Resultados para "5003022-42.2024.4.04.7129" – Página 5 de 64

Carmen Silvia Volkweis Fusieger e outros x Os Mesmos

ID: 259494845

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003022-31.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CARMEN SILVIA VOLKWEIS FUSIEGER INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003022-31.2025.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - 6ª Turma na data de 22/04/2025.

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Conselho Regional De Medicina Veterinária Do Estado Do Rio Grande Do Sul - Crmv/Rs x Cooperativa Dos Produtores Rurais Do Alto Uruguai Ltda

ID: 256329969

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 5003022-83.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS

Polo Passivo:

COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO ALTO URUGUAI LTDA

Outros

Advogados:

LUCIANA MARIA RUSKOWSKI DE CAMPOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003022-83.2025.4.04.7104 distribuido para CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul na data de 11/04/2025.

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Maria De Cassia Giaretta x Cemig Distribuição S.A.

ID: 320759401

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial da Comarca de Andradas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003022-26.2024.8.13.0026

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE CASSIA GIARETTA

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA GIARETTA BORGUEZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Proc. 5003022-26.2024.8.13.0026 DESPACHO 1) Arquivem-se, com baixa; 2) Intime-se. Andradas, 8 de julho de 2025. Eduardo Soares de Araújo Juiz de Direito

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Processo nº 5003022-89.2025.4.04.7102

ID: 298491666

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003022-89.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PAULO VIEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDO ZANELLATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003022-89.2025.4.04.7102/RS AUTOR : PAULO VIEIRA ADVOGADO(A) : FERNANDO ZANELLATO (OAB SP358015) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes.

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Processo nº 5003022-42.2024.4.04.7129

ID: 324064579

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003022-42.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DAROS NEPOMOCENO

Acórdão

Advogados:

MARTIN DANIEL MURUSSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURO SERGIO MURUSSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5003022-42.2024.4.04.7129/RS RELATOR : Juiz Federal ÉZIO TEIXEIRA APELADO : MARIA APARECIDA DAROS NEPOMOCENO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARTIN DANIEL MURUSSI (OAB RS093376) ADVOGADO(A) … Apelação Cível Nº 5003022-42.2024.4.04.7129/RS RELATOR : Juiz Federal ÉZIO TEIXEIRA APELADO : MARIA APARECIDA DAROS NEPOMOCENO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARTIN DANIEL MURUSSI (OAB RS093376) ADVOGADO(A) : MAURO SERGIO MURUSSI (OAB RS029578) EMENTA Direito previdenciário. Apelação cível. Reconhecimento de atividade especial. Exposição a agentes nocivos químicos. Indústria calçadista. Prova por similaridade. Majoração de honorários advocatícios. Apelação desprovida. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer períodos laborados entre 02/02/1981 e 18/12/2003 como atividade especial, convertendo-os em tempo comum à razão de 1,2, e indeferiu o reconhecimento do período de 04/06/2019 a 29/09/2023 como especial, bem como o direito aos benefícios previdenciários requeridos na data de ajuizamento da ação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se os períodos laborados em empresas do setor calçadista, com exposição a agentes nocivos como hidrocarbonetos, configuram atividade especial para fins de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando a legislação vigente à época, a prova técnica por similaridade e a habitualidade e a permanência da exposição; e se é cabível a majoração dos honorários advocatícios em razão do desprovimento do recurso do INSS. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A sentença foi mantida por reconhecer que a atividade especial é regida pela legislação vigente à época da prestação do serviço, vedada a aplicação retroativa de norma superveniente, conforme RE 174.150-3/RJ e jurisprudência do TRF4. A exposição a agentes químicos, especialmente hidrocarbonetos presentes na indústria calçadista, foi comprovada por laudos técnicos e perícia por similaridade, admitida quando não há possibilidade de prova direta, em respeito ao caráter social da Previdência (REsp 1.397.415/RS, AgRg no REsp 1422399/RS). A habitualidade e permanência da exposição foram consideradas presentes, não exigindo contato contínuo, mas sim efetividade e não eventualidade da exposição (AC nº 2000.04.01.073799-6/PR). O uso de EPI anterior a 03/12/1998 é irrelevante para descaracterizar a especialidade, conforme IN 77/2015 e entendimento do STF no Tema 555 (ARE 664.335). Quanto aos agentes químicos, a avaliação qualitativa é suficiente para caracterizar a nocividade, mesmo diante de menções genéricas a "hidrocarbonetos" ou "óleos e graxas", desde que o contexto e a prova técnica indiquem a exposição habitual e permanente, conforme o art. 278 da IN 77/2015 e o Tema 534 do STJ. O INSS não apresentou prova capaz de infirmar a conclusão do juízo a quo, razão pela qual o apelo foi improvido. 4. A majoração dos honorários advocatícios foi fundamentada no art. 85, §§ 11 e seguintes do CPC/2015, e no entendimento do STJ no AgInt nos EREsp nº 1.539.725-DF, considerando a vigência do novo CPC, o desprovimento do recurso e a condenação originária da parte recorrente, sendo fixada majoração de 20% sobre o percentual anteriormente estabelecido. 5. O prequestionamento implícito foi reconhecido, viabilizando o conhecimento do recurso especial, conforme jurisprudência consolidada do STJ e Súmula 284 do STF. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. Apelação do INSS desprovida e honorários advocatícios majorados em 20% sobre o valor anteriormente fixado. Tese de julgamento: 1. A comprovação da atividade especial para fins previdenciários deve observar a legislação vigente à época da prestação do serviço, admitindo-se prova por similaridade e avaliação qualitativa dos agentes nocivos, especialmente em atividades do setor calçadista com exposição a hidrocarbonetos. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, §§ 11, 14, 3º, 4º, 6º, 11; Lei nº 8.213/1991, art. 57, § 3º; Lei nº 9.032/1995; Decreto nº 53.831/1964, art. 1.2.11; Decreto nº 83.080/1979, art. 1.2.10; Decreto nº 2.172/1997, Anexo IV; Decreto nº 3.048/1999, Anexo IV; Decreto nº 4.882/2003; IN INSS/PRES nº 77/2015, arts. 278, 279; MP nº 1.729/1998; Lei nº 9.732/1998; Portaria MTE nº 3.214/1978, NR-15, Anexo 13; CF/1988, art. 5º. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.398.260/PR (Tema 694); STJ, REsp 1.889.010/RS (Tema 1083); STJ, AgInt no AREsp 1.204.070/MG; STJ, AgInt nos EREsp nº 1.539.725-DF; STF, ARE 664.335 (Tema 555); TRF4, AC 5003439-66.2012.4.04.7209; TRF4, AC 5015779-15.2016.4.04.7108; TRF4, AC 5018883-49.2015.4.04.7108; TRF4, AC 5020691-74.2019.4.04.7100; TRF4, AC 5015224-47.2015.4.04.7200. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação e por majorar os honorários sucumbenciais devidos pelo INSS, com ressalva do entendimento do Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 08 de julho de 2025.

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Processo nº 5003701-42.2024.4.04.7129

ID: 291271899

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003701-42.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA SOLENI DA MOTTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003701-42.2024.4.04.7129/RS AUTOR : ANA SOLENI DA MOTTA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) SENTENÇA Ante o exposto, a) reconheço de ofício…

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Maria De Cassia Giaretta x Cemig Distribuição S.A.

ID: 257109104

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial da Comarca de Andradas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003022-26.2024.8.13.0026

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE CASSIA GIARETTA

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA GIARETTA BORGUEZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Proc. 5003022-26.2024.8.13.0026 SENTENÇA 1) Proceda-se à liberação do valor depositado judicialmente (R$ 37,65) à credora; 2) Em virtude da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SEN…

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Processo nº 5003022-66.2013.8.21.0033

ID: 338389775

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003022-66.2013.8.21.0033

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS ALBERTO MAYER

Sentença

Advogados:

LUÍS FERNANDO LAMB

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003022-66.2013.8.21.0033/RS EXECUTADO : LUIS ALBERTO MAYER ADVOGADO(A) : LUÍS FERNANDO LAMB (OAB RS063642) SENTENÇA Tendo em vista a manifestação do exequente, JULGO EXTINTA a pr…

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Processo nº 5002246-42.2024.4.04.7129

ID: 278854024

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002246-42.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ANTUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANA ROCHA MINGHELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002246-42.2024.4.04.7129/RS AUTOR : RODRIGO ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUCIANA ROCHA MINGHELLI (OAB RS054345) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto…

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Processo nº 5003022-75.2025.8.08.0011

ID: 315393137

Tribunal: TJES Órgão: Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 5003022-75.2025.8.08.0011

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

CLEUSIMERE NASCIMENTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CLEUSIMERE NASCIMENTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHO…

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