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Processo nº 5001063-11.2024.4.04.7105

ID: 326919085

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001063-11.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ERACI MILLER BORGMANN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO DAVI BORTOLI

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ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001063-11.2024.4.04.7105/RS RELATOR : CARLA CRISTIANE TOMM OLIVEIRA AUTOR : ERACI MILLER BORGMANN ADVOGADO(A) : FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539) ADVOGADO(A…

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Angela Henz Comercio De Veiculos Ltda e outros x Os Mesmos

ID: 325568092

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001257-11.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA HENZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

GIACOMO ISRAEL SIMIONATO DE ROSSO

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YANA PAULA BOTH VOOS

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4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de julho de 202…

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Juliano Couto x Espólio De João Batista Soares

ID: 306250875

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 5002510-93.2024.8.13.0074

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO COUTO

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA SOARES

Intimação

Advogados:

CLEBERSON DE OLIVEIRA VIEIRA

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LETICIA REZENDE GOTT

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Despacho / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho Avenida Doutor Marco… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Despacho / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, 240, Gran Park, Bom Despacho - MG - CEP: 35636-338 PROCESSO Nº: 5002510-93.2024.8.13.0074 CLASSE: [CÍVEL] HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) ASSUNTO: [Títulos de Crédito] AUTOR: JULIANO COUTO CPF: 036.132.896-60 RÉU: ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA SOARES CPF: não informado DECISÃO Vistos, etc. Tratam-se de embargos declaratórios aviados por Juliano Couto nos autos da Ação de habilitação de crédito aviada em desfavor do Espólio João Batista Soares, alegando a ocorrência de omissão na sentença de ID 10415341559. O embargante alegou que a sentença de ID 10415341559, foi omissa por não incluir o crédito referente à certidão de ID 10215467440. É o relatório. DECIDO. Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. O art. 1022 do CPC assevera que os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença ou acórdão, obscuridade ou contradição; for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Analisando detidamente a sentença supramencionada vejo que razão assiste ao embargante, uma vez que foi habilitado o crédito de R$6.549,89 (seis mil quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos), referente aos autos 5002906-75.2021.8.13.0074, restando omissa com relação ao crédito no importe de R$4.707,54 (quatro mil setecentos e sete reais e cinquenta e quatro centavos), referente aos autos 5002907-60.2021.8.13.0074. Sendo assim, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para constar na sentença de ID 10415341559 da seguinte forma: “Vistos, etc. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por Juliano Couto, no processo de inventário de João Batista Soares, no qual o requerente busca habilitar nos autos, créditos decorrentes da ação de execução de título extrajudicial de nº. 5002906-75.2021.8.13.0074, no importe de R$6.549,89 (seis mil quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos), bem como da ação de execução de título extrajudicial de nº. 5002907-60.2021.8.13.0074, no importe de R$4.707,54 (quatro mil setecentos e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Em análise, verifico que as execuções referentes ao crédito pretendido, objeto da presente habilitação, não foram sentenciadas conforme menciona a inventariante, todavia sabe-se que a habilitação de crédito no inventário exige, como pressuposto, a existência de título judicial transitado em julgado, ou, no caso de título extrajudicial, que o crédito esteja suficientemente demonstrado como certo e exigível. Compulsando detidamente os autos verifica-se que a secretaria da 2ª vara emitiu certidões de crédito referente aos autos 5002906-75.2021.8.13.0074, ID 10215461694 e autos 5002907-60.2021.8.13.0074, ID 10215467440, sendo comprovada a existência de título extrajudicial certo e exigível, o que possibilita o processamento da presente averbação. Diante do exposto, dou por habilitado o credor Juliano Couto nos autos do inventário dos bens deixados por João Batista Soares, ordenando a separação dos bens ou do dinheiro suficiente para o pagamento de seu crédito, que corresponde a R$11.257,43 (onze mil duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos) referente aos autos das execuções de títulos extrajudiciais de nº. 5002906-75.2021.8.13.0074, conforme certidão de ID 10215461694 e autos nº. 5002907-60.2021.8.13.0074, conforme certidão de ID 10215467440. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, cumpridas as cautelas legais arquive-se com baixa. Traslade cópia desta, juntando-a nos autos do inventário.” P.R.I.C. Bom Despacho, data da assinatura eletrônica. SONIA HELENA TAVARES DE AZEVEDO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho

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Processo nº 5003973-11.2024.4.04.7105

ID: 294081906

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003973-11.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA SILVA DOS SANTOS ENZO GABRIEL DOS SANTOS MATTE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NEUSA DOLORES LEMKE

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003973-11.2024.4.04.7105/RS REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : DANIELA SILVA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A) : NEUSA DOLORES LEMKE (OAB RS0578…

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Janity Thaize Fensterseifer x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 277804791

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002033-11.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JANITY THAIZE FENSTERSEIFER

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIANA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5002033-11.2024.4.04.7105/RS RECORRENTE : JANITY THAIZE FENSTERSEIFER (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A) : MARIANA COSTA (OAB GO050426)…

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Elemar Da Silva Flores x Banco Pan S.A.

ID: 335710903

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001354-11.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELEMAR DA SILVA FLORES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO DAVI BORTOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001354-11.2024.4.04.7105/RS RELATOR : CARLA CRISTIANE TOMM OLIVEIRA AUTOR : ELEMAR DA SILVA FLORES ADVOGADO(A) : FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539) ADVOGADO(…

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Ivani Medina De Limas x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 335711434

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002712-11.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IVANI MEDINA DE LIMAS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

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FABIO DAVI BORTOLI

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002712-11.2024.4.04.7105/RS RELATOR : MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES AUTOR : IVANI MEDINA DE LIMAS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) A…

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Processo nº 5002906-82.2025.8.21.0019

ID: 292788116

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002906-82.2025.8.21.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRO DE PRODUCAO RIO GRANDENSE DE ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA

Sentença

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002906-82.2025.8.21.0019/RS RÉU : CENTRO DE PRODUCAO RIO GRANDENSE DE ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSÉ DA ROCHA (OAB RS036568) SENTENÇA…

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Processo nº 5003973-11.2024.4.04.7105

ID: 294346014

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003973-11.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA SILVA DOS SANTOS ENZO GABRIEL DOS SANTOS MATTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NEUSA DOLORES LEMKE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003973-11.2024.4.04.7105/RS RELATOR : MILENA SOUZA DE ALMEIDA PIRES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : DANIELA SILVA DOS SANTOS (Pais) ADVOGA…

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Processo nº 5006301-11.2024.4.04.7105

ID: 295063113

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5006301-11.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IVANISE MARIA WEISSHEIMER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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JOAO EUTALIO ANCHIETA BARBOSA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5006301-11.2024.4.04.7105/RS IMPETRANTE : IVANISE MARIA WEISSHEIMER ADVOGADO(A) : JOAO EUTALIO ANCHIETA BARBOSA SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, concedo a segurança, reso…

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