Resultados para "5003409-57.2024.4.04.7129" – Página 5 de 58

Jorge Pertel x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 298866974

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003409-86.2021.4.02.5005

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JORGE PERTEL

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

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MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

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RODRIGO SALES DOS SANTOS

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JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

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RECURSO CÍVEL Nº 5003409-86.2021.4.02.5005/ES RECORRENTE : JORGE PERTEL (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO…

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Processo nº 5003409-11.2024.4.04.7209

ID: 329316424

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003409-11.2024.4.04.7209

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEONARDO REICH

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003409-11.2024.4.04.7209/SC EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, …

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Processo nº 5003409-06.2017.8.13.0699

ID: 338106836

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003409-06.2017.8.13.0699

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EPAMINONDAS MOREIRA GROSSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ FERREIRA MATOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5003409-06.2017.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (1…

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Noemi Dos Reis Godoi x Gabriele Carolina Andrades Da Silva

ID: 320176014

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000917-58.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

NOEMI DOS REIS GODOI

Polo Passivo:

GABRIELE CAROLINA ANDRADES DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CATARINA GUIMARAES CORSO

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TAINA DE VARGAS DOS SANTOS

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ADRIANO SCHERER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000917-58.2024.4.04.7108/RS AUTOR : NOEMI DOS REIS GODOI ADVOGADO(A) : ADRIANO SCHERER (OAB RS061567) RÉU : GABRIELE CAROLINA ANDRADES DA SILVA ADVOGADO(A)… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000917-58.2024.4.04.7108/RS AUTOR : NOEMI DOS REIS GODOI ADVOGADO(A) : ADRIANO SCHERER (OAB RS061567) RÉU : GABRIELE CAROLINA ANDRADES DA SILVA ADVOGADO(A) : CATARINA GUIMARAES CORSO (OAB RS093221) ADVOGADO(A) : TAINA DE VARGAS DOS SANTOS (OAB RS123358) DESPACHO/DECISÃO 1. Do pedido de suspensão do feito Na petição apresentada no evento 89, PED_SUSPENSÃO_PROC1 , a ré sustenta a existência conexão com a ação de reconhecimento de união estável, que tramita na Justiça Estadual. Em razão disso, requer a suspensão deste feito até o trânsito em julgado da referida ação de reconhecimento de união estável. Pois bem. De início, recordo que já foi reconhecida a conexão entre dois processos que já tramitam nesta Vara Federal ( evento 40, DESPADEC1 ), ambos em face do INSS. São eles: Processo JEF 5000499-57.2024.4.04.7129 Data do ajuizamento: 05/03/2024 Autora: Gabriele Carolina Andrades da Silva Réus: INSS e Noemi dos Reis Godoi Pedido: Concessão de pensão por morte em decorrência do falecimento de Daniel dos Reis Godoi. Causa de pedir: relação de dependência como companheira (união estável). Processo JEF: 5000917-58.2024.4.04.7108 Data do ajuizamento: 29/01/2024 Autora: Noemi dos Reis Godoi Réus: INSS e Gabriele Carolina Andrades da Silva Pedido: Concessão de pensão por morte em decorrência do falecimento de Daniel dos Reis Godoi. Causa de pedir: relação de dependência na qualidade de mãe do de cujus Ambas as ações têm por pedido a concessão de pensão por morte previdenciária em decorrência do falecimento de Daniel dos Reis Godoi - um pedido pleiteado pela alegada companheira, e o outro pedido pleiteado pelos pais. Assim, a questão discutida na Justiça Estadual (reconhecimento de união estável entre Daniel dos Reis Godoi e Gabriela Carolina Andrades da Silva) também é objeto de discussão nesta justiça especializada, na medida em que o pedido de pensão por morte previdenciária na qualidade de companheira depende da comprovação da existência de união estável (matéria incidental). Além disso, nesta justiça especializada está presente como réu o INSS, cujo ato administrativo de indeferimento de pensão pleiteado por Gabriele é objeto de questionamento ( processo 5000499-57.2024.4.04.7129/RS, evento 1, PROCADM4 ). No mais, eventual suspensão do processo pode ocasionar reterdamento da prestação jurisdicional em relação ao pedido de pensão por morte previdenciária ajuizado pelos pais. Com efeito, a suspensão desde processo no aguardo do trânsito em julgado de sentença na Justiça Estadual em ação de reconhecimento de UE, na qual o INSS sequer é parte e sem data prevista para julgamento definitivo, implicaria, em última análise, em negativa jurisdicional ao pedido de pensão por morte em favor dos dependentes de segunda classe apresentado pelos autores. Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão . 2. Do não comparecimento à audiência Intimada a justificar a sua ausência na solenidade de instrução realizada em 15/05/2025 ( evento 76, TERMOAUD1 ), a parte ré não juntou qualquer documento dentro do prazo assinalado. Com efeito, em que pese haja petição com pedido de remarcação de audiência sob a alegação de que ocorrência de "acidente a caminho da audiência juntamente com a procuradora " ( evento 74, PET1 ), a própria parte, em que pese tenha postulado prazo para juntada de boletim de ocorrência, não juntou qualquer documento no prazo indicado no evento 77. No mais, não houve qualquer esclarecimento acerca do não comparecimento das testemunhas arroladas por Gabriele Carolina Andrades Silva. Assim, considero a ausência injustificada . 3. Do pedido de prova emprestada Pende de análise o pedido de prova emprestada apresentado no evento 64, PET1 . Em sede de audiência, a parte contrária opôs-se ao pedido, sob a seguinte alegação "são processos que tratam de matéria distintas e o processo que tramita na Vara de Família, não foi possível averiguar a dependência econômica das partes, em especial da mãe do falecido" ( evento 76, TERMOAUD1 ). O CPC autoriza a aproveitamento de prova emprestada nos seguintes termos: Art. 372. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório. Em que pese a objeção apresentada por Noemi dos Reis Godoi , observo que a prova testemunhal em questão tratou de questão que também é apurada no feito conexo 5000499-57.2024.4.04.7129, qual seja, a condição de companheira da parte Gabriele. E, no caso, a audiência aprazada no dia 15/05/2025 foi audiência de instrução conjunta em relação a ambos os feitos conexos (processos 50009175820244047108 e 50004995720244047129). Vencida essa objeção, observo que, das testemunhas ouvidas em audiência na Justiça Estadual, uma delas também foi ouvidas nesta Justiça Federal, qual seja, a testemunha Josias dos Reis ( evento 76, VIDEO4 ), de modo que deve prevalecer o depoimento colhido por este juízo no evento 76. Assim, acolho o pedido de prova emprestada em APENAS em relação aos depoimentos de Maria Madalena Prates ( evento 64, VIDEO3 ), Thayane Padilha Ribeiro ( evento 64, VIDEO4 ) e Ederson Reis ( evento 64, VIDEO2 ) , colhidos no bojo do processo n. 5022723-61.2023.8.21.0033/RS, em trâmite na 1a Vara Cível da Comarca de São Leopoldo ( evento 71, ATA1 ), das quais são partes as mesmas deste processo, com exceção do INSS. No ponto, observo que o INSS igualmente não compareceu à audiência realizada em 15/05/2025 ( evento 76, TERMOAUD1 ), de modo que, mesmo que as referidas testemunhas tivessem comparecido e sido ouvidas na referida data, a autarquia não teria realizado qualquer indagação. Intimem-se as partes do inteiro teor desta decisão, com prazo de 10 dias, inclusive para fins de contraditória em relação a prova emprestada ora admitida. Após, venham os processos conexos (50009175820244047108 e 5000499572024404712) conclusos para sentença. Translade-se cópia desta decisão para o processo conexo n. 5000499-57.2024.4.04.7129.

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Processo nº 5003409-02.2024.8.21.0064

ID: 274788819

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003409-02.2024.8.21.0064

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO GUASSO GAVIOLI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FATIMA BITENCOURT ALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003409-02.2024.8.21.0064/RS EXEQUENTE : BRUNO GUASSO GAVIOLI ADVOGADO(A) : FATIMA BITENCOURT ALVES (OAB RS066204) SENTENÇA 1.- Homologo o acordo extrajudicial firmado pel…

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Processo nº 5003409-27.2020.8.21.0101

ID: 283784805

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gramado Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003409-27.2020.8.21.0101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BELO CALCADOS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO DA VEIGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003409-27.2020.8.21.0101/RS AUTOR : BELO CALCADOS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO DA VEIGA (OAB RS115507) SENTENÇA Homologo o acordo extrajudicial firmado entre a…

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Processo nº 5003409-55.2024.4.03.6104

ID: 280918128

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003409-55.2024.4.03.6104

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DIOSNITA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MICHELLE CRISTINA ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Autos nº 5003409-55.2024.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA DIOSNITA RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MICHELLE CRISTINA ALVES DOS SANTOS - SP436911 REU: INSTITUTO NACIONA…

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Processo nº 5003409-53.2024.8.13.0313

ID: 319203946

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003409-53.2024.8.13.0313

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

Intimação

Advogados:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MICKAEL SILVEIRA FONSECA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin…

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Processo nº 5003409-43.2025.8.13.0693

ID: 260282165

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5003409-43.2025.8.13.0693

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LILIAN MARIA DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYSI SIQUEIRA ELIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações…

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Processo nº 5003409-05.2022.8.13.0384

ID: 291155035

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003409-05.2022.8.13.0384

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCELLA MONTES BARBOSA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLA MONTES BARBOSA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / 2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campanha, 200, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700…

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