Resultados para "5001657-47.2023.4.04.7109" – Página 5 de 87

Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Fernando Atuati

ID: 321487216

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Caçador Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5001657-88.2025.8.24.0512

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

FERNANDO ATUATI

Outros

Advogados:

SUZANA MIRANDA PORTES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001657-88.2025.8.24.0512 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Caçador na data de 08/07/2025.

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Dudu Servicos Funerarios E Capela Ltda x Huandra Carla Marcelino

ID: 337664935

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001657-68.2025.8.24.0163

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DUDU SERVICOS FUNERARIOS E CAPELA LTDA

Polo Passivo:

HUANDRA CARLA MARCELINO

Outros

Advogados:

LIZIANE NASARIO BIACHI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DAN CARGNIN FAUST

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KERN & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNA DE SOUSA DOMINGOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001657-68.2025.8.24.0163 distribuido para Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo na data de 28/07/2025.

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Matheus Pereira Fernandes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 292019979

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5001657-73.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS PEREIRA FERNANDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ODERMISSON TORQUATO VALERIANO DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001657-73.2025.4.04.7110 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 05/06/2025.

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Joao Maria Barbosa De Camargo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320813797

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001657-68.2025.8.24.0066

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MARIA BARBOSA DE CAMARGO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CESAR REITER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GERSON REMI TECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EVERTON CUNICO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001657-68.2025.8.24.0066 distribuido para Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste na data de 20/06/2025.

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Cledjane Farias Dall Agnol x Salete Ferreira

ID: 274828852

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001657-95.2025.8.24.0057

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CLEDJANE FARIAS DALL AGNOL

Polo Passivo:

SALETE FERREIRA

Outros

Processo 5001657-95.2025.8.24.0057 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz na data de 19/05/2025.

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Eladio Juraszek Ltda x Conselho Regional De Medicina Veterinária Do Estado De Santa Catarina - Crmv/Sc e outros

ID: 327269386

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5001657-94.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELADIO JURASZEK LTDA

Polo Passivo:

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRMV/SC

Outros

Advogados:

EMILIO LOHMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCEMAR JOSE URBANEK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDILAINE BURDZINSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DIEGO RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001657-94.2025.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI) - 11ª Turma na data de 15/07/2025.

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Betina Zago x União - Fazenda Nacional

ID: 298626410

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001657-72.2023.4.04.7133

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BETINA ZAGO

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

VINICIUS CAETANO PERIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001657-72.2023.4.04.7133 distribuido para SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - 2ª Turma na data de 12/06/2025.

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Processo nº 5006194-36.2024.4.03.6315

ID: 338442042

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006194-36.2024.4.03.6315

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA PAULA ROSA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO E… PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006194-36.2024.4.03.6315 AUTOR: JOSIANE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA PAULA ROSA DA SILVA - RS73124 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO SOROCABA, 28 de julho de 2025. Trata-se de Ação de Concessão de Benefício por Incapacidade Temporária ajuizada por JOSIANE APARECIDA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária (NB 640.057.169-1), cessado em 28/07/2023. O INSS, em sua contestação (ID 341052297), arguiu preliminar de litispendência, indicando a existência da ação judicial nº 5001657-94.2024.4.03.6315, em trâmite no mesmo Juizado Especial Cível, com idêntica causa de pedir. Subsidiariamente, alegou a incompetência da Justiça Federal, sob o fundamento de que a lesão da parte autora decorre de acidente de trabalho, especificamente acidente de trajeto, conforme laudo pericial produzido nos autos do processo nº 5001657-94.2024.4.03.6315. A parte autora, em réplica (ID 342590683), refutou a litispendência, esclarecendo que a ação anteriormente ajuizada trata de Auxílio-Acidente, benefício de natureza distinta daquele pleiteado nos presentes autos, e que o auxílio-acidente é de competência estadual, conforme o art. 109, I, da Constituição Federal de 1988, e as Súmulas 15 do STJ e 501 do STF. Da Litispendência Afasto a preliminar de litispendência. Conforme se verifica das petições iniciais de ambos os processos (ID 332957810 e ID 341052300), embora a parte autora seja a mesma e a lesão que fundamenta os pedidos tenha a mesma origem, os pedidos são distintos. No presente feito, busca-se o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária (benefício previdenciário comum). Já nos autos nº 5001657-94.2024.4.03.6315, o pleito é de concessão de auxílio-acidente, benefício de natureza indenizatória e com requisitos específicos. A distinção entre as espécies de benefício pleiteadas configura causas de pedir próximas e pedidos diversos, afastando a tríplice identidade exigida pelo art. 337, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Da Incompetência da Justiça Federal Acolho a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Federal. Em que pese a conclusão do perito médico, de que "As lesões ortopédicas constatadas são de origem traumática. Não foram produzidas, adquiridas ou desencadeadas em funcao de exercicio de seu trabalho ou atividade habitual", infere-se que o laudo pericial produzido nos autos do processo nº 5001657-94.2024.4.03.6315, juntado pelo próprio INSS (ID 341052300), é claro ao afirmar que a lesão da parte autora ("Fratura de tornozelo") decorreu de "Acidente motociclístico. Há relação com atividade laboral (percurso)." Tal constatação caracteriza o evento como acidente de trabalho, na modalidade acidente de trajeto, nos termos do art. 21, IV, "d", da Lei nº 8.213/91. A competência para processar e julgar as ações relativas a acidentes de trabalho é da Justiça Estadual, conforme expressa disposição do art. 109, I, da Constituição Federal, e do art. 129 da Lei nº 8.213/91. Este entendimento é pacífico na jurisprudência, consolidado nas Súmulas 15 do Superior Tribunal de Justiça e 501 do Supremo Tribunal Federal. Embora o pedido inicial seja de auxílio por incapacidade temporária, a origem da incapacidade, conforme a prova técnica já produzida e aceita pelas partes, é acidentária. Com efeito, aqueles autos (5001657-94.2024.4.03.6315) foram remetidos à Justiça Estadual. A natureza acidentária da lesão atrai a competência da Justiça Estadual, independentemente da espécie de benefício pleiteado, uma vez que a causa de pedir remota (o evento danoso) é um acidente de trabalho. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e determino, por conseguinte, a remessa de cópia integral dos autos, em mídia eletrônica, à Justiça Estadual, nos termos do art. 64, § 1º, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. VALDIANE KESS SOARES DOS SANTOS Juíza Federal Substituta

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Serviço Autônomo De Saneamento De Pelotas - Sanep x Lisandro Ebersol Balarine

ID: 334290612

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001657-68.2017.8.21.0022

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

Polo Passivo:

LISANDRO EBERSOL BALARINE

80

Advogados:

LUCIANE ACUNHA MOREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001657-68.2017.8.21.0022/RS EXEQUENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP EXECUTADO: LISA…

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Conceito Empreendimentos Ltda e outros x Os Mesmos

ID: 320307791

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001657-54.2023.8.24.0061

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CONCEITO EMPREENDIMENTOS LTDA LUCIANO WALDIR DOIN BONA MELISSA DOIN

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

MIZAEL WANDERSEE CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KARINE MENDES DE MENEZES FERNANDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARLON PACHECO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JESSICA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001657-54.2023.8.24.0061 distribuido para Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 30/06/2025.

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