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Processo nº 5002467-78.2025.8.21.0049

ID: 282171192

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002467-78.2025.8.21.0049

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLARICE DE AZEVEDO

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002467-78.2025.8.21.0049/RS RÉU: CLARICE DE AZEVEDO SENTENÇA Homologo a transação havida entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e j…

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Processo nº 5002467-57.2023.4.03.6104

ID: 257646892

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Santos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5002467-57.2023.4.03.6104

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLAVIO SOUZA HATANO

Edital

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5002467-57.2023.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: FLAVIO SOUZA HATANO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA P… AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5002467-57.2023.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: FLAVIO SOUZA HATANO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de 90 (noventa) dias PROCESSO-CRIME Nº 5002467-57.2023.4.03.6104 O DR. LEONARDO LIMEIRA SANTOS, Juiz Federal Substituto da Sexta Vara Federal em Santos/SP, FAZ SABER que nos autos do Processo-crime 5002467-57.2023.4.03.6104, que o Ministério Público Federal –PR/SP move contra FLÁVIO SOUZA HATANO, brasileiro, solteiro, nascido aos 01/08/1980, natural de Uberlândia/MG, filho de Milton Hatano e Albertina Souza Hatano, CPF nº 054.687.776-14, réu revel, denunciado como incurso nas penas do art. 155, § 4º, II, do Código Penal; regularmente processado e por sentença deste Juízo, proferida aos 10/04/2025, condenado à pena definitiva de 04 (quatro) meses de reclusão e 3 (três) dias-multa, fixado o valor unitário de cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do crime, pelo delito previsto no artigo 155, caput, do Código Penal, sendo o regime inicial de cumprimento da pena o aberto (art. 33, §§ 2º, alínea “c” e 3º, do CP). Presentes os requisitos legais (Art. 44, incisos I, II e III, do CP), substituída a pena privativa de liberdade, por uma restritiva de direitos (art. 44, § 2º, CP) para o réu FLÁVIO SOUZA HATANO, a saber: uma pena de prestação de serviços à comunidade (art. 46, do CP). Os critérios de cumprimento da pena restritiva de direitos serão estabelecidos pelo Juízo de Execuções Penais da Subseção Judiciária do domicílio do réu. Devido à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, não foi concedido o sursis, em observância ao art. 77, III, do CP. Por não estarem presentes os pressupostos autorizadores da decretação da prisão preventiva, fica assegurado ao réu o direito de recorrer em liberdade (art. 387, § 1º, do CPP). Após o trânsito em julgado: a) expeça-se a competente guia de execução definitiva; b) oficie-se ao TER, para os fins do art. 15, III, da CF; c) comunique-se ao IIRGD. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, ao final dos quais estará o réu intimado da sentença, com a ciência de que, findo o prazo, transitará em julgado. O presente edital vai publicado e afixado nos lugares de costume. Santos, na data da assinatura eletrônica. Ass. Dr. LEONARDO LIMEIRA SANTOS, Juiz Federal Substituto da Sexta Vara Federal em Santos/SP. LEONARDO LIMEIRA SANTOS Juiz Federal Substituto pcardoso

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Município De Capão Da Canoa / Rs x Dátero Alves De Oliveira

ID: 258438211

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002467-16.2013.8.21.0141

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS

Polo Passivo:

DÁTERO ALVES DE OLIVEIRA

80

Advogados:

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

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JULIA SCHNEIDER

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VINICIUS HERNANDES

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002467-16.2013.8.21.0141/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: DÁTERO ALVES DE OLIVE…

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Processo nº 5002467-75.2025.4.04.7004

ID: 301269316

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002467-75.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HELENA DO COITO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002467-75.2025.4.04.7004/PR AUTOR : HELENA DO COITO ADVOGADO(A) : LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO (OAB PR080787) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as…

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Processo nº 5002467-76.2024.4.04.7015

ID: 280482310

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002467-76.2024.4.04.7015

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARLI FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIANA BATILIERI COSTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002467-76.2024.4.04.7015/PR AUTOR : MARLI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : Fabiana Batilieri Costa (OAB PR055976) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado ent…

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Processo nº 5002467-03.2021.4.02.5119

ID: 317921298

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Barra do Piraí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002467-03.2021.4.02.5119

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RUBENS BERNARDO DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002467-03.2021.4.02.5119/RJ AUTOR : JOSE RUBENS BERNARDO DE SOUZA ADVOGADO(A) : FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (OAB RJ082062) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DÊ-SE REME…

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Processo nº 5018860-08.2021.4.04.7201

ID: 304996800

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01) Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5018860-08.2021.4.04.7201

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NIVALDO CEOLIN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS JANILSON REGO DE FREITAS

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018860-08.2021.4.04.7201/SC EXECUTADO : NIVALDO CEOLIN ADVOGADO(A) : CARLOS JANILSON REGO DE FREITAS (OAB SC034434) DESPACHO/DECISÃO Verifico que tanto a pessoa jurídica executad…

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Processo nº 5002467-20.2025.8.21.0036

ID: 308883096

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Soledade Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002467-20.2025.8.21.0036

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. VICARI COMERCIO DE CALCADOS EIRELI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NEYCE GRADASCHI VILASBOAS DIPP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002467-20.2025.8.21.0036/RS AUTOR : J. VICARI COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ADVOGADO(A) : NEYCE GRADASCHI VILASBOAS DIPP (OAB rs087787) SENTENÇA Homologo o a…

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Processo nº 1018085-92.2025.8.26.0114

ID: 310676076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1018085-92.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS BRAZ DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDEON CARDOSO DA SILVA

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GIULIANO GONÇALVES DA MAIA BRANDÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1018085-92.2025.8.26.0114 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5002467-64.2020.8.13.0344 - Iturama) - Lucas Braz de Brito - Vistos. Fls.36/38: Esclareça o requerente o que pretende, visto …

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Processo nº 5002467-85.2024.4.03.6342

ID: 313350324

Tribunal: TRF3 Órgão: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002467-85.2024.4.03.6342

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEBASTIAO LEAL

Ato ordinatório

Advogados:

CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002467-85.2024.4.03.6342 ATO OR…

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