Resultados para "5002912-37.2024.4.02.5112" – Página 5 de 65

Processo nº 5004173-37.2024.4.02.5112

ID: 297845468

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaperuna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004173-37.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ VICENTE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RONIELLI CORTES PIERONI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004173-37.2024.4.02.5112/RJ RELATOR : RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARI REQUERENTE : JOSE LUIZ VICENTE DA SILVA ADVOGADO(A) : RONIELLI CORTES PIERONI …

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Processo nº 5004173-37.2024.4.02.5112

ID: 319283415

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaperuna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004173-37.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ VICENTE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RONIELLI CORTES PIERONI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004173-37.2024.4.02.5112/RJ RELATOR : RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARI REQUERENTE : JOSE LUIZ VICENTE DA SILVA ADVOGADO(A) : RONIELLI CORTES PIERONI …

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Processo nº 5004464-37.2024.4.02.5112

ID: 332571774

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004464-37.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH NUNES DE JESUS MENDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAIARA PEGORARO DE LIMA RUI RIBEIRO DINIZ

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LUCIANO RIBEIRO DINIZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004464-37.2024.4.02.5112/RJ AUTOR : ELIZABETH NUNES DE JESUS MENDES ADVOGADO(A) : MAIARA PEGORARO DE LIMA RUI RIBEIRO DINIZ (OAB RJ220502) ADVOGADO(A) : LU…

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Processo nº 5004755-37.2024.4.02.5112

ID: 334053312

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004755-37.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIVALDO DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004755-37.2024.4.02.5112/RJ AUTOR : MARIVALDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (OAB RJ100275) DESPACHO/DECISÃO Intime-se parte auto…

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Adelar Elemar Przygoda e outros x Os Mesmos

ID: 258357705

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002912-32.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ADELAR ELEMAR PRZYGODA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

SOLANGE RAQUEL HAACK DE CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002912-32.2025.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 16/04/2025.

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Banco Itau Consignado S.A. x Joao Nilson Ribeiro

ID: 333006753

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002912-25.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

JOAO NILSON RIBEIRO

Outros

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002912-25.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 22/07/2025.

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Processo nº 5002912-37.2024.4.02.5112

ID: 338341405

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaperuna Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5002912-37.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO ALBERONI AMIL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002912-37.2024.4.02.5112/RJ AUTOR : SERGIO ALBERONI AMIL ADVOGADO(A) : LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DESPACHO/DECISÃO Referem-se os presentes auto… LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002912-37.2024.4.02.5112/RJ AUTOR : SERGIO ALBERONI AMIL ADVOGADO(A) : LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DESPACHO/DECISÃO Referem-se os presentes autos a liquidação individual de sentença coletiva movida por SERGIO ALBERONI AMIL em face da INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Frise-se que o Juízo já homologou os cálculos de liquidação, consoante se depreende do evento 24; inobstante, em razão do INSS ter arguido pagamento da verba, este Juízo, por precaução, oportunizou à Autarquia a possibilidade de comprovar a integral quitação do passivo, na esfera administrativa. Entretanto, não logrou o executado em comprovar sua tese, senão vejamos. Este Juízo, em demandas similares, vem iterativamente assentando que a tese sedimentada pelo STJ no Tema 1102 reconhece à Autarquia, à míngua da juntada do Termo de Transação homologado, o direito ao abatimento das quantias pagas na seara extrajudicial, ante sua comprovação mediante a juntada das fichas financeiras alusivas aos pagamentos administrativos atinentes à rubrica de 28,86 %. No caso, não socorre ao INSS a alegação da existência de transação, com seu natural efeito extintivo liberatório, porquanto não houvera a comprovação de sua perfectibilização nos moldes preconizados pelo STJ, é dizer, com a juntada do termo próprio. No caso, embora ausente o efeito extintivo da transação, diga-se não comprovada na forma delineada pelo STJ, reconhece-se ao INSS o direito ao abatimento dos valores comprovadamente adimplidos, o que evita o indesejado enriquecimento ilício por parte da exequente em detrimento do erário. Com efeito, a extinção da execução com base no efeito liberatório da aventada transação não se aplica ao caso concreto, de maneira que deve a marcha executiva seguir com base nos eventuais valores ainda remanescentes. Não se pode olvidar que a existência de eventual acordo administrativo entre as partes, não elide, por si, a possibilidade da transação não ter abarcado toda verba que era devida ao liquidatário. E neste ponto surge fundamental sedimentar que, no caso vertente, não se aplica a eficácia extintiva liberatória própria das transações, dada a inexistência de comprovação do acordo pela via formal eleita pelo STJ quando da fixação da tese no Tema 1102. Assim, deve-se conferir à parte autora a oportunidade de comprovar a existência de valores ainda remanescentes , a despeito do acordo firmado entre as partes, razão por que confirmo a homologação dos valores de liquidação, conforme evento 24. Embora o Juízo tenha determinado, quando da prolação da decisão homologatória, a extinção do procedimento liquidatório e a imediata intimação do INSS, na forma do artigo 535 do CPC, constato que não é a melhor solução jurídica para o caso. Assim, revogo a decisão de evento 24 no que toca a intimação do INSS para impugnar (art. 535 do CPC). Ademais, confirmo a extinção da fase liquidatória, eis que exauridas suas matérias típicas. Preclusa a presente decisão, retornem conclusos para a deflagração do procedimento executivo propriamente dito, conforme estabelece o artigo 535 do CPC. Intimem-se.

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Processo nº 5001845-37.2024.4.02.5112

ID: 299371546

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001845-37.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FLORICENA MARCELINA DA GAMA QUINTINO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO BROWNE FERREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001845-37.2024.4.02.5112/RJ AUTOR : FLORICENA MARCELINA DA GAMA QUINTINO ADVOGADO(A) : TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Considerando a…

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Processo nº 5004755-37.2024.4.02.5112

ID: 327853091

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004755-37.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIVALDO DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004755-37.2024.4.02.5112/RJ RELATOR : CELSO ARAUJO SANTOS AUTOR : MARIVALDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (OAB RJ100275) ATO ORDI…

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Processo nº 5002912-90.2025.4.04.7005

ID: 318703322

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002912-90.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LURDES RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JEANNE RODRIGUES CORREIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002912-90.2025.4.04.7005/PR AUTOR : MARIA DE LURDES RODRIGUES ADVOGADO(A) : JEANNE RODRIGUES CORREIA (OAB PR108541) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado en…

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