Resultados para "5002612-03.2022.8.13.0231" – Página 5 de 70

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A. x Danillo Morais Do Nascimento

ID: 322709985

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002612-62.2024.8.24.0025

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Polo Passivo:

DANILLO MORAIS DO NASCIMENTO

Outros

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 5002612-62.2024.8.24.0025 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 09/07/2025.

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Processo nº 5032197-03.2022.8.13.0231

ID: 306158244

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Titular 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5032197-03.2022.8.13.0231

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO LUIZ FELICIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREZA SOARES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 5032197-03.2022.8.13.0231 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL…

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Processo nº 1007227-65.2024.8.26.0266

ID: 302024122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1007227-65.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007227-65.2024.8.26.0266 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5002612-70.2021.4.03.6141 - 1ª vara) - Caixa Economica Federal - VISTOS... Fl. retro: Satisfeita a pendência, cumpra-se o ant…

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Processo nº 5002612-28.2018.8.21.0002

ID: 279037080

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Criminal da Comarca de Alegrete Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5002612-28.2018.8.21.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JESSICA RONISE MAIER VARGAS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JANINE BOGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUÍS FELIPE CUNHA DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002612-28.2018.8.21.0002/RS RÉU : JESSICA RONISE MAIER VARGAS ADVOGADO(A) : JANINE BOGER (OAB RS047247) ADVOGADO(A) : LUÍS FELIPE CUNHA DA ROSA (OAB RS052702)…

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Processo nº 1007227-65.2024.8.26.0266

ID: 334909631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1007227-65.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007227-65.2024.8.26.0266 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5002612-70.2021.4.03.6141 - 1ª vara) - Caixa Economica Federal - VISTOS... Manifeste-se a parte autora / exequente a respeito…

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Processo nº 5002612-02.2023.4.03.6141

ID: 309031592

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002612-02.2023.4.03.6141

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

1ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002612-02.2023.4.03.6141 APELANTE: AGUINALDO PERRONE BONIFACIO Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR - SP346457 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO …

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Processo nº 5002615-34.2023.8.13.0647

ID: 331668743

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 10ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002615-34.2023.8.13.0647

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSILENE CORSI

Polo Passivo:

Apelação

Advogados:

WILSON FERNANDES NEGRAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelante(s) - ROSILENE CORSI; Apelado(a)(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz ROSILENE CORSI Publicação de acórdão Processo(s) Conexo(s): 5002612-79.2023.…

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Processo nº 1010254-78.2025.8.26.0506

ID: 310444475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1010254-78.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SUGAR SHOES INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS DAU FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1010254-78.2025.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5002612-70.2024.8.21.0114 - Juízo da Vara Judicial da Comarca de Nova Petrópolis) - Sugar Shoes Industria de Calcados Ltda. -…

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Processo nº 5002615-34.2023.8.13.0647

ID: 331669165

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 10ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002615-34.2023.8.13.0647

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Apelação

Advogados:

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelante(s) - ROSILENE CORSI; Apelado(a)(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Publicação de acórdão Processo(s) Conexo(s): 50…

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Brenda Aparecida Barbosa De Oliveira 02188052684 x Isabel Souza Santos

ID: 336052518

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Carangola Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002653-02.2024.8.13.0133

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BRENDA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA 02188052684

Polo Passivo:

ISABEL SOUZA SANTOS

Intimação

Advogados:

WALESKA GUIMARAES QUEIROZ HERCULANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HYGOR FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO COIMBRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / Unidade Jurisdicional da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 56, Centro, Carangola - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / Unidade Jurisdicional da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 56, Centro, Carangola - MG - CEP: 36800-078 PROCESSO Nº: 5002653-02.2024.8.13.0133 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: BRENDA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA 02188052684 CPF: 44.237.653/0001-64 RÉU: ISABEL SOUZA SANTOS CPF: 151.025.476-58 DECISÃO Cuidam-se de embargos de declaração opostos por ISABEL SOUZA SANTOS em face da decisão de id. 10430945056, alegando, em síntese, que a decisão foi omissa. Para tanto, aduz que a referida decisão deixou de analisar acerca da conexão/continência entre o presente feito e os autos de nº 5002612-35.2024.8.13.0133. Nos termos do art. 1.022, inciso I, do CPC, CONHEÇO do recurso, eis que tempestivo. Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, ou seja, possuem hipóteses específicas de admissão, na esteira do art. 1.022, do CPC: (i) esclarecimento de obscuridade; (ii) eliminação de contradição; (iii) suprimento de omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e (iv) correção de erro material. A parte embargante alega que a referida decisão deixou de analisar acerca da conexão/continência entre o presente feito e os autos de nº 5002612-35.2024.8.13.0133. Por fim, pugna pela extinção do feito. Não obstante, afere-se que, em momento algum, o requerido havia alegado conexão ou continência, apenas e tão somente a litispendência. Logo, a rigor, o recurso sequer poderia ser conhecido. No entanto, à guisa de mera argumentação, não há falar em continência. Conforme já pontuado pela decisão de id. 10430945056, nos autos de nº 5002612-35.2024.8.13.0133, a parte autora pugnou pela resolução do contrato, com retorno das partes ao estado anterior, indenização por danos materiais, referentes às despesas de aluguel, água e energia, e danos e morais, além da aplicação da multa contratual de 25% do valor do contrato, no total de R$ 15.000,00. Contudo, não se discutiu a cobrança das parcelas inadimplidas (Maio e junho de 2024). Aqui, o cerne da questão são as duas notas promissórias de id. 10244692668, referentes aos débitos de maio e junho de 2024. Não há falar, pois, em duplicidade, nem tampouco em continência. Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos, mantendo incólume a decisão de id. 10430945056. Preclusa esta decisão, venham-se os autos conclusos para tentativa de penhora online. Intime-se. Carangola, data da assinatura eletrônica. FABIANA CRISTINA CUNHA DE LIMA BRUM Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Carangola

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