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Processo nº 5022196-76.2022.8.21.0023

ID: 307450463

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5022196-76.2022.8.21.0023

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VALDAIR OLIVERIO SOUZA E SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO SALVADOR SACKIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5022196-76.2022.8.21.0023/RS REQUERENTE : VALDAIR OLIVERIO SOUZA E SILVA ADVOGADO(A) : RODRIGO SALVADOR SACKIS (OAB SC066055B) DESPACHO/DECISÃO…

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Processo nº 5009974-76.2022.8.21.0023

ID: 324048567

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5009974-76.2022.8.21.0023

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5009974-76.2022.8.21.0023/RS AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB RS063894) DESPACHO/DECISÃO Nos t…

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Processo nº 5019868-76.2022.8.21.0023

ID: 326933141

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5019868-76.2022.8.21.0023

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ BATEZAT DUARTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL TREMPER LEONETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5019868-76.2022.8.21.0023/RS (originário: processo nº 00853917720098210023/RS) RELATOR : CRISTIANE DIEL STRELAU EXEQUENTE : BEATRIZ BATEZAT DUARTE …

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Processo nº 5015891-76.2022.8.21.0023

ID: 331200085

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 22ª Câmara Cível Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5015891-76.2022.8.21.0023

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JR AVILA TERRAPLENAGEM LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MILKA ALVES DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDERSON COUTO TIMM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5015891-76.2022.8.21.0023/RS (originário: processo nº 50158917620228210023/RS) RELATOR : MYLENE MARIA MICHEL APELANTE : JR AVILA TERRAPLENAGEM LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5023360-76.2022.8.21.0023

ID: 328757091

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5023360-76.2022.8.21.0023

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS COUTO BERNDT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5023360-76.2022.8.21.0023/RS RELATOR : ANGELA CELINA SASSI DA COSTA GARCIA REQUERENTE : MARIA DAS GRACAS COUTO BERNDT ADVOGADO(A) : MARIANA LANN…

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Gabriela Terra Torve x Fundacao Dos Servidores Publicos Estaduais Do Estado Do Rio Grade Do Sul - Fusepergs

ID: 282580748

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004445-76.2022.8.21.0023

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELA TERRA TORVE

Polo Passivo:

FUNDACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO GRADE DO SUL - FUSEPERGS

Ato ordinatório

Advogados:

SANGIOGO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO SANGIOGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004445-76.2022.8.21.0023/RS RELATOR : CAROLINA GRANZOTTO AUTOR : GABRIELA TERRA TORVE ADVOGADO(A) : TIAGO SANGIOGO RÉU : FUNDACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DO EST…

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Vladimir Pacheti Costa x Banco Bmg S.A

ID: 330141510

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012884-76.2022.8.21.0023

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VLADIMIR PACHETI COSTA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA BONOTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DESIREE SOUZA ZIMMERMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012884-76.2022.8.21.0023/RS AUTOR : VLADIMIR PACHETI COSTA ADVOGADO(A) : BRUNA BONOTTO (OAB RS127892) ADVOGADO(A) : DESIREE SOUZA ZIMMERMANN (OAB RS124981) RÉU : BANCO B…

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Processo nº 5003669-12.2024.8.13.0223

ID: 336090248

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular 2º TR Grupo Jurisdicional de Divinópolis Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003669-12.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS REGINA PEDROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular 2º TR Grupo Jurisdicional de Divinópolis RECURSO Nº: 5003669-12.2024.8.13.0223 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: ANTONIO PI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular 2º TR Grupo Jurisdicional de Divinópolis RECURSO Nº: 5003669-12.2024.8.13.0223 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA CPF: 070.361.446-02 RECORRIDO(A): WESLEY RESENDE BRAGA CPF: 066.709.456-39 Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL 5003669-12.2024.8.13.0223 ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Divinópolis , na conformidade da ata de julgamento, Negaram provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do Juiz relator. Divinópolis , 25 de Julho de 2025 VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Divinópolis RECURSO Nº 5003669-12.2024.8.13.0223 VOTO Trata-se de recurso inominado interposto por Antônio Pinheiro de Souza, buscando a reforma da sentença proferida na Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização Por Danos Morais, proposta em desfavor de Wesley Resende Braga, objetivando majoração do valor fixado a título de danos morais. A sentença ((ID513514356) julgou parcialmente procedentes os pedidos insertos na inicial, fixados danos morais no importe de R$1.000,00. Este é o Relatório. Passo ao Voto: Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Inicialmente, observo que o pleito por danos morais, na exordial, se limita a R$3.000,00 e em sede recursal foi ampliado para R$5.000,00, o que evidencia inovação recursal, procedimento vedado pela Lei Processual. A seu turno, a sentença atacada decidiu corretamente a demanda e não reclama qualquer reparo, devendo ser mantida. As razões recursais não tem o condão de alterar a essência da decisão objurgada, na medida em que todas as questões abordadas pelo Recorrente foram decididas na sentença – e muito bem, por sinal. Assim, confirmo a sentença por seus próprios fundamentos, de acordo com a parte final do artigo 46, da Lei n. 9.099/1995, bem como amparado pelo que consta do Recurso Extraordinário 635729 – RG/SP, do Supremo Tribunal Federal, que admitiu a repercussão geral da matéria então em discussão[1]. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Por se tratar de Recorrente vencido, condeno a parte Autora a pagar as custas processuais, afastada verba honorária por não ter havido assistência jurídica ao Requerido/Recorrido, na condição de revel. Entretanto, torno suspensos seus efeitos em face da Gratuidade de Justiça ora deferida. É como voto. 1. “JUIZADO ESPECIAL. Parágrafo 5º do art. 82 da Lei nº 9.099/95. Ausência de fundamentação. Artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Não ocorrência. Possibilidade de o colégio recursal fazer remissão aos fundamentos adotados na sentença. Jurisprudência pacificada na Corte. Matéria com repercussão geral. Reafirmação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”. (STF. RE 635729 RG/SP- Repercussão Geral no Recurso Extraordinário. Relator: Min. Dias Toffoli. Julgamento: 30.06.2011. Publicação: DJe – 162. Divulgação: 23.08.2011. Publicação: 24.08.2011. Ementário Vol. 02572-03, p. 00436). Divinópolis, 4 de junho de 2025. Francisco de Assis Corrêa Juiz de Direito Avenida Dr. Paulo de Melo Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35500-615 Demais Votos escritos, quando houver: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Divinópolis RECURSO Nº 5003669-12.2024.8.13.0223 VOTO Acompanho o voto do relator. Lucinalva Ferraz dos Santos Juíza de Direito – Vogal DECISÃO Negaram provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do Juiz relator.

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Processo nº 5001923-76.2022.8.21.0023

ID: 293076017

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001923-76.2022.8.21.0023

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE GOMES THEIL SHIRLEY TEDESCO GOMES THEIL WILLIAM ZANETTI THEIL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIBELE MENDES DE CASTRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001923-76.2022.8.21.0023/RS RELATOR : ANGELA CELINA SASSI DA COSTA GARCIA REQUERENTE : PEDRO HENRIQUE GOMES THEIL ADVOGADO(A) : SIBELE MENDES D…

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Processo nº 5001923-76.2022.8.21.0023

ID: 313827717

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001923-76.2022.8.21.0023

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE GOMES THEIL SHIRLEY TEDESCO GOMES THEIL WILLIAM ZANETTI THEIL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIBELE MENDES DE CASTRO

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001923-76.2022.8.21.0023/RS REQUERENTE : PEDRO HENRIQUE GOMES THEIL ADVOGADO(A) : SIBELE MENDES DE CASTRO (OAB RS111590) REQUERENTE : WILLIAM …

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