Resultados para "5003669-27.2025.4.02.5102" – Página 5 de 52

Processo nº 5004833-27.2025.4.02.5102

ID: 320551575

Tribunal: TRF2 Órgão: 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004833-27.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DOS SANTOS PASSERI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIA GOMES MATOS MENEZES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004833-27.2025.4.02.5102/RJ IMPETRANTE : JOSE CARLOS DOS SANTOS PASSERI ADVOGADO(A) : MARCIA GOMES MATOS MENEZES (OAB RJ077144) DESPACHO/DECISÃO Diga o impetrante sobr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002602-27.2025.4.02.5102

ID: 328591655

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5002602-27.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANNE MARIE LAFOSSE PAES DE CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DALILA PINHEIRO DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO GONCALVES DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002602-27.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE : ANNE MARIE LAFOSSE PAES DE CARVALHO ADVOGADO(A) : DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) ADVOGADO(A) : THIAGO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5004833-27.2025.4.02.5102

ID: 338676442

Tribunal: TRF2 Órgão: 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004833-27.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DOS SANTOS PASSERI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIA GOMES MATOS MENEZES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004833-27.2025.4.02.5102/RJ IMPETRANTE : JOSE CARLOS DOS SANTOS PASSERI ADVOGADO(A) : MARCIA GOMES MATOS MENEZES (OAB RJ077144) DESPACHO/DECISÃO Esclareça a parte auto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003669-12.2024.8.13.0223

ID: 336090248

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular 2º TR Grupo Jurisdicional de Divinópolis Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003669-12.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS REGINA PEDROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular 2º TR Grupo Jurisdicional de Divinópolis RECURSO Nº: 5003669-12.2024.8.13.0223 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: ANTONIO PI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular 2º TR Grupo Jurisdicional de Divinópolis RECURSO Nº: 5003669-12.2024.8.13.0223 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA CPF: 070.361.446-02 RECORRIDO(A): WESLEY RESENDE BRAGA CPF: 066.709.456-39 Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL 5003669-12.2024.8.13.0223 ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Divinópolis , na conformidade da ata de julgamento, Negaram provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do Juiz relator. Divinópolis , 25 de Julho de 2025 VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Divinópolis RECURSO Nº 5003669-12.2024.8.13.0223 VOTO Trata-se de recurso inominado interposto por Antônio Pinheiro de Souza, buscando a reforma da sentença proferida na Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização Por Danos Morais, proposta em desfavor de Wesley Resende Braga, objetivando majoração do valor fixado a título de danos morais. A sentença ((ID513514356) julgou parcialmente procedentes os pedidos insertos na inicial, fixados danos morais no importe de R$1.000,00. Este é o Relatório. Passo ao Voto: Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Inicialmente, observo que o pleito por danos morais, na exordial, se limita a R$3.000,00 e em sede recursal foi ampliado para R$5.000,00, o que evidencia inovação recursal, procedimento vedado pela Lei Processual. A seu turno, a sentença atacada decidiu corretamente a demanda e não reclama qualquer reparo, devendo ser mantida. As razões recursais não tem o condão de alterar a essência da decisão objurgada, na medida em que todas as questões abordadas pelo Recorrente foram decididas na sentença – e muito bem, por sinal. Assim, confirmo a sentença por seus próprios fundamentos, de acordo com a parte final do artigo 46, da Lei n. 9.099/1995, bem como amparado pelo que consta do Recurso Extraordinário 635729 – RG/SP, do Supremo Tribunal Federal, que admitiu a repercussão geral da matéria então em discussão[1]. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Por se tratar de Recorrente vencido, condeno a parte Autora a pagar as custas processuais, afastada verba honorária por não ter havido assistência jurídica ao Requerido/Recorrido, na condição de revel. Entretanto, torno suspensos seus efeitos em face da Gratuidade de Justiça ora deferida. É como voto. 1. “JUIZADO ESPECIAL. Parágrafo 5º do art. 82 da Lei nº 9.099/95. Ausência de fundamentação. Artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Não ocorrência. Possibilidade de o colégio recursal fazer remissão aos fundamentos adotados na sentença. Jurisprudência pacificada na Corte. Matéria com repercussão geral. Reafirmação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”. (STF. RE 635729 RG/SP- Repercussão Geral no Recurso Extraordinário. Relator: Min. Dias Toffoli. Julgamento: 30.06.2011. Publicação: DJe – 162. Divulgação: 23.08.2011. Publicação: 24.08.2011. Ementário Vol. 02572-03, p. 00436). Divinópolis, 4 de junho de 2025. Francisco de Assis Corrêa Juiz de Direito Avenida Dr. Paulo de Melo Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35500-615 Demais Votos escritos, quando houver: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Divinópolis RECURSO Nº 5003669-12.2024.8.13.0223 VOTO Acompanho o voto do relator. Lucinalva Ferraz dos Santos Juíza de Direito – Vogal DECISÃO Negaram provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do Juiz relator.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001923-27.2025.4.02.5102

ID: 327797082

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001923-27.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ZILA ANTONIO CORREA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIEL BROITMAN SANTOS BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001923-27.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : ZILA ANTONIO CORREA ADVOGADO(A) : GABRIEL BROITMAN SANTOS BARROS (OAB RJ224987) SENTENÇA Do exposto, JULGO PROCEDENTE O…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003960-27.2025.4.02.5102

ID: 329229269

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003960-27.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS JOSE FERREIRA MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003960-27.2025.4.02.5102/RJ RELATOR : MARINA SILVA FONSECA AUTOR : MARCOS JOSE FERREIRA MOREIRA ADVOGADO(A) : EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB RJ055225) A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003669-03.2024.4.04.7108

ID: 315269334

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003669-03.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JAILSON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAMELA DA COSTA NORONHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003669-03.2024.4.04.7108/RS AUTOR : JAILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : PAMELA DA COSTA NORONHA (OAB RS088846) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003669-45.2025.8.21.0064

ID: 316921180

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-45.2025.8.21.0064

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

YASMIM DO NASCIMENTO SILVA

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-45.2025.8.21.0064/RS RÉU: YASMIM DO NASCIMENTO SILVA SENTENÇA Em face do exposto, HOMOLOGO o decreto de revelia e julgo PROCEDENTE o pedido para pag…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003184-27.2025.4.02.5102

ID: 305350623

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003184-27.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS GONCALVES PORTELINHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003184-27.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : JOSE CARLOS GONCALVES PORTELINHA ADVOGADO(A) : BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES (OAB RJ225623) DESPACHO/DECISÃO Intime-s…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000565-27.2025.4.02.5102

ID: 275677089

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000565-27.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAREN CHAGAS DE PINHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO HENRIQUE AMARAL DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000565-27.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : CAREN CHAGAS DE PINHO ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE AMARAL DE OLIVEIRA (OAB RJ242695) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, intime-…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 520 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes