Resultados para "5003485-03.2022.8.13.0231" – Página 5 de 43

Processo nº 5003485-29.2024.4.04.7114

ID: 325473182

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Lajeado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003485-29.2024.4.04.7114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALMOR VOLNEI SCHERNER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIANA MATTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003485-29.2024.4.04.7114/RS AUTOR : VALMOR VOLNEI SCHERNER ADVOGADO(A) : MARIANA MATTE (OAB RS081496) SENTENÇA Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos declaratórios. Rea…

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Processo nº 5003485-40.2024.4.03.6311

ID: 292741959

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003485-40.2024.4.03.6311

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL MESSIAS DA ROCHA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MONIQUE DOS SANTOS NOBREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003485-40.2024.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: MANOEL MESSIAS DA ROCHA Advoga…

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Zedinei Alvarinto Dos Santos x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 313562660

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003485-13.2021.4.02.5005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ZEDINEI ALVARINTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SALES DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5003485-13.2021.4.02.5005/ES RECORRENTE : ZEDINEI ALVARINTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CE…

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Processo nº 5003485-31.2024.8.13.0878

ID: 325356669

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Camanducaia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003485-31.2024.8.13.0878

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANGELICA DE FREITAS MASSINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAICON ROBERTO HERMOGENES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUELEN SILVA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO HENRIQUE AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Camanducaia / Juizado Especial da Comarca de Camanducaia Praça do Centenário, 237, Fórum Matheus Cyrillo, Camanduca…

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Processo nº 5003485-31.2024.8.13.0878

ID: 256294134

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Camanducaia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003485-31.2024.8.13.0878

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANGELICA DE FREITAS MASSINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAICON ROBERTO HERMOGENES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO HENRIQUE AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Camanducaia / Juizado Especial da Comarca de Camanducaia Praça do Centenário, 237, Fórum Matheus Cyrillo, Camanduca…

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Apm Brasil - Associacao De Beneficios E Protecao x Flavio De Gois

ID: 257138976

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003485-03.2022.8.13.0231

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

APM BRASIL - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO

Polo Passivo:

FLAVIO DE GOIS

Intimação

Advogados:

DARLLEN WELSON GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RONALDO EVANGELISTA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIELA PEIXOTO MOURAO RANGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5003485-03.2022.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: APM BRASIL - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO CPF: 09.133.428/0001-87 RÉU: FLAVIO DE GOIS CPF: 026.511.726-77 SENTENÇA I. Relatório Trata-se de ação regressiva de reparação de danos materiais ajuizada por APM BRASIL – ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E PROTEÇÃO em face de FLÁVIO DE GOIS. A parte autora narra que em 14/04/2019, por volta das 15h05min, Cícero José da Silva Vieira conduzia seu veículo Fiat Punto Essence 1.6, cor branca, ano 2014/2015, placa PUB-8596, pela Rua Padre Pedro Pinto, quando, na altura do número 5.860, bairro Maria Helena, em Belo Horizonte/MG, foi surpreendido por colisão traseira causada pelo veículo VW Gol 1.0, cor cinza, ano 2005, placa HDJ-0192, de propriedade do requerido. Alega que, antes mesmo que Cícero parasse seu veículo, sofreu uma segunda colisão traseira pelo veículo do réu. Afirma que o requerido, conforme consta no Boletim de Ocorrência nº 2019-017304100-001, admitiu que não conseguiu parar seu veículo porque, ao invés de acionar o pedal do freio, acionou o pedal do acelerador. Acrescenta que o réu conduzia seu veículo sob efeito de álcool, conforme constatado pelas autoridades policiais, tendo sido confeccionado o Auto de Infração de Trânsito nº AM00569114. Aduz que o veículo Fiat Punto possuía proteção veicular contratada com a autora, que foi acionada para realizar a regulação do sinistro e proceder à indenização. Informa que o valor total do sinistro foi de R$ 4.568,84 (quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), do qual foi decotado o valor de R$ 998,30 (novecentos e noventa e oito reais e trinta centavos) a título de participação obrigatória do associado. Assim, a autora teve prejuízo efetivo de R$ 3.570,54 (três mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos). Afirma estar sub-rogada nos direitos do seu associado e requer a condenação do réu ao pagamento do valor despendido, acrescido de juros e correção monetária. Devidamente citada (id. 9547534268), a parte ré não apresentou contestação nos autos, conforme certidão de id. 9624115665. II. Fundamentação Estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e não havendo nulidades a sanar, passo ao exame do mérito. Por meio da presente ação, pretende a parte autora a condenação da parte requerida ao pagamento do valor de R$ 3.570,54 (três mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos), ao argumento de que foi este o valor desembolsado para reparos no veículo da segurada, sub-rogando-se no direito para reaver a quantia da parte ré, responsável pelo acidente. De início, verifico que a parte requerida, embora citada e intimada, com as advertências legais, deixou transcorrer o prazo sem a apresentação de defesa. O artigo 344, do Código de Processo Civil, dispõe que: “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”. Nesse cenário, não tendo a parte ré apresentado contestação e não estando presente nenhuma das exceções do artigo 345, do CPC, vislumbra-se a ocorrência de revelia. Consequentemente, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na peça inicial. Ademais, observo que a parte requerente cumpriu seu ônus probatório, nos termos do artigo 373, I, do Código de Processo Civil. Isso porque se verifica que os documentos acostados aos autos estão em consonância com a versão apresentada na inicial, havendo comprovação do acidente, conforme boletim de ocorrência de id. 8552898008. Nesse sentido, verifica-se no Boletim de Ocorrência nº 2019-017304100-001, no qual consta a dinâmica do acidente, também consta a versão apresentada pelo próprio requerido, que admitiu não ter conseguido parar seu veículo por ter acionado o pedal do acelerador ao invés do freio. Consta ainda que o requerido estava sob efeito de álcool no momento do sinistro, tendo sido submetido a teste de alcoolemia, cujo resultado foi de 0,86 mg/l. O boletim de ocorrência, como documento público, goza de presunção relativa de veracidade, cabendo à parte contrária a produção de prova que infirme seu conteúdo, o que não ocorreu no presente caso. Além disso, no contexto de colisão traseira, como a que se verifica nos autos, há presunção de culpa do condutor que trafega na retaguarda, por infringência ao art. 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece ser dever do condutor "guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos". Ademais, a situação é ainda mais grave, pois o requerido, além de não guardar a distância de segurança necessária, conduzia seu veículo sob efeito de álcool, circunstância que diminui consideravelmente sua capacidade de reflexo e atenção, configurando manifesta imprudência. Dessa forma, diante das circunstâncias apuradas, verifica-se que o requerido agiu com culpa na modalidade imprudência, ao conduzir veículo automotor sob efeito de álcool e sem guardar a devida distância de segurança, o que resultou na colisão traseira – chegando a ocorrer duas colisões – no veículo que trafegava à sua frente. Como já mencionado, a autora, na condição de responsável pelo pagamento da indenização ao seu associado em virtude do contrato de proteção veicular, sub-rogou-se nos direitos deste, adquirindo legitimidade para pleitear o ressarcimento dos valores pagos perante o causador do dano. No caso em análise, a autora comprovou por meio dos documentos acostados aos autos no id. 8552898015 e id. 8552898014 que efetuou o pagamento da indenização ao seu associado no valor de R$ 3.570,54 (três mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos), referente aos danos materiais sofridos pelo veículo Fiat Punto Essence 1.6 em decorrência da colisão causada pelo requerido. Destarte, tendo a autora demonstrado a ocorrência do evento danoso, a culpa do requerido, o dano suportado e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano, imperioso reconhecer seu direito ao ressarcimento dos valores despendidos. Portanto, a procedência do pleito autoral é medida que se impõe. III. Dispositivo Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, resolvendo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. CONDENO a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais em favor da parte autora no importe de R$ 3.570,54 (três mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos). Este valor deverá ser corrigido monetariamente de acordo com os índices do IPCA e acrescido de juros de mora de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária, ambos a partir do desembolso. Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. JOSE AFONSO NETO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves

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Processo nº 5003485-85.2025.8.13.0105

ID: 310493687

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003485-85.2025.8.13.0105

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RENIR SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHAENNY NATIELY PERES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILBER FRANCISCO DE QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares PROCESSO Nº: 5003485-85.2025.8.13.0105 CLASSE…

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Processo nº 5003485-14.2023.8.13.0701

ID: 292793566

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003485-14.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ROBERTO CAVATAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO RICARDO DE SENE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5003485-90.2025.8.13.0362

ID: 294327298

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003485-90.2025.8.13.0362

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BERNARDO PRANDINI FRAGA ASSIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Monlevade / 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade Rua São Mateus, 50,…

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Processo nº 5003485-10.2025.8.13.0324

ID: 318976974

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003485-10.2025.8.13.0324

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOYCE OLIVEIRA DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOYCE OLIVEIRA DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 3ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37…

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