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Processo nº 5000177-51.2025.8.21.0159

ID: 327192434

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Teutônia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000177-51.2025.8.21.0159

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA RIBEIRO LEINDECKER VERONICA RIBEIRO LEINDECKER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS PARRELA LAENDER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000177-51.2025.8.21.0159/RS RELATOR : PATRICIA STELMAR NETTO AUTOR : FABIANA RIBEIRO LEINDECKER ADVOGADO(A) : LUCAS PARRELA LAENDER (OAB MG222528) AUTOR : V…

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Lucayan Santos De Jesus Silva

ID: 304721731

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5003669-42.2025.8.24.0523

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

LUCAYAN SANTOS DE JESUS SILVA

Outros

Advogados:

DOMINGOS DA CONCEIÇÃO HURTADO JÚNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003669-42.2025.8.24.0523 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital na data de 19/06/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Sidnei Castanheti Zatta

ID: 320885929

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 5003669-51.2025.8.24.0520

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

SIDNEI CASTANHETI ZATTA

Outros

Advogados:

ANA PAULA MARIANA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003669-51.2025.8.24.0520 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma na data de 25/06/2025.

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Concordia Sistemas Ltda - Epp x Transportadora A . Vittorazzi Ltda

ID: 320864337

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5003669-29.2025.8.24.0010

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CONCORDIA SISTEMAS LTDA - EPP

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA A . VITTORAZZI LTDA

Outros

Advogados:

ANA LAURA BERTOLO GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003669-29.2025.8.24.0010 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte na data de 24/06/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Malkow Franca Purificacao

ID: 326294204

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de São José Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5003669-16.2025.8.24.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

MALKOW FRANCA PURIFICACAO

Outros

Processo 5003669-16.2025.8.24.0564 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de São José na data de 14/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 311412064

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003669-07.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LUIZ ADIR DA ROCHA BEETZ

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

ADRIANO CESAR MUNHOZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003669-07.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 27/06/2025.

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Clara Eiselt x Gustavo Eiselt

ID: 277964073

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5003669-79.2025.8.24.0058

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLARA EISELT

Polo Passivo:

GUSTAVO EISELT

Outros

Advogados:

DIRCEU ALVES DE SOUZA MAGALHAES

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Processo 5003669-79.2025.8.24.0058 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul na data de 22/05/2025.

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Transporte Bell Viaggio Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 323411011

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003669-21.2024.4.04.7102

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTE BELL VIAGGIO LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

JOCINARA RADAVELLI DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE ANDREOLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003669-21.2024.4.04.7102 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 10/07/2025.

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Fabiana Ribeiro Leindecker e outros x Latam Airlines Group S/A

ID: 311214708

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Teutônia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000177-51.2025.8.21.0159

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA RIBEIRO LEINDECKER VERONICA RIBEIRO LEINDECKER

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS PARRELA LAENDER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000177-51.2025.8.21.0159/RS AUTOR : FABIANA RIBEIRO LEINDECKER ADVOGADO(A) : LUCAS PARRELA LAENDER (OAB MG222528) AUTOR : VERONICA RIBEIRO LEINDECKER ADVOG…

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Processo nº 5002796-51.2025.8.21.0159

ID: 326446652

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Teutônia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002796-51.2025.8.21.0159

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RIVIN CALCADOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA ROHRIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TAIS MARIA SCHAURICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATEUS BLUME

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002796-51.2025.8.21.0159/RS RELATOR : PATRICIA STELMAR NETTO AUTOR : RIVIN CALCADOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA ADVOGADO(A) : MATEUS BLUME (OAB RS084630) ADVO…

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