Resultados para "5001769-02.2024.8.13.0188" – Página 5 de 80

Vagner Pinto Barbosa x Jairo Sezio Meurer

ID: 282615530

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001769-64.2025.8.24.0057

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VAGNER PINTO BARBOSA

Polo Passivo:

JAIRO SEZIO MEURER

Outros

Processo 5001769-64.2025.8.24.0057 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz na data de 27/05/2025.

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Processo nº 5010499-02.2024.8.13.0188

ID: 308944010

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010499-02.2024.8.13.0188

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINETE SILVA DE FREITAS PERINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL PEGO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº: 5010499-02.2024.8.13.0188 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍV…

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Processo nº 5014476-02.2024.8.13.0188

ID: 280156706

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014476-02.2024.8.13.0188

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena …

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Processo nº 5002836-02.2024.8.13.0188

ID: 260840612

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002836-02.2024.8.13.0188

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA MARINHO NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENDESSON VANDERLUCAS PAULA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena …

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Município De Rio Negrinho/Sc x Elaine Cristina Schoeffel Butron

ID: 297459805

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001769-07.2024.8.24.0055

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO/SC

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA SCHOEFFEL BUTRON

Outros

Advogados:

ANDERSON GODOY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

REGEANE BRANSIN QUETES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001769-07.2024.8.24.0055 distribuido para Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 11/06/2025.

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Estado Do Rio Grande Do Sul x Jose De Oliveira

ID: 303652995

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Torres Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001769-42.2021.8.21.0072

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

JOSE DE OLIVEIRA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001769-42.2021.8.21.0072/RS EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: JOSE DE OLIVEIRA …

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Processo nº 5013506-02.2024.8.13.0188

ID: 297511345

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013506-02.2024.8.13.0188

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GROWATT NEW ENERGY BRAZIL LTDA

Intimação

Advogados:

ROGERIO DAMASCENO LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5013506-02.2024.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Substituição do Produto, Indenização por Dano Material, Produto Impróprio] AUTOR: SUSAN NAIANY DINIZ GUEDES CPF: 097.691.006-33 e outros RÉU: LEGACY ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CPF: 13.697.612/0001-27 e outros DESPACHO Vistos, etc. Por motivos de saúde, REDESIGNO a audiência para o dia 23/09/2025, às 09h30min, podendo as partes e testemunhas comparecerem tanto pessoalmente, quanto de forma remota. 1) Intimem-se as partes por intermédio de seus procuradores, para tomar ciência de que o acesso remoto à audiência será realizado por meio do sistema de videoconferência Webex/CISCO, cabendo às partes providenciar, no momento da audiência, equipamento de informática apto (acesso à internet; áudio - microfone e fone; câmera de vídeo – webcam em caso de computador fixo ou smartphone com tais funcionalidades) ao funcionamento do sistema a ser realizada no dia 23/09/2025, às 09h30min. 2) Saliento que não será necessário o download do programa para a realização da audiência, ou seja, baixá-lo, devendo as partes tão somente acessar o link de acesso (convite) que será anexado aos autos. O referido link (convite) de acesso será anexado abaixo. 5013506-02.2024.8.13.0188 Organizado por Juizadonovalima https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m35174ad851d66b1d0aec166e4eb6fd6e terça-feira, 23 de setembro de 2025 09:30 | 30 minutos | (UTC-03:00) Brasília Número da reunião: 2344 114 9541 Senha: X2gg7Zc4ryc Entrar pelo sistema de vídeo Disque 23441149541@tjmg.webex.com Você também pode discar 173.243.2.68 e inserir seu número de reunião. Entrar pelo telefone +1-415-655-0001 US Toll Código de acesso: 234 411 49541 3) Esclareço que o ônus de intimação das testemunhas é do procurador que pretende sua oitiva. 4) Quaisquer informações a respeito de acesso à aludida plataforma podem ser obtida por meio de Cartilha de Audiências a Atos Virtuais na Plataforma Emergencial de Videoconferência TJMG Participante Externo, no site do TJMG, e no site do CNJ (https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/orientacoes-utilizacao). 5) Advirto as partes que caso pretendam produzir prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, antes da realização da audiência, devendo para tanto, providenciar a intimação das testemunhas por eles arroladas ou apresentá-las, independentemente de intimação, conforme dispõe o artigo 455 do CPC. 6) Advirto, ainda, que em caso de impossibilidade de acesso pelas partes ao ambiente virtual, seja problemas técnicos de vídeo ou áudio, será aplicada a contumácia e a revelia, a depender do caso e, ainda, preclusa a produção da prova oral da testemunha que não acessar o ambiente virtual. Expeça-se carta precatória para citação da requerida LEGACY ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, e anexe o link de audiência. Intimem-se as partes. Cumpra-se com urgência. Nova Lima, data da assinatura eletrônica. ANA CRISTINA RIBEIRO GUIMARAES Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima

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Processo nº 5013506-02.2024.8.13.0188

ID: 297511348

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013506-02.2024.8.13.0188

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OTHON DE CARVALHO E CIA LTDA

Intimação

Advogados:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROGERIO DAMASCENO LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5013506-02.2024.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Substituição do Produto, Indenização por Dano Material, Produto Impróprio] AUTOR: SUSAN NAIANY DINIZ GUEDES CPF: 097.691.006-33 e outros RÉU: LEGACY ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CPF: 13.697.612/0001-27 e outros DESPACHO Vistos, etc. Por motivos de saúde, REDESIGNO a audiência para o dia 23/09/2025, às 09h30min, podendo as partes e testemunhas comparecerem tanto pessoalmente, quanto de forma remota. 1) Intimem-se as partes por intermédio de seus procuradores, para tomar ciência de que o acesso remoto à audiência será realizado por meio do sistema de videoconferência Webex/CISCO, cabendo às partes providenciar, no momento da audiência, equipamento de informática apto (acesso à internet; áudio - microfone e fone; câmera de vídeo – webcam em caso de computador fixo ou smartphone com tais funcionalidades) ao funcionamento do sistema a ser realizada no dia 23/09/2025, às 09h30min. 2) Saliento que não será necessário o download do programa para a realização da audiência, ou seja, baixá-lo, devendo as partes tão somente acessar o link de acesso (convite) que será anexado aos autos. O referido link (convite) de acesso será anexado abaixo. 5013506-02.2024.8.13.0188 Organizado por Juizadonovalima https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m35174ad851d66b1d0aec166e4eb6fd6e terça-feira, 23 de setembro de 2025 09:30 | 30 minutos | (UTC-03:00) Brasília Número da reunião: 2344 114 9541 Senha: X2gg7Zc4ryc Entrar pelo sistema de vídeo Disque 23441149541@tjmg.webex.com Você também pode discar 173.243.2.68 e inserir seu número de reunião. Entrar pelo telefone +1-415-655-0001 US Toll Código de acesso: 234 411 49541 3) Esclareço que o ônus de intimação das testemunhas é do procurador que pretende sua oitiva. 4) Quaisquer informações a respeito de acesso à aludida plataforma podem ser obtida por meio de Cartilha de Audiências a Atos Virtuais na Plataforma Emergencial de Videoconferência TJMG Participante Externo, no site do TJMG, e no site do CNJ (https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/orientacoes-utilizacao). 5) Advirto as partes que caso pretendam produzir prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, antes da realização da audiência, devendo para tanto, providenciar a intimação das testemunhas por eles arroladas ou apresentá-las, independentemente de intimação, conforme dispõe o artigo 455 do CPC. 6) Advirto, ainda, que em caso de impossibilidade de acesso pelas partes ao ambiente virtual, seja problemas técnicos de vídeo ou áudio, será aplicada a contumácia e a revelia, a depender do caso e, ainda, preclusa a produção da prova oral da testemunha que não acessar o ambiente virtual. Expeça-se carta precatória para citação da requerida LEGACY ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, e anexe o link de audiência. Intimem-se as partes. Cumpra-se com urgência. Nova Lima, data da assinatura eletrônica. ANA CRISTINA RIBEIRO GUIMARAES Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima

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Processo nº 5013506-02.2024.8.13.0188

ID: 297511350

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013506-02.2024.8.13.0188

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SUSAN NAIANY DINIZ GUEDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUSAN NAIANY DINIZ GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5013506-02.2024.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Substituição do Produto, Indenização por Dano Material, Produto Impróprio] AUTOR: SUSAN NAIANY DINIZ GUEDES CPF: 097.691.006-33 e outros RÉU: LEGACY ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CPF: 13.697.612/0001-27 e outros DESPACHO Vistos, etc. Por motivos de saúde, REDESIGNO a audiência para o dia 23/09/2025, às 09h30min, podendo as partes e testemunhas comparecerem tanto pessoalmente, quanto de forma remota. 1) Intimem-se as partes por intermédio de seus procuradores, para tomar ciência de que o acesso remoto à audiência será realizado por meio do sistema de videoconferência Webex/CISCO, cabendo às partes providenciar, no momento da audiência, equipamento de informática apto (acesso à internet; áudio - microfone e fone; câmera de vídeo – webcam em caso de computador fixo ou smartphone com tais funcionalidades) ao funcionamento do sistema a ser realizada no dia 23/09/2025, às 09h30min. 2) Saliento que não será necessário o download do programa para a realização da audiência, ou seja, baixá-lo, devendo as partes tão somente acessar o link de acesso (convite) que será anexado aos autos. O referido link (convite) de acesso será anexado abaixo. 5013506-02.2024.8.13.0188 Organizado por Juizadonovalima https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m35174ad851d66b1d0aec166e4eb6fd6e terça-feira, 23 de setembro de 2025 09:30 | 30 minutos | (UTC-03:00) Brasília Número da reunião: 2344 114 9541 Senha: X2gg7Zc4ryc Entrar pelo sistema de vídeo Disque 23441149541@tjmg.webex.com Você também pode discar 173.243.2.68 e inserir seu número de reunião. Entrar pelo telefone +1-415-655-0001 US Toll Código de acesso: 234 411 49541 3) Esclareço que o ônus de intimação das testemunhas é do procurador que pretende sua oitiva. 4) Quaisquer informações a respeito de acesso à aludida plataforma podem ser obtida por meio de Cartilha de Audiências a Atos Virtuais na Plataforma Emergencial de Videoconferência TJMG Participante Externo, no site do TJMG, e no site do CNJ (https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/orientacoes-utilizacao). 5) Advirto as partes que caso pretendam produzir prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, antes da realização da audiência, devendo para tanto, providenciar a intimação das testemunhas por eles arroladas ou apresentá-las, independentemente de intimação, conforme dispõe o artigo 455 do CPC. 6) Advirto, ainda, que em caso de impossibilidade de acesso pelas partes ao ambiente virtual, seja problemas técnicos de vídeo ou áudio, será aplicada a contumácia e a revelia, a depender do caso e, ainda, preclusa a produção da prova oral da testemunha que não acessar o ambiente virtual. Expeça-se carta precatória para citação da requerida LEGACY ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, e anexe o link de audiência. Intimem-se as partes. Cumpra-se com urgência. Nova Lima, data da assinatura eletrônica. ANA CRISTINA RIBEIRO GUIMARAES Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima

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Processo nº 5013506-02.2024.8.13.0188

ID: 297511352

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013506-02.2024.8.13.0188

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO FERREIRA PINTO COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUSAN NAIANY DINIZ GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5013506-02.2024.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Substituição do Produto, Indenização por Dano Material, Produto Impróprio] AUTOR: SUSAN NAIANY DINIZ GUEDES CPF: 097.691.006-33 e outros RÉU: LEGACY ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CPF: 13.697.612/0001-27 e outros DESPACHO Vistos, etc. Por motivos de saúde, REDESIGNO a audiência para o dia 23/09/2025, às 09h30min, podendo as partes e testemunhas comparecerem tanto pessoalmente, quanto de forma remota. 1) Intimem-se as partes por intermédio de seus procuradores, para tomar ciência de que o acesso remoto à audiência será realizado por meio do sistema de videoconferência Webex/CISCO, cabendo às partes providenciar, no momento da audiência, equipamento de informática apto (acesso à internet; áudio - microfone e fone; câmera de vídeo – webcam em caso de computador fixo ou smartphone com tais funcionalidades) ao funcionamento do sistema a ser realizada no dia 23/09/2025, às 09h30min. 2) Saliento que não será necessário o download do programa para a realização da audiência, ou seja, baixá-lo, devendo as partes tão somente acessar o link de acesso (convite) que será anexado aos autos. O referido link (convite) de acesso será anexado abaixo. 5013506-02.2024.8.13.0188 Organizado por Juizadonovalima https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m35174ad851d66b1d0aec166e4eb6fd6e terça-feira, 23 de setembro de 2025 09:30 | 30 minutos | (UTC-03:00) Brasília Número da reunião: 2344 114 9541 Senha: X2gg7Zc4ryc Entrar pelo sistema de vídeo Disque 23441149541@tjmg.webex.com Você também pode discar 173.243.2.68 e inserir seu número de reunião. Entrar pelo telefone +1-415-655-0001 US Toll Código de acesso: 234 411 49541 3) Esclareço que o ônus de intimação das testemunhas é do procurador que pretende sua oitiva. 4) Quaisquer informações a respeito de acesso à aludida plataforma podem ser obtida por meio de Cartilha de Audiências a Atos Virtuais na Plataforma Emergencial de Videoconferência TJMG Participante Externo, no site do TJMG, e no site do CNJ (https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/orientacoes-utilizacao). 5) Advirto as partes que caso pretendam produzir prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, antes da realização da audiência, devendo para tanto, providenciar a intimação das testemunhas por eles arroladas ou apresentá-las, independentemente de intimação, conforme dispõe o artigo 455 do CPC. 6) Advirto, ainda, que em caso de impossibilidade de acesso pelas partes ao ambiente virtual, seja problemas técnicos de vídeo ou áudio, será aplicada a contumácia e a revelia, a depender do caso e, ainda, preclusa a produção da prova oral da testemunha que não acessar o ambiente virtual. Expeça-se carta precatória para citação da requerida LEGACY ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, e anexe o link de audiência. Intimem-se as partes. Cumpra-se com urgência. Nova Lima, data da assinatura eletrônica. ANA CRISTINA RIBEIRO GUIMARAES Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima

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