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Processo nº 5001766-90.2025.4.04.7206

ID: 318349893

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001766-90.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA APARECIDA CORREA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE CAMPOS FARIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001766-90.2025.4.04.7206/SC AUTOR : FABIANA APARECIDA CORREA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CAMPOS FARIAS (OAB SC022760) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entr…

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Processo nº 5001766-14.2015.8.21.0035

ID: 300388000

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sapucaia do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001766-14.2015.8.21.0035

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CREDIARE S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NATHALIA MANICA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JUAREZ ANTONIO COURTOIS DE MELO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO ALEXANDRE BERGMAN ZAFFARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO KRAMER NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001766-14.2015.8.21.0035/RS EXEQUENTE : CREDIARE S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundame…

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Processo nº 5001766-81.2025.4.04.7112

ID: 277193803

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001766-81.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MICAEL NICOLAS FOGACA HERINGER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LALESCA MOREIRA STARCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001766-81.2025.4.04.7112/RS AUTOR : MICAEL NICOLAS FOGACA HERINGER ADVOGADO(A) : LALESCA MOREIRA STARCK (OAB RS111024) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado…

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Processo nº 5001766-42.2024.8.21.0053

ID: 310869774

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Guaporé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001766-42.2024.8.21.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO TONUS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS HUMBERTO TESSARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001766-42.2024.8.21.0053/RS AUTOR : SUPERMERCADO TONUS LTDA ADVOGADO(A) : LUIS HUMBERTO TESSARI (OAB RS113262) ATO ORDINATÓRIO fica designada audiência de …

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Processo nº 5001766-24.2024.8.21.0059

ID: 299181019

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Osório Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5001766-24.2024.8.21.0059

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA IVONE DE FRAGA PAES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIELA PRETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5001766-24.2024.8.21.0059/RS REQUERENTE : MARIA IVONE DE FRAGA PAES ADVOGADO(A) : GABRIELA PRETTO (OAB RS099003) SENTENÇA Sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido de a…

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Processo nº 5001766-46.2020.8.21.0097

ID: 277891584

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Flores da Cunha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001766-46.2020.8.21.0097

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CASAGRANDE & DALL ALBA ESCRITORIO CONTABIL LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LAUE GUARESE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001766-46.2020.8.21.0097/RS EXEQUENTE : CASAGRANDE & DALL ALBA ESCRITORIO CONTABIL LTDA ADVOGADO(A) : LAUE GUARESE (OAB RS101400) SENTENÇA Assim, aplico o art. 5…

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Processo nº 5008568-50.2019.8.13.0313

ID: 324464442

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5008568-50.2019.8.13.0313

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA PAVINORTE LTDA WELBER GOMES DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WELBER GOMES DE BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203 § 4º do CPC, intime a parte autora de que a carta precatória foi protocolada pelo sistema eletrônico (PJE), processo distribuído com o número 5001766-45.2025.…

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Processo nº 5001766-30.2025.4.04.7129

ID: 326470439

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001766-30.2025.4.04.7129

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DORNELES MARTINS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BENITES E TRIERWEILER SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRISCILA BENITES MOREIRA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001766-30.2025.4.04.7129/RS AUTOR : JAQUELINE DORNELES MARTINS ADVOGADO(A) : PRISCILA BENITES MOREIRA RODRIGUES SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre …

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Processo nº 5001766-58.2024.8.13.0249

ID: 261055587

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Eugenópolis Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5001766-58.2024.8.13.0249

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO CAMPOS BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Eugenópolis / Vara Única da Comarca de Eugenópolis Avenida Doutor Carlos Barbuto, 1, Centro, Eugenópolis - MG - CEP…

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Processo nº 5001766-39.2022.8.13.0084

ID: 262806412

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Suplente 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001766-39.2022.8.13.0084

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RODOLFO JOSE DOS SANTOS NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA DE ALMEIDA BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Suplente 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas RECURSO Nº: 5001766-39.2022.8.13.0084 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: ROD… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Suplente 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas RECURSO Nº: 5001766-39.2022.8.13.0084 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: RODOLFO JOSE DOS SANTOS NETO CPF: 139.892.056-84 RECORRIDO(A): FRANCISLEY APARECIDO PINTO CPF: 117.421.996-31 Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL 5001766-39.2022.8.13.0084 EMENTA DESCUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – PEDIDOS, ADEMAIS, INADEQUADOS – SENTENÇA MENTIDA – RECURSO IMPROVIDO ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas , na conformidade da ata de julgamento, Negaram provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Poços De Caldas , 25 de Abril de 2025 Recurso Inominado 5001766-39.2022.8.13.0084 Relatório no corpo do voto. VOTOS Voto Vencedor: VOTO Trata-se de recurso inominado interposto por RODOLFO JOSÉ DOS SANTOS NETO contra a sentença que extinguiu o processo sem apreciação do mérito. Presentes os pressupostos legais, conheço do recurso. Analisei os autos e constatei que o recurso não merece provimento. Aliás, os próprios pedidos iniciais são inadequados, de forma que, mesmo que o recorrido tivesse sido citado, o processo também acabaria extinto sem apreciação do mérito. Justifico. A recorrente foi intimada pessoalmente para cumprir o despacho de ID. 459939198 (indicar o endereço correto do requerido). O mandado de intimação foi juntado no ID. 459939201. Porém, quedou-se inerte, de forma que o processo foi corretamente extinto. Não é só. Conforme já salientado, o processo, mesmo que houvesse citação, acabaria extinto sem julgamento do mérito. Assim o é porque, lendo os pedidos iniciais, constatei que o recorrente pretende ser desobrigado de obrigações perante o ESTADO DE MINAS GERAIS (IPVA e demais despesas de um veículo que teria sido vendido à recorrida). Porém, o ESTADO DE MINAS GERAIS não é parte na presente ação. Se o recorrente pretende afastar sua responsabilidade pelos débitos, o “credor” (no caso, o ESTADO DE MINAS GERAIS) deve integrar a relação processual. O certo é que, quer pelo descumprimento do despacho, quer pela falta de litisconsorte necessário, o processo devia mesmo ser extinto. O recorrente deve analisar as considerações acima e ajuizar, caso queira, a ação adequada contra quem de direito. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sem custas, pois o recorrente litiga sob o manto da assistência judiciária. E sem condenação em honorários, pois a parte contrária não foi citada e não está representada por advogado. É como voto. Eduardo Soares de Araújo Juiz Relator Demais Votos escritos, quando houver: DECISÃO Negaram provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). , 707, - até 614/615, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021

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