

JULIANO GRIGORIO DA ROCHA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av. José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000…

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Processo nº 5000967-85.2021.4.03.6116

ID: 319956190

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Assis Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5000967-85.2021.4.03.6116

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH MORAES SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAFAEL DAVANZO LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DYODI ISHIWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMAIRA MARUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: ASSIS-SEC-VARA01@trf3.jus.br CUMPRIM…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 331665929

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Barra do Ribeiro Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000967-34.2021.8.21.0140

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000967-34.2021.8.21.0140/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL…

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Processo nº 5000967-60.2025.4.02.5118

ID: 306135133

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000967-60.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RAYANE ROCHA DOS ANJOS TAVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA CAROLINA WARDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000967-60.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : RAYANE ROCHA DOS ANJOS TAVEIRA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA WARDA (OAB RJ225622) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

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Processo nº 5000967-56.2025.4.04.7106

ID: 274716594

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000967-56.2025.4.04.7106

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JERRI LUIS TRINDADE LEMOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIVIANE BERTOL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000967-56.2025.4.04.7106/RS AUTOR : JERRI LUIS TRINDADE LEMOS ADVOGADO(A) : VIVIANE BERTOL (OAB RS111924) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as par…

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Processo nº 5000967-38.2025.8.13.0521

ID: 329838067

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000967-38.2025.8.13.0521

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO CESAR MATTOS PINHEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILENE APARECIDA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova PROCESSO Nº: 5000967-38.2025.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENT…

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