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Processo nº 5002067-94.2019.8.08.0030

ID: 317064365

Tribunal: TJES Órgão: Linhares - 2º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002067-94.2019.8.08.0030

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JESSLEY AMORIM GRIPPA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JESSLEY AMORIM GRIPPA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) N. 5002067-94.2019.8.08.0030 REQUERENTE: JESSLEY AMORIM GRIPPA Advogado: JESSLEY AMORIM GRIPPA - ES28884 REQUERIDO: ANTONIO DE JESUS SENA DESPACHO 1. Considerando que os argumentos exarados na Petição de ID 67632179 não foram suficientes para desconsiderar o provimento judicial anterior, mantenho o indeferimento de requisição de informações às administradoras de cartões de crédito. 2. Fica a parte exequente intimada para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, tudo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do cumprimento de sentença. 3. Diligencie-se. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito . Nome: JESSLEY AMORIM GRIPPA Endereço: CRISTOVAO COLOMBO, 433, INTERLAGOS, LINHARES - ES - CEP: 29903-070 Nome: ANTONIO DE JESUS SENA Endereço: Avenida Castro Alves, - de 2453 ao fim - lado ímpar, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-155 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19080812114031400000002663078 Petição (outras) Petição (outras) 19080818063791800000002663247 1. petição inicial Antonio de Jesus Sena Petição inicial (PDF) 19080818063823900000002665722 2. Contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios Documento de comprovação 19080818063859900000002665724 3. parte 1 - CTPS e documentos - Antonio de Jesus Sena Documento de comprovação 19080818063894000000002665726 3. parte 2 - CTPS e documentos - Antonio de Jesus Sena Documento de comprovação 19080818063926900000002665727 3. parte 3 - CTPS e documentos - Antonio de Jesus Sena Documento de comprovação 19080818063964300000002665728 4. KIT Documentos pessoais e comprovante de residência - Jessley Amorim Grippa Documento de Identificação 19080818063998400000002665729 5. comprovante de residência Documento de comprovação 19080818064015300000002665732 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 19081211515994500000002674338 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 19081211564297000000002674380 Intimação - Diário Intimação - Diário 19081211564314200000002674382 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 19082313074563100000002738883 8979 Aviso de Recebimento (AR) 19082313074591100000002738884 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 19120908545361900000003297750 Certidão - Contadoria ATM Certidão - Contadoria ATM 20011412373646500000003385355 50020679420198080030 Cálculos 20011412373673600000003385406 Despacho Despacho 20031317355927500000003660776 2067-94 resposta irrisorio Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 20031317355969500000003660787 2067-94 Certidão - BACENJUD 20031317355989900000003660790 RENAJUD negativo 2067-94 Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 20031317360010200000003660794 Petição (outras) Petição (outras) 20031322233126300000003573346 Mandado Mandado 20031812522840800000003706021 Decisão Decisão 20081116153252700000004289816 Petição (outras) Petição (outras) 20081216213293300000004326022 7. Petição - reconsideração de decisão Petição (outras) em PDF 20081216213325900000004326027 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 20091016093372300000004505196 mandado 2880022 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 20091016093400500000004505197 Despacho Despacho 20111310065437200000004900789 Intimação - Diário Intimação - Diário 20111310065437200000004900789 Certidão - Contadoria ATM Certidão - Contadoria ATM 21022314131505000000005668190 50020679420198080030 Cálculos 21022314131534000000005668191 Certidão Certidão 21030416432415000000005877815 Petição (outras) Petição (outras) 21030908181167000000005927168 10. Petição - negativa de protesto Petição (outras) em PDF 21030908181192300000005927174 11. Formulário Documento de comprovação 21030908181201100000005927175 Despacho Despacho 21031107244203000000005945563 Certidão Certidão 21042616371614000000006411869 Intimação - Diário Intimação - Diário 21042617314576300000006415987 Ofício Ofício 21042706141490300000006415956 Petição (outras) Petição (outras) 21042709121755700000006418896 Certidão Certidão 21042716392460600000006423883 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21042813513180600000006440187 RECIBO ENVIO 1 OFICIO Outros documentos 21042813513219000000006440190 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21050315485734000000006496381 resposta do oficio 13 Outros documentos 21050315485788200000006496391 Decisão Decisão 21050514575600300000006439605 5002067-94.2019 Certidão - BACENJUD 21050514575630700000006439719 SISBAJUD PARCIAL Certidão - BACENJUD 21050514575663500000006469857 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21052415302478000000006805327 OFÍCIO 14 Ofício 21052415302506700000006805333 Decisão Decisão 21062912214282800000006834249 5002067-94.2019 Certidão - BACENJUD 21062912214312000000006834364 SISBAJUD TENTATIVA 1 - NEGATIVA Certidão - BACENJUD 21062912214346000000006870997 SISBAJUD 2 Certidão - BACENJUD 21062912214375300000006876978 SISBAJUD TENATIVA 2 NEGATIVA Certidão - BACENJUD 21062912214405000000006933584 SISBAJUD 3 Certidão - BACENJUD 21062912214440200000006933596 TENATIVA 3 NEGATIVA Certidão - BACENJUD 21062912214468200000006997272 TEIMOSINHA CNJ Certidão - BACENJUD 21062912214505100000006997275 RESPOSTA TEIMOSINHA 1 Certidão - BACENJUD 21062912214537000000007260104 RESPOSTA TEIMOSINHA 2 Certidão - BACENJUD 21062912214558200000007260306 RESPOSTA TEIMOSINHA 3 Certidão - BACENJUD 21062912214579200000007260307 RESPOSTA TEIMOSINHA 4 Certidão - BACENJUD 21062912214599900000007260308 RESPOSTA TEIMOSINHA 5 Certidão - BACENJUD 21062912214631900000007260310 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 21071609261515800000007692943 Intimação - Diário Intimação - Diário 21071609261540900000007692944 Petição (outras) Petição (outras) 21072114150234000000007784549 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21072314453494900000007841009 ID 7967914 Aviso de Recebimento (AR) 21072314453533100000007841014 Decisão Decisão 21090215054073500000007901463 Certidão Certidão 21100711593739300000009300261 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21100811392380200000009329412 Alvara JESSLEY 1 Alvará 21100811392451400000009329417 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21100811410801100000009329426 Alvara JESSLEY 2 Alvará 21100811410814300000009329432 Intimação - Diário Intimação - Diário 21100811443982500000009329451 Petição (outras) Petição (outras) 21110110475178900000009764699 Decisão Decisão 22021811002785500000010520333 Intimação - Diário Intimação - Diário 22031117030612700000012194748 Petição (outras) Petição (outras) 22031409565206500000012208117 17. Demonstrativo atualizado de débito Documento de comprovação 22031409565302100000012208121 Despacho Despacho 22080316030904500000015901764 Intimação - Diário Intimação - Diário 22083011321691200000016601869 Certidão - Contadoria ATM Certidão - Contadoria ATM 22090218054866300000016713452 50020679420198080030 0922 Cálculos 22090218054895300000016713609 5002067-94.2019 Certidão - BACENJUD 22093011251635700000017271448 SISBAJUD PARCIAL Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 22093011251693300000017493793 Decisão Decisão 22093011251784000000017271443 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 22100511264485200000017626543 Intimação - Diário Intimação - Diário 22100511264507300000017626544 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22102416162525300000018129932 ID 183314433 Aviso de Recebimento (AR) 22102416162558400000018129937 Petição (outras) Petição (outras) 22102809332028100000018258760 Decurso de prazo Decurso de prazo 23062210222422500000025764716 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23071212422409200000026724456 Intimação - Diário Intimação - Diário 23071212461796800000026724475 Decurso de prazo Decurso de prazo 23100512563849400000030563977 Decisão Decisão 23121312444570100000033898002 Certidão - Contadoria ATM Certidão - Contadoria ATM 24010814520035900000033927751 5002067-94.2019.8.08.0030 CALCULO Cálculos 24010814520051700000033927753 Decisão Decisão 24031213593361500000037613549 5002067-94.2019.8 Certidão - BACENJUD 24031213593381100000037614758 DESBLOQUEIO DE VALOR IRRISÓRIO Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 24031213593409100000037762480 Intimação - Diário Intimação - Diário 24032112513544400000038295462 Petição (outras) Petição (outras) 24041109252090300000039245771 Decisão Decisão 24052007560410100000041366031 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24062712084035000000043437715 Intimação - Diário Intimação - Diário 24062712084050500000043437716 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24082009383559700000046564825 MANDADO 5147585 Mandado 24082009383589100000046564828 Intimação - Diário Intimação - Diário 24082009495859000000046565619 Petição (outras) Petição (outras) 24082309311326500000046817308 Decisão Decisão 24091111392589100000047336440 Intimação - Diário Intimação - Diário 24101414461871100000049947813 Petição (outras) Petição (outras) 24102215553108600000050480574 Decisão Decisão 25020410412206500000055384418 Intimação - Diário Intimação - Diário 25021915404631400000056455719 Petição (outras) Petição (outras) 25042410081070000000060044952

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Processo nº 5002067-08.2021.8.21.7000

ID: 324679906

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5002067-08.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AUGUSTO BAZZONI PEREIRA GILBERTO ANTONIO PEREIRA JOSE ANTONIO BAZZONI PEREIRA LOURDES THEREZINHA BAZZONI PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MAURÍCIO SILVEIRA SCHUCH

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EMELINE OLIVEIRA BALDESSARI

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DOUGLAS MACHMANN AMBROZI

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DEJAIR AIRES EUGENIO

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DANIELA HELLER

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GUSTAVO FERRARI BRANDAO GOMES

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GUIDO VINICIUS VIEIRA DA COSTA

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GABRIELA LAZZAROTTO SEBBEN

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JULIANE MARCHIORO LEAL

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RAPHAEL CHLAEM

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MARCIO PINHEIRO MACHADO DA ROSA

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ANGELO CARVALHO CONTI

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TATIANE SEVERO FREITAS

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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Precatório Nº 5002067-08.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : GILBERTO ANTONIO PEREIRA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A) : MA… Precatório Nº 5002067-08.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : GILBERTO ANTONIO PEREIRA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A) : TATIANE SEVERO FREITAS (OAB RS078474) ADVOGADO(A) : ANGELO CARVALHO CONTI (OAB RS076906) ADVOGADO(A) : MARCIO PINHEIRO MACHADO DA ROSA (OAB RS073597) ADVOGADO(A) : RAPHAEL CHLAEM (OAB RS069203) ADVOGADO(A) : JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511) ADVOGADO(A) : GABRIELA LAZZAROTTO SEBBEN (OAB RS077735) ADVOGADO(A) : GUIDO VINICIUS VIEIRA DA COSTA (OAB RS087157) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FERRARI BRANDAO GOMES (OAB RS087202) ADVOGADO(A) : DANIELA HELLER (OAB RS079215) ADVOGADO(A) : DEJAIR AIRES EUGENIO (OAB RS091004) ADVOGADO(A) : DOUGLAS MACHMANN AMBROZI (OAB RS084530) ADVOGADO(A) : EMELINE OLIVEIRA BALDESSARI (OAB RS083749) ADVOGADO(A) : Maurício Silveira Schuch (OAB RS080693) ADVOGADO(A) : JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A) : PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) REQUERENTE : LOURDES THEREZINHA BAZZONI PEREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A) : TATIANE SEVERO FREITAS (OAB RS078474) ADVOGADO(A) : ANGELO CARVALHO CONTI (OAB RS076906) ADVOGADO(A) : MARCIO PINHEIRO MACHADO DA ROSA (OAB RS073597) ADVOGADO(A) : RAPHAEL CHLAEM (OAB RS069203) ADVOGADO(A) : JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511) ADVOGADO(A) : GABRIELA LAZZAROTTO SEBBEN (OAB RS077735) ADVOGADO(A) : GUIDO VINICIUS VIEIRA DA COSTA (OAB RS087157) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FERRARI BRANDAO GOMES (OAB RS087202) ADVOGADO(A) : DANIELA HELLER (OAB RS079215) ADVOGADO(A) : DEJAIR AIRES EUGENIO (OAB RS091004) ADVOGADO(A) : DOUGLAS MACHMANN AMBROZI (OAB RS084530) ADVOGADO(A) : EMELINE OLIVEIRA BALDESSARI (OAB RS083749) ADVOGADO(A) : Maurício Silveira Schuch (OAB RS080693) ADVOGADO(A) : JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A) : PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) REQUERENTE : JOSE ANTONIO BAZZONI PEREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A) : TATIANE SEVERO FREITAS (OAB RS078474) ADVOGADO(A) : ANGELO CARVALHO CONTI (OAB RS076906) ADVOGADO(A) : MARCIO PINHEIRO MACHADO DA ROSA (OAB RS073597) ADVOGADO(A) : RAPHAEL CHLAEM (OAB RS069203) ADVOGADO(A) : JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511) ADVOGADO(A) : GABRIELA LAZZAROTTO SEBBEN (OAB RS077735) ADVOGADO(A) : GUIDO VINICIUS VIEIRA DA COSTA (OAB RS087157) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FERRARI BRANDAO GOMES (OAB RS087202) ADVOGADO(A) : DANIELA HELLER (OAB RS079215) ADVOGADO(A) : DEJAIR AIRES EUGENIO (OAB RS091004) ADVOGADO(A) : DOUGLAS MACHMANN AMBROZI (OAB RS084530) ADVOGADO(A) : EMELINE OLIVEIRA BALDESSARI (OAB RS083749) ADVOGADO(A) : Maurício Silveira Schuch (OAB RS080693) ADVOGADO(A) : JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A) : PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) REQUERENTE : ANTONIO AUGUSTO BAZZONI PEREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A) : TATIANE SEVERO FREITAS (OAB RS078474) ADVOGADO(A) : ANGELO CARVALHO CONTI (OAB RS076906) ADVOGADO(A) : MARCIO PINHEIRO MACHADO DA ROSA (OAB RS073597) ADVOGADO(A) : RAPHAEL CHLAEM (OAB RS069203) ADVOGADO(A) : JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511) ADVOGADO(A) : GABRIELA LAZZAROTTO SEBBEN (OAB RS077735) ADVOGADO(A) : GUIDO VINICIUS VIEIRA DA COSTA (OAB RS087157) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FERRARI BRANDAO GOMES (OAB RS087202) ADVOGADO(A) : DANIELA HELLER (OAB RS079215) ADVOGADO(A) : DEJAIR AIRES EUGENIO (OAB RS091004) ADVOGADO(A) : DOUGLAS MACHMANN AMBROZI (OAB RS084530) ADVOGADO(A) : EMELINE OLIVEIRA BALDESSARI (OAB RS083749) ADVOGADO(A) : Maurício Silveira Schuch (OAB RS080693) ADVOGADO(A) : JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A) : PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) ATO ORDINATÓRIO INTIMADOS OS CREDORES DE QUE, NESTA DATA, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL O ATO CONVOCATÓRIO N° 09/2025/TJRS. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: DE 14 DE JULHO DE 2025 A 15 DE AGOSTO DE 2025. Edital - Central de Conciliação e Pagamentos de Precatórios Ato Convocatório n° 09/2025/TJRS Ente devedor: Estado do Rio Grande do Sul Objetivo: Formar a listagem de credores interessados em conciliar com o Estado do Rio Grande do Sul. Público-alvo: Credores de precatórios do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, em processamento perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VALIDADE DE 4 (QUATRO) ANOS A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CONCILIAR DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM PRECATÓRIOS REQUISITADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM FACE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, SUJEITOS AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTOS. O Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite e o Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Desembargador Alberto Delgado Neto , nos termos das disposições constitucionais de regência, da Lei Estadual n°. 14.751, de 15 de outubro de 2015, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, e do Ato 026/2023-P, do TJ-RS, TORNAM PÚBLICO, em observância aos princípios da publicidade, impessoalidade, moralidade, e obediência rigorosa à ordem cronológica de apresentação dos precatórios em que o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL figura como devedor, que os CREDORES DE PRECATÓRIOS REQUISITADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODERÃO MANIFESTAR INTERESSE EM CONCILIAR OS SEUS CRÉDITOS NO PERÍODO DE 14 DE JULHO DE 2025 A 15 DE AGOSTO DE 2025. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem QUE o prazo para manifestar interesse em conciliar é IMPRORROGÁVEL , sendo a manifestação válida se apresentada dentro do prazo de 14 de julho de 2025 a 15 de agosto de 2025 ; QUE o prazo de validade deste edital é de até 11/07/2029 ou até que sejam realizados os pagamentos de todos os credores habilitados e que apresentarem a devida manifestação de interesse em conciliar; QUE , havendo interesse em conciliar, deverá ser preenchido o formulário disponibilizado no sistema EPROC2G nos autos do respectivo ; QUE o preenchimento incompleto ou incorreto do formulário de manifestação de interesse em conciliar acarretará o não conhecimento da manifestação e, via de consequência, não será incluído na presente rodada de acordos; QUE a ausência de manifestação de interesse em conciliar pelo credor não o desabilita a participar de novo certame de conciliação, por ocasião da publicação de novo edital ; QUE compõem os recursos financeiros para realização da rodada de acordos, o saldo existente na conta especial de pagamento de precatórios e os que serão depositados até o final do prazo de validade do edital para pagamento de acordos do Estado do Rio Grande do Sul ; QUE estarão habilitados os credores de precatórios inscritos e regularmente requisitados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul , desde que em relação ao crédito não penda recurso ou defesa judicial ou qualquer outra controvérsia que impeça a realização dos acordos diretos; QUE o preenchimento do formulário de manifestação de interesse em conciliar, por si só, não garante à parte credora o direito de receber o seu crédito, não gerando qualquer direito subjetivo ao pagamento , pois constitui mera expectativa condicionada às regras deste edital, bem como à existência de disponibilidade financeira na conta especial para realizar os pagamentos dos acordos devidamente homologados em conformidade com a ordem cronológica de apresentação; QUE o credor que não realizar o acordo permanecerá em sua posição original na ordem cronológica de apresentação; QUE o percentual de deságio fixado pelo Estado do Rio Grande do Sul, conforme dispõe a Lei Estadual nº 14.751/2015, é de 40% (quarenta por cento) sobre o valor bruto atualizado do crédito, incidindo, ainda, as retenções previdenciárias ou fiscais cabíveis; QUE será publicada lista de credores que manifestaram interesse em conciliar no site do Tribunal de Justiça; QUE a lista de credores habilitados a conciliar obedecerá rigorosamente a ordem cronológica de apresentação dos precatórios disponibilizada no site do TJRS; QUE a partir da lista de credores habilitados a conciliar conforme este edital, organizados segundo a ordem cronológica de apresentação original dos precatórios , serão formados lotes para remessa periódica de precatórios à Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul para atualização dos cálculos e elaboração das propostas de acordo, com a indicação dos valores brutos, deságio, retenções legais e valores líquidos; QUE os cálculos elaborados pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul serão conferidos pela Contadoria do Serviço de Processamento de Precatórios, que deverá lançar certidão de conformidade das atualizações com a cesta de índices prevista na Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, e no Ato nº 026/2023-P deste Tribunal de Justiça; QUE as partes poderão regularizar as questões de representação processual, de habilitação da sucessão ou de cessão de crédito, comprovar a titularidade do crédito ou do deferimento de reserva de honorários advocatícios contratuais, afastar eventuais restrições, obter as autorizações necessárias para realização do acordo, entre outras providências imprescindíveis para a conciliação até a apresentação das propostas de acordo ; QUE a ausência de regularização de quaisquer das questões referidas no item anterior importará o imediato indeferimento da manifestação de interesse em conciliar, caso em que a parte credora deverá aguardar o pagamento segundo a ordem cronológica de apresentação ou a apresentar nova manifestação de interesse em conciliar por ocasião da publicação do edital de nova rodada de acordos. QUE as partes terão o prazo de 10 dias (Intimação VIA EPROC2G), para responder à proposta de acordo, concordando ou recusando e, na hipótese de concordância, informando os dados bancários para depósito ; QUE de todo o procedimento será dada ciência aos advogados habilitados nos autos do precatório e cadastrados no sistema EPROC2G, por meio de intimação formal; QUE a ausência de intimação nos autos do precatório em tramitação no sistema EPROC2G, cujo escopo é ampliar a publicização do conteúdo deste edital, não ensejará, em qualquer hipótese, prorrogação do prazo para apresentação do formulário de manifestação de interesse em conciliar previsto neste edital ; QUE não havendo manifestação à intimação com a proposta de acordo entender-se-á que o credor/procurador não concordou com o acordo, reputando-se a recusa tácita à proposta ; QUE a formalização de acordo dependerá de ausência de impugnação pelo ente devedor e de manifestação expressa de aceite pela parte credora, mediante petição acostada aos autos do precatório eletrônico (EPROC2G), por procurador com poderes expressos para transigir, receber valores e dar quitação no precatório, mediante apresentação de procuração ou expressa indicação do evento e página em que estiver juntada nos autos do precatório, bem como indicação dos respectivos dados bancários ; QUE na hipótese de haver habilitação de espólio, sem a devida individualização dos quinhões dos sucessores individualmente considerados, indispensável apresentação de autorização judicial específica para o inventariante transigir o precatório, nos termos do inciso II do art. 619 do CPC/2015 ; QUE havendo autorização para o inventariante firmar acordo com deságio, o pagamento ao espólio será feito via depósito vinculado ao juízo de origem, para posterior disponibilização do juízo do inventário; QUE na hipótese de haver credor interditado/curatelado, indispensável que seja juntada aos autos a autorização do juízo da curatela para conciliar, dentro do prazo de validade, bem como a procuração com poderes para o curador transigir, nos termos do art. 755 , inc. I do CPC/2015 c/c art. 1748, inc. III do CC/2002; QUE havendo litisconsórcio de credores no precatório a manifestação do credor deverá ocorrer de forma individualizada , inclusive quanto ao crédito de titularidade do advogado, honorários sucumbenciais ou contratuais; QUE o acordo abrangerá a totalidade do crédito para liquidação, não se admitindo fracionamento, salvo eventual reserva do valor de superpreferência deferida, se manifestada expressamente no formulário inicial ; QUE o acordo poderá ser realizado pelo advogado em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais inscritos no precatório ou contratuais devidamente reservados e individualizados, independentemente da aceitação da proposta de acordo pelo credor do valor principal inscrito no mesmo precatório; QUE há possibilidade de formalizar acordo sobre o crédito penhorado no precatório, desde que observada a necessidade de juntada do termo de anuência do titular do gravame; QUE a adoção da providência requisitada no item anterior se presta exclusivamente para fins de formalização do acordo, cujo crédito obrigatoriamente será remetido ao juízo de origem, visando à destinação dos valores a quem de direito; QUE na hipótese de existência de dívida ativa inscrita em nome da parte acordante, deverá ser indicado no termo de acordo em cláusula específica para fins de abatimento/dedução do valor líquido da proposta de acordo, considerando o aceite aos termos acordados e cujo procedimento será realizado pelo Serviço de Processamento de Precatórios (SPP), com posterior quitação das guias de pagamento encaminhadas pelo ente devedor; QUE no momento do pagamento serão retidas as parcelas correspondentes à dedução tributária (IR, saúde e previdência oficial), quando devidas, conforme cálculo realizado pela Procuradoria-Geral do Estado e revisado pela Contadoria do Serviço de Processamento de Precatórios; QUE eventuais impugnações sobre a proposta de acordo que digam respeito aos recolhimentos previdenciários e fiscais, métodos de atualização do cálculo, critérios de cálculo e outras correções que estejam em desconformidade com as normas atinentes à gestão e processamento dos precatórios devem ser manifestadas previamente à homologação do acordo, razão pela qual não serão analisadas em momento posterior, em virtude do aceite expresso e pelo reconhecimento da preclusão. QUE após a homologação da proposta de acordo, cujo objetivo é analisar os critérios técnico-jurídicos do precatório, os autos serão remetidos à Contadoria do SPP, que poderá identificar desconformidades do cálculo com a Resolução nº 303/2019 do CNJ, podendo implicar eventual diminuição ou majoração da proposta homologada, ciente de que, no caso de diminuição de valores, fica o prosseguimento do acordo condicionado à nova manifestação de aceite pela parte requerente. QUE na hipótese de acordo em favor do sucessor legalmente habilitado, o requerente deve comprovar a quitação/isenção do ITCD referente ao crédito acordado, por meio de certidão expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) ou requerer o pagamento antecipado. Para fins de análise do pedido para antecipação/compensação do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, necessário juntar aos autos do precatório, a respectiva guia de arrecadação acrescida da Declaração de ITCD (DIT) em até 5 (cinco) dias após a homologação do acordo, sob pena de remessa dos valores ao juízo de origem; QUE a qualquer tempo antes do pagamento o credor habilitado pode desistir do acordo direto; QUE o pagamento do crédito será efetivado por depósito na conta indicada na manifestação de aceite, ressalvadas as hipóteses em que houver óbice à expedição de alvará, caso em que os valores serão convertidos em depósito judicial vinculado ao processo de origem ; QUE demais dúvidas devem ser dirigidas ao e-mail: precatorios@tjrs.jus.br ou ao telefone 51 3210-6000 Ramal 7190 das 12h às 19h. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido este edital e será publicado na forma da lei, providenciando-se ampla divulgação. Expedido nesta cidade de Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul aos 10 de julho de 2025, pelo Excelentíssimo Senhor Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, e pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Delgado Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Desembargador Alberto Delgado Neto Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul A ÍNTEGRA DO EDITAL PODE SER ACESSADA NO LINK: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/camaras-de-conciliacao-de-precatorios/ SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS

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Processo nº 1003864-73.2025.8.26.0286

ID: 333849882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1003864-73.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO TUY DE OLIVEIRA

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Processo 1003864-73.2025.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5002067-91.2024.4.03.6109 - 1ª Vara Federal de Piracicaba) - Caixa Economica Federal - Manifeste-se a parte autora em termos …

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Processo nº 5002067-04.2025.4.04.7217

ID: 324088004

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002067-04.2025.4.04.7217

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IDARLEI SALUTE DANIEL DAMIANI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TIAGO BURIGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002067-04.2025.4.04.7217/SC AUTOR : IDARLEI SALUTE DANIEL DAMIANI ADVOGADO(A) : TIAGO BURIGO (OAB SC037991) SENTENÇA homologo a desistência

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Processo nº 5002067-49.2023.4.03.6005

ID: 337227852

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ponta Porã Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5002067-49.2023.4.03.6005

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILVANI FLORES DOS SANTOS

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5002067-49.2023.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS, POL…

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Processo nº 5002067-78.2023.8.21.0067

ID: 312759943

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5002067-78.2023.8.21.0067

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCO ANTONIO UARTH

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INVENTÁRIO Nº 5002067-78.2023.8.21.0067/RS REQUERENTE : JORGE LUIZ FERREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO UARTH (OAB RS107795) DESPACHO/DECISÃO Diante do peticionamento retro, defiro o…

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Processo nº 5002067-89.2021.8.21.0086

ID: 303718175

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002067-89.2021.8.21.0086

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EUZEBIO DORNELLES MACHADO

Sentença

Advogados:

PAULO RENATO KORSACK

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002067-89.2021.8.21.0086/RS RÉU : EUZEBIO DORNELLES MACHADO ADVOGADO(A) : Paulo Renato Korsack (OAB RS057658) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito…

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Processo nº 5002067-25.2025.4.04.7016

ID: 310616960

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Toledo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002067-25.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA VENDRAME RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE VALDIR WESCHENFELDER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002067-25.2025.4.04.7016/PR AUTOR : ROSANGELA VENDRAME RODRIGUES ADVOGADO(A) : JOSE VALDIR WESCHENFELDER (OAB PR035694) SENTENÇA Homologo o acordo celebrad…

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Processo nº 5002067-70.2024.4.03.6310

ID: 275043672

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002067-70.2024.4.03.6310

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ROSANA MARIA RODRIGUES COUTO PANIGASSI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002067-70.2024.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: ROSANA MARIA RODRIGUES COUT…

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Processo nº 5002067-61.2024.8.13.0295

ID: 255882395

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ibiá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002067-61.2024.8.13.0295

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RACHEL PIRES LUCAS DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO VITOR FUTAMI SANTANA

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MARAIZA MARQUES BORGES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Vara Única da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5002067-61.2024…

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