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"5001337-91.2024.8.13.0346" - Resultados da Busca – Página 5 de 92

Instituto Nacional Da Propriedade Industrial - Inpi e outros x Mobilar Moveis Sob Medida Ltda

ID: 290676279

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001337-51.2024.4.04.7209

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI JANICE PERASSOLO DIAS - ME

Polo Passivo:

MOBILAR MOVEIS SOB MEDIDA LTDA

Outros

Advogados:

DIEISON FABIANO FLORES DE CARVALHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CESAR ALEXANDER BELTRÃO RIBAS SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001337-51.2024.4.04.7209 distribuido para SEC.GAB.113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI) - 11ª Turma na data de 04/06/2025.

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Ana Paula Dos Santos x Banco Pan S.A.

ID: 305080691

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001337-70.2024.8.24.0060

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Outros

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLOVIS VALDECIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001337-70.2024.8.24.0060 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil - 4ª Câmara de Direito Civil na data de 20/06/2025.

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Luiz Fernando Cardoso Ramos x Banco Do Brasil S.A. e outros

ID: 320244024

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001337-07.2023.8.24.0060

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A. MARIA JOSE BASSI

Outros

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GABRIELE COSTA SOVERNIGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO MELO GUEDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001337-07.2023.8.24.0060 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 07/07/2025.

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Processo nº 5001337-77.2025.4.03.6325

ID: 312398464

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001337-77.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

E. V. D. S. R.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARA RODRIGUES GREGORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Aroldo Tome Schiefelbein x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323408885

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.TRU-RS1 (Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER) Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 5001337-09.2023.4.04.7105

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AROLDO TOME SCHIEFELBEIN

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAICOL AMARAL MINUZZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001337-09.2023.4.04.7105 distribuido para SEC.GAB.TRU-RS1 (Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER) - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária na data de 10/07/2025.

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Processo nº 5001337-77.2025.4.03.6325

ID: 316079033

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001337-77.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. V. D. S. R.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARA RODRIGUES GREGORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Processo nº 5002616-37.2025.4.03.6119

ID: 323226628

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Guarulhos Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5002616-37.2025.4.03.6119

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL EVANGELISTA DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO NASCIMENTO E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Nº 5002616-37.2025.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos REQUERENTE: VANESSA MARQUES PIMENTA, GABRIEL EVANGELISTA DE QUEIROZ Advogado do(a) REQUERENTE: MARC… RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Nº 5002616-37.2025.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos REQUERENTE: VANESSA MARQUES PIMENTA, GABRIEL EVANGELISTA DE QUEIROZ Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIO NASCIMENTO E SILVA - GO53245 REQUERIDO: POLICIA FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de pedido de restituição de bens (2 celulares apreendidos nos autos de nº 5001337-16.2025.4.03.6119) formulado por VANESSA MARQUES PIMENTA e GABRIEL EVANGELISTA DE QUEIROZ, por meio de seu advogado constituído, com fulcro no artigo 118 do CPP. Aduziram, em síntese, que são os legítimos proprietários e que tais aparelhos são imprescindíveis ao uso diário não havendo justa causa para que permaneçam apreendidos (id n.361164433). O MPF pugnou o indeferimento do pedido da defesa, uma vez que as investigações ainda estão em andamento e os objetos apreendidos ainda não foram periciados, pelo que interessam ao processo (id n. 365161444). É o relatório. Decido. O artigo 118 do Código de Processo Penal preceitua que antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo. Nos termos do artigo 91, do Código Penal, o instrumento, produto, bem ou valor relacionados ao crime não podem ser restituídos, mesmo após transitar em julgado a decisão final do processo, devendo ser determinada a sua perda em favor da União, ressalvando-se os direitos de terceiro de boa-fé e desde que comprovada a propriedade lícita. No caso em análise, ainda existe investigação em trâmite, nos autos de nº 5001337-16.2025.4.03.6119, de modo que persiste interesse ao processo, especialmente por que ainda não foi realizada perícia e mesmo que realizada, no curso da ação penal, podem ser objeto de perícias complementares no interesse das partes. Ademais, os aparelhos apreendidos guardam relação direta com o objeto das investigações porquanto pode desvelar a conduta das investigadas bem como de eventual envolvimento de outros agentes na prática delitiva. Ante o exposto, considerando, ainda, o parecer do MPF, INDEFIRO o pedido. Traslade cópia desta decisão aos autos do IPL nº 5001337-16.2025.4.03.6119. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se.

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Processo nº 5002616-37.2025.4.03.6119

ID: 323226630

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Guarulhos Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5002616-37.2025.4.03.6119

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA MARQUES PIMENTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO NASCIMENTO E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Nº 5002616-37.2025.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos REQUERENTE: VANESSA MARQUES PIMENTA, GABRIEL EVANGELISTA DE QUEIROZ Advogado do(a) REQUERENTE: MARC… RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Nº 5002616-37.2025.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos REQUERENTE: VANESSA MARQUES PIMENTA, GABRIEL EVANGELISTA DE QUEIROZ Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIO NASCIMENTO E SILVA - GO53245 REQUERIDO: POLICIA FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de pedido de restituição de bens (2 celulares apreendidos nos autos de nº 5001337-16.2025.4.03.6119) formulado por VANESSA MARQUES PIMENTA e GABRIEL EVANGELISTA DE QUEIROZ, por meio de seu advogado constituído, com fulcro no artigo 118 do CPP. Aduziram, em síntese, que são os legítimos proprietários e que tais aparelhos são imprescindíveis ao uso diário não havendo justa causa para que permaneçam apreendidos (id n.361164433). O MPF pugnou o indeferimento do pedido da defesa, uma vez que as investigações ainda estão em andamento e os objetos apreendidos ainda não foram periciados, pelo que interessam ao processo (id n. 365161444). É o relatório. Decido. O artigo 118 do Código de Processo Penal preceitua que antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo. Nos termos do artigo 91, do Código Penal, o instrumento, produto, bem ou valor relacionados ao crime não podem ser restituídos, mesmo após transitar em julgado a decisão final do processo, devendo ser determinada a sua perda em favor da União, ressalvando-se os direitos de terceiro de boa-fé e desde que comprovada a propriedade lícita. No caso em análise, ainda existe investigação em trâmite, nos autos de nº 5001337-16.2025.4.03.6119, de modo que persiste interesse ao processo, especialmente por que ainda não foi realizada perícia e mesmo que realizada, no curso da ação penal, podem ser objeto de perícias complementares no interesse das partes. Ademais, os aparelhos apreendidos guardam relação direta com o objeto das investigações porquanto pode desvelar a conduta das investigadas bem como de eventual envolvimento de outros agentes na prática delitiva. Ante o exposto, considerando, ainda, o parecer do MPF, INDEFIRO o pedido. Traslade cópia desta decisão aos autos do IPL nº 5001337-16.2025.4.03.6119. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se.

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Processo nº 0000502-91.2024.8.13.0346

ID: 325039985

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Jaboticatubas Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000502-91.2024.8.13.0346

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS ALFREDO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaboticatubas / Vara Única da Comarca de Jaboticatubas Avenida Benedito Valadares, 52, Fórum Doutor José Sérvulo Co… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaboticatubas / Vara Única da Comarca de Jaboticatubas Avenida Benedito Valadares, 52, Fórum Doutor José Sérvulo Costa, Centro, Jaboticatubas - MG - CEP: 35830-000 PROCESSO Nº: 0000502-91.2024.8.13.0346 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MATHEUS ALFREDO DOS SANTOS CPF: não informado DESPACHO Vistos, etc. Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de outubro de 2025, às 13:00 horas. A citada audiência ocorrerá de forma híbrida, ou seja, presencial com possibilidade de participação virtual, mediante link gerado pela secretaria e certificado nos autos. A responsabilidade pelo acesso à audiência mediante o link disponibilizado nos autos e da qualidade da conexão será dos respectivos interessados. O réu poderá participar do ato no escritório do seu respectivo patrono, devendo as testemunhas comparecerem à sede predial da unidade judiciária, devidamente munidas de documento oficial de identificação original, com foto, para participação da audiência. Caso alguma testemunha resida fora da comarca, e conforme orientação do TJMG, será necessária a disponibilização de sala passiva para a oitiva, a fim de garantir a participação por videoconferência em local apropriado, respeitando-se as diretrizes de segurança e infraestrutura adequadas para a realização do ato judicial. O advogado e o representante do Ministério Público poderão participar remotamente. No caso de intimação através de Oficial de Justiça, determino que os mandados de intimação sejam juntados aos autos no prazo de 72 (setenta e duas) horas antes da realização da audiência, sob pena de responsabilidade. É de inteira responsabilidade das partes o conhecimento prévio da utilização do sistema, devendo atentar-se as disposições da cartilha fornecida pelo TJMG (file:///C:/Users/CASA/Downloads/Cartilha%20EXTERNA%20de%20Audiencia%20videoconferencia-01-06-2020.pdf). C. I. Diligencie-se. Jaboticatubas, data da assinatura eletrônica. RODRIGO FERNANDO DI GIOIA COLOSIMO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Jaboticatubas

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Processo nº 5017891-40.2023.8.13.0313

ID: 316617798

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017891-40.2023.8.13.0313

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NADINE BATISTA LIMA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MARIANA MAIA FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TIAGO VIEIRA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CERTIDÃO Certifico que não houve julgamento do recurso referente aos autos nº 5001337-67.2021.8.13.0194. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 355 da CGJ, art. 203, §4º do CPC e Ofício Circular…

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