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Douglas Silva x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 325965489

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5002267-33.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SILVA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002267-33.2025.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / E… *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002267-33.2025.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5002267-33.2025.8.19.0500 Protocolo: 3204/2025.00420189 AGTE: DOUGLAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DECISÃO: Agravante: Douglas Silva Agravado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Juízo de Origem: Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital Relator: Des. Luiz Márcio Victor Alves Pereira DECISÃO Agravo em execução penal, fls. 27/30 (id. 02), pretendendo o agravante, DOUGLAS SILVA, a reforma da decisão de fls. 4/7 (id. 02), integrada pela decisão de fls. 14/15, que determinou a regressão cautelar do apenado para o regime semiaberto, diante da prática, em tese, de novo delito cometido no curso de cumprimento da pena na modalidade PAD. Em contrarrazões, o Ministério Público, fls. 31/33 (id. 02), opinou pela manutenção do decisum atacado. Em sede de Juízo de retratação, manteve-se a decisão agravada (fl. 34 do id. 2). A douta Procuradoria de Justiça, id. 41, manifestou-se pelo desprovimento do agravo. É o breve relatório. Decido. Em consulta ao SEEU (processo nº 0325878-84.2016.8.19.0001), verifica-se que, após a prisão do apenado e o transcurso da execução, o Juízo da VEP, em 14/04/2025, deferiu nova progressão para o regime aberto, estabelecendo a prisão albergue domiciliar, mediante o cumprimento das condições determinadas (seq. 292.1), encontrando-se o apenado atualmente em liberdade. Dessa forma, julgo prejudicado o writ, pela perda do objeto, na forma do artigo 659 do Código de Processo Penal e artigo 133, inciso XIII, alínea "c", do Regimento Interno do TJRJ.??? Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. Desembargador LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA Relator Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Câmara Criminal Agravo de Execução Penal nº 5002267-33.2025.8.19.0500 (5) Secretaria da Quarta Câmara Criminal Beco da Música, 175, 1º andar - Sala 104 - Lâmina IV Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5004 - E-mail: 04ccri@tjrj.jus.br Página 2 de 2

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Processo nº 5000424-81.2025.4.04.7129

ID: 314279265

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000424-81.2025.4.04.7129

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO VALDECI BUENO DUARTE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TAMARA PORTO RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000424-81.2025.4.04.7129/RS AUTOR : JOAO VALDECI BUENO DUARTE ADVOGADO(A) : TAMARA PORTO RODRIGUES (OAB RS111423) SENTENÇA Dispositivo. Ante o exposto, JUL…

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Processo nº 5001394-81.2025.4.04.7129

ID: 315145065

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001394-81.2025.4.04.7129

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VELCI SANTOS DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE AUGUSTO THEISEN SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIANE TONELLO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001394-81.2025.4.04.7129/RS AUTOR : VELCI SANTOS DE SOUSA ADVOGADO(A) : JOSE AUGUSTO THEISEN SCHNEIDER (OAB RS065593) ADVOGADO(A) : ELIANE TONELLO (OAB RS0…

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Processo nº 5002267-94.2024.8.13.0351

ID: 277604050

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002267-94.2024.8.13.0351

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GERALDA LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAICE MONICA COSTA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba PROCESSO Nº: 5002267-94.2024.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE…

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Processo nº 5002267-07.2023.4.03.6183

ID: 316564535

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002267-07.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HELIO LOPES DA ROCHA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PATRICIA QUELI PEREIRA BORTOLATO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002267-07.2023.4.03.6183 AUTOR: HELIO LOPES DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA QUELI PEREIRA BORTOLATO FERNANDES - SP433412 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC…

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Processo nº 5000327-81.2025.4.04.7129

ID: 319533177

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000327-81.2025.4.04.7129

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDILIA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

UILISSON RIGONE MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000327-81.2025.4.04.7129/RS AUTOR : EDILIA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : UILISSON RIGONE MACHADO (OAB RS079207) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento do feito em diligência. A…

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Marilena Soares De Oliveira x Cinaap - Circulo Nacional De Assistencia Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 306350146

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-60.2025.8.13.0351

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARILENA SOARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVILMAR LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba PROCESSO Nº: 5002267-60.2025.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO D…

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Processo nº 5002267-32.2022.8.13.0362

ID: 297889498

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5002267-32.2022.8.13.0362

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS ZUNZARREN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA BARROSO PITCHON

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO ZUNZARREN ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Monlevade / 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade Rua São Mateus, 50,…

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Everton Luiz De Souza Santos x Icatu Seguros S/A

ID: 300609769

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Capinzal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002267-26.2024.8.24.0016

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EVERTON LUIZ DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

ICATU SEGUROS S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IGOR FILUS LUDKEVITCH

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Procedimento Comum Cível Nº 5002267-26.2024.8.24.0016/SC AUTOR : EVERTON LUIZ DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A) : VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) RÉU : ICATU SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : IGOR FILU…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Ironeis Jose Karpinski

ID: 316564279

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guarapuava Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002267-67.2022.4.04.7006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

IRONEIS JOSE KARPINSKI

80

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002267-67.2022.4.04.7006/PR EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: IRONEIS JOSE KAR…

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