Resultados para "5003237-29.2023.8.13.0287" – Página 5 de 58

Luciano Dornelles Fortes x Everaldo Dasuk e outros

ID: 276896137

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5003237-91.2025.8.24.0080

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DORNELLES FORTES

Polo Passivo:

EVERALDO DASUK SILVANA MARIA CARVALHO KALINSKI

Outros

Advogados:

MAYARA DA SILVA BAGGIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIELA TREVISAN CASSOL SUZANA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003237-91.2025.8.24.0080 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê na data de 21/05/2025.

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Cooperativa De Credito Poupanca E Investimento Do Cerrado De Goias - Sicredi Cerrado Go x Ruben Diegues Junior

ID: 320540947

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5003237-18.2025.8.24.0072

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DO CERRADO DE GOIAS - SICREDI CERRADO GO

Polo Passivo:

RUBEN DIEGUES JUNIOR

Outros

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 5003237-18.2025.8.24.0072 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas na data de 07/07/2025.

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Vaga Sul Cargas E Transportes Eireli x Comercial Agropecuária Dourado Ltda

ID: 320734656

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003237-47.2025.8.24.0030

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VAGA SUL CARGAS E TRANSPORTES EIRELI

Polo Passivo:

COMERCIAL AGROPECUÁRIA DOURADO LTDA

Outros

Advogados:

CARINA GENOVEZ FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDREIA LILIA BUSATTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANDREI ROHENKOHL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDREI CALANMATI CARATI MIRANDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO FAVARIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003237-47.2025.8.24.0030 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba na data de 18/06/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Volnei Vargas e outros

ID: 320824080

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5003237-94.2025.8.24.0564

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

VOLNEI VARGAS

Outros

Processo 5003237-94.2025.8.24.0564 distribuido para 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça na data de 20/06/2025.

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Sergio Campos De Mello Junior x Turkish Airlines Inc. (Turk Hava Yollari Anonim Ortakligi)

ID: 282617365

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Continente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003237-85.2025.8.24.0082

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO CAMPOS DE MELLO JUNIOR

Polo Passivo:

TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI)

Outros

Advogados:

RENAN MELO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA PAIM ZANETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELISABETH ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003237-85.2025.8.24.0082 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Continente na data de 27/05/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Gilvan Sousa Dos Reis e outros

ID: 325254728

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Balneário Camboriú Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5003237-77.2025.8.24.0505

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

GILVAN SOUSA DOS REIS RUDNEY VITOR FILHO VANDERLEI LOPES DA SILVA

Outros

Processo 5003237-77.2025.8.24.0505 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Balneário Camboriú na data de 11/07/2025.

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Vani Maria Stanski x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 339031892

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003237-80.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VANI MARIA STANSKI

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

LUANA MAURICIO BRAGA ROSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5003237-80.2025.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 29/07/2025.

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Joao Iris Romera x Silvia Elaine Maria Alonso Mataruco e outros

ID: 320903994

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5003237-51.2025.8.24.0061

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAO IRIS ROMERA

Polo Passivo:

SILVIA ELAINE MARIA ALONSO MATARUCO VALMIR MATARUCO

Outros

Advogados:

ROBSON DE SOUZA DAL COL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBSON DE SOUZA DAL COL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003237-51.2025.8.24.0061 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul na data de 25/06/2025.

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Processo nº 5003238-43.2025.4.03.0000

ID: 256241365

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5003238-43.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO ROBERTO MANTELLI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SILVIO BARBOSA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003238-43.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS AGRAVANTE: PEDRO ROBERTO MANTELLI A… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003238-43.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS AGRAVANTE: PEDRO ROBERTO MANTELLI Advogado do(a) AGRAVANTE: SILVIO BARBOSA FERRARI - SP373138-N AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Cuida-se de embargos de declaração opostos por Pedro Roberto Mantelli em face de decisão monocrática que não conheceu de seu agravo de instrumento, porquanto seria cópia do feito nº 5003237-58.2025.4.03.0000. O embargante aduz, em síntese, que o julgado incorreu em omissão e erro material ao desconsiderar que cada um dos agravos de instrumento foi interposto de uma decisão diferente, sendo que este se refere àquela que rejeitou sua exceção de pré-executividade, enquanto que o outro impugnou decisum que indeferiu o requerimento de reconhecimento da nulidade dos atos processuais subsequentes à mencionada rejeição. Sem resposta do embargado. É o relatório. ECIDO. Os incisos I, II e III, do artigo 1022 do Código de Processo Civil dispõem sobre a oposição de embargos de declaração se, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. O embargante afirma que a decisão é omissa e padece de erro material ao considerar que o AI nº 5003238-43.2025.4.03.0000 é cópia do AI nº 5003237-58.2025.4.03.0000, tendo sido interposto em duplicidade. Razão assiste ao recorrente. Colhe-se dos autos que este agravo de instrumento questiona a decisão de id 40971436 dos autos principais, que rejeitou a exceção de pré-executividade do executado. Por sua vez, em consulta ao AI nº 5003237-58.2025.4.03.0000, verifica-se que houve insurgência contra o decisum de id 349488762 do feito subjacente, o qual indeferiu a nulidade e suspensão dos atos processuais realizados após aquela decisão. Assim, torno sem efeito o decisum de id 314808275 e conheço do agravo de instrumento. Posto isso, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da fundamentação. Postergo a apreciação do pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso para após a vinda da contraminuta. Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Após, conclusos os autos. São Paulo, 11 de abril de 2025.

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Processo nº 5000715-24.2025.8.13.0460

ID: 256469679

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000715-24.2025.8.13.0460

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EMPRESA MINERADORA ITAJIPORA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FERNANDES BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Cent… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 PROCESSO Nº: 5000715-24.2025.8.13.0460 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação de Débito Fiscal, Revogação/Anulação de multa ambiental] AUTOR: EMPRESA MINERADORA ITAJIPORA LTDA - ME CPF: 06.205.733/0001-49 RÉU: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE CPF: 25.455.858/0001-71 DECISÃO Vistos, etc. Tratam os autos de Ação Anulatória de Infração Ambiental ajuizada pela Empresa Mineradora Itajipora Ltda – ME em face da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM. Sustenta, em síntese, que em 22/10/2010, a requerida lavrou o Auto de Infração n.67072/2010 em desfavor da requerente, tendo em vista a ausência de encaminhamento eletrônico do inventário de resíduos sólidos minerários, aplicando-lhe multa no importe de R$50.000,00 (cinquenta mil reais); que a empresa autora apresentou recurso tempestivo, tendo sido o procedimento administrativo encaminhado para deliberação pelo órgão competente no dia 20/06/2011; que, desde a referida data, novo andamento foi conferido ao procedimento somente no dia 23/11/2020, ou seja, quase 10 anos após a interposição do recurso, o qual, na oportunidade, fora negado, ratificando a penalidade aplicada; que após 14 anos da data da lavratura do Auto de Infração, a requerida distribui as ações de execução fiscal n.5003077-67.2023.8.130460 e, posteriormente, a de n.5003237-58.2024.8.13.0460, as quais possuem as mesmas partes, causa de pedir e pedido, defendendo, portanto, a ocorrência da litispendência e da prescrição intercorrente. Requereu, ao final, a concessão de tutela de urgência para determinar a suspensão da ação de execução fiscal n.5003237-58.2024.8.13.0460 e a cessação dos atos constritivos em desfavor da requerente. Com a inicial juntou documentos, dentre eles a íntegra dos processos executivos mencionados. É o breve relatório do necessário. DECIDO. Sabe-se que ao deferimento da tutela de urgência faz-se imprescindível a comprovação da probabilidade do direito, do perigo de dano e do risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. No caso dos autos, verifica-se que do processo de execução fiscal n.5003237-58.2024.8.13.0460 (ID 10414626124), que a Certidão de Dívida Ativa que a embasa possui como origem o Auto de Infração n.67072/2010, o qual, por sua vez, também subsidia a Certidão de Dívida Ativa que embasa o processo de execução fiscal n.5003077-67.2023.8.13.0460 (ID 10414651412), sinalizando, pois, ao menos sumariamente, pela ocorrência da litispendência, circunstância suficiente para satisfação da probabilidade do direito e do perigo de dano, apto a justificar a suspensão da ação executiva posterior. Com efeito, há evidente risco de que o feito prossiga com eventual constrição patrimonial, o que não deve ser admitido no cenário probatório preliminar apresentado, ressaltando que a arguição atinente à prescrição intercorrente recomenda a deliberação após formação do contraditório. Diante do exposto, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado, o que faço para determinar a suspensão da ação de execução fiscal n.5003237-58.2024.8.13.0460 até deliberação definitiva no presente feito. Junte-se cópia da presente decisão no processo referido. Cite-se e int-se a parte ré na forma, para os fins e com as advertências legais. Int-se e cumpra-se. Ouro Fino, data da assinatura eletrônica. JOÃO CLÁUDIO TEODORO Juiz(íza) de Direito em substituição 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino

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