Resultados para "5003669-36.2025.4.02.5002" – Página 5 de 54

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 311412064

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003669-07.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LUIZ ADIR DA ROCHA BEETZ

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

ADRIANO CESAR MUNHOZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003669-07.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 27/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Clara Eiselt x Gustavo Eiselt

ID: 277964073

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5003669-79.2025.8.24.0058

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLARA EISELT

Polo Passivo:

GUSTAVO EISELT

Outros

Advogados:

DIRCEU ALVES DE SOUZA MAGALHAES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003669-79.2025.8.24.0058 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul na data de 22/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Transporte Bell Viaggio Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 323411011

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003669-21.2024.4.04.7102

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTE BELL VIAGGIO LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

JOCINARA RADAVELLI DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE ANDREOLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003669-21.2024.4.04.7102 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 10/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000371-36.2025.4.02.5002

ID: 273101229

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000371-36.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HERICA CAROLINE APRIGIO FARIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GEORGE PEREIRA DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CLEMILSON RODRIGUES PEIXOTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000371-36.2025.4.02.5002/ES AUTOR : HERICA CAROLINE APRIGIO FARIA ADVOGADO(A) : GEORGE PEREIRA DA SILVA (OAB ES029159) ADVOGADO(A) : CLEMILSON RODRIGUES PE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005124-36.2025.4.02.5002

ID: 325493782

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005124-36.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO LUIZ DOS REIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

NATALIA PESSIN BOECHAT

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005124-36.2025.4.02.5002/ES AUTOR : PEDRO LUIZ DOS REIS ADVOGADO(A) : APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A) : TIAGO APARECIDO MARCON DALBO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000371-36.2025.4.02.5002

ID: 277187055

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000371-36.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HERICA CAROLINE APRIGIO FARIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GEORGE PEREIRA DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CLEMILSON RODRIGUES PEIXOTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000371-36.2025.4.02.5002/ES AUTOR : HERICA CAROLINE APRIGIO FARIA ADVOGADO(A) : GEORGE PEREIRA DA SILVA (OAB ES029159) ADVOGADO(A) : CLEMILSON RODRIGUES PE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001244-36.2025.4.02.5002

ID: 294053506

Tribunal: TRF2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001244-36.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DENILDA PEREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KENIA PACIFICO DE ARRUDA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001244-36.2025.4.02.5002/ES AUTOR : DENILDA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO(A) : KENIA PACIFICO DE ARRUDA (OAB ES013351) ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação da pa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001050-36.2025.4.02.5002

ID: 335004984

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001050-36.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NILO DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001050-36.2025.4.02.5002/ES AUTOR : NILO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO (OAB ES016753) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, JULGO IMP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003669-12.2024.8.13.0223

ID: 336090248

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular 2º TR Grupo Jurisdicional de Divinópolis Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003669-12.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS REGINA PEDROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular 2º TR Grupo Jurisdicional de Divinópolis RECURSO Nº: 5003669-12.2024.8.13.0223 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: ANTONIO PI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular 2º TR Grupo Jurisdicional de Divinópolis RECURSO Nº: 5003669-12.2024.8.13.0223 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA CPF: 070.361.446-02 RECORRIDO(A): WESLEY RESENDE BRAGA CPF: 066.709.456-39 Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL 5003669-12.2024.8.13.0223 ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Divinópolis , na conformidade da ata de julgamento, Negaram provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do Juiz relator. Divinópolis , 25 de Julho de 2025 VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Divinópolis RECURSO Nº 5003669-12.2024.8.13.0223 VOTO Trata-se de recurso inominado interposto por Antônio Pinheiro de Souza, buscando a reforma da sentença proferida na Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização Por Danos Morais, proposta em desfavor de Wesley Resende Braga, objetivando majoração do valor fixado a título de danos morais. A sentença ((ID513514356) julgou parcialmente procedentes os pedidos insertos na inicial, fixados danos morais no importe de R$1.000,00. Este é o Relatório. Passo ao Voto: Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Inicialmente, observo que o pleito por danos morais, na exordial, se limita a R$3.000,00 e em sede recursal foi ampliado para R$5.000,00, o que evidencia inovação recursal, procedimento vedado pela Lei Processual. A seu turno, a sentença atacada decidiu corretamente a demanda e não reclama qualquer reparo, devendo ser mantida. As razões recursais não tem o condão de alterar a essência da decisão objurgada, na medida em que todas as questões abordadas pelo Recorrente foram decididas na sentença – e muito bem, por sinal. Assim, confirmo a sentença por seus próprios fundamentos, de acordo com a parte final do artigo 46, da Lei n. 9.099/1995, bem como amparado pelo que consta do Recurso Extraordinário 635729 – RG/SP, do Supremo Tribunal Federal, que admitiu a repercussão geral da matéria então em discussão[1]. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Por se tratar de Recorrente vencido, condeno a parte Autora a pagar as custas processuais, afastada verba honorária por não ter havido assistência jurídica ao Requerido/Recorrido, na condição de revel. Entretanto, torno suspensos seus efeitos em face da Gratuidade de Justiça ora deferida. É como voto. 1. “JUIZADO ESPECIAL. Parágrafo 5º do art. 82 da Lei nº 9.099/95. Ausência de fundamentação. Artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Não ocorrência. Possibilidade de o colégio recursal fazer remissão aos fundamentos adotados na sentença. Jurisprudência pacificada na Corte. Matéria com repercussão geral. Reafirmação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”. (STF. RE 635729 RG/SP- Repercussão Geral no Recurso Extraordinário. Relator: Min. Dias Toffoli. Julgamento: 30.06.2011. Publicação: DJe – 162. Divulgação: 23.08.2011. Publicação: 24.08.2011. Ementário Vol. 02572-03, p. 00436). Divinópolis, 4 de junho de 2025. Francisco de Assis Corrêa Juiz de Direito Avenida Dr. Paulo de Melo Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35500-615 Demais Votos escritos, quando houver: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Divinópolis RECURSO Nº 5003669-12.2024.8.13.0223 VOTO Acompanho o voto do relator. Lucinalva Ferraz dos Santos Juíza de Direito – Vogal DECISÃO Negaram provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do Juiz relator.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003184-36.2025.4.02.5002

ID: 293939557

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003184-36.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANGENILZA FIORINI RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GRAZIELE FIORINI RIBEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003184-36.2025.4.02.5002/ES AUTOR : ANGENILZA FIORINI RIBEIRO ADVOGADO(A) : GRAZIELE FIORINI RIBEIRO (OAB ES035402) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 531 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes