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Processo nº 5003739-29.2023.8.21.0130

ID: 303762835

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé Classe: Guarda de Família Nº Processo: 5003739-29.2023.8.21.0130

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Guarda de Família Nº 5003739-29.2023.8.21.0130/RS REQUERIDO: Segredo de Justiça SENTENÇA Diante do exposto, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a guarda d…

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Processo nº 5003739-33.2024.4.02.5117

ID: 331203677

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003739-33.2024.4.02.5117

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO BESERRA DA MOTTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANESSA MANHÃES VALENTIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003739-33.2024.4.02.5117/RJ AUTOR : ADRIANO BESERRA DA MOTTA ADVOGADO(A) : VANESSA MANHÃES VALENTIN (OAB RJ160751) SENTENÇA Converto o feito em diligência.

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Processo nº 5003739-13.2025.4.04.7002

ID: 299580894

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003739-13.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SERGIO MACHADO CEZIMBRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003739-13.2025.4.04.7002/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos…

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Processo nº 5003739-06.2023.4.02.5105

ID: 303839141

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003739-06.2023.4.02.5105

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003739-06.2023.4.02.5105/RJ EMBARGANTE : UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : ANDREI FURTADO FERNANDES (… EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003739-06.2023.4.02.5105/RJ EMBARGANTE : UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) DESPACHO/DECISÃO A parte embargada no evento 42, após intimada da decisão de evento 31, determinando a manifestação específica acerca da alegação de duplicidade cobranças objeto das execuções fiscais de nºs 5000908-82.2023.4.02.5105 e 0137672-44.2015.4.02.5105, referente a lançamentos de ofício da contribuição para o PIS nos anos de 2008 e 2009, limitou-se a reiterar a alegação de litispendência destes embargos com a ação anulatória de nº 0065646-14.2016.4.02.5105, requerendo, subsidiariamente o sobrestamento deste feito até o trânsito em julgado da aludida anulatória.Veja-se o teor da manifestação da União (Fazenda Nacional): Resta incontroverso nestes autos, vez que admitido por ambas as partes, que há duas CDA´s embasando a cobrança de PIS nos exercícios acima apontados, ambas decorrentes de autos de infrações lavrados na mesma data, 4/1/2013, que originaram processos administrativos distintos: de nº 15540.720598/2012-69, relativo a atos não cooperativos, e de nº 15540.720599/2012-11, concernente a atos cooperativos (vide processos administrativos fiscais anexados ao evento 24). Como já relatado na decisão de evento 31, os presentes embargos visam à extinção da execução fiscal de nº 5000908-82.2023.4.02.5105, alegando que no momento do seu ajuizamento (27/3/2023), a exigibilidade do crédito tributário referente ao PIS 2008/2009 estava suspensa, conforme antecipação de tutela deferida na sentença proferida na ação anulatória nº 0065646-14.2016.4.02.5105. Subsidiariamente, alega a parte embargante que há duplicidade de cobranças referentes ao PIS do mesmo período, cuja base de cálculo foi arbitrada pela autoridade fiscal, restando a questão da base de cálculo definida, uma vez que a impugnação nos autos da referida anulatória foi julgada procedente em parte, com base em laudo pericial, tendo sido a sentença integralmente mantida em sede de apelação. Considerando que tais questões acima possuem natureza preliminar ao mérito acerca da incorreção da base de cálculo da contribuição para o PIS veiculada na CDA de nº 70 7 22 007158-82, chamo o feito à ordem a fim de sanear o processo. No que toca à alegação de suspensão de exigibilidade do crédito tributário relacionada com a CDA de nº 70 7 22 007158-82, oriunda do processo administrativo de nº 15540.720599/2012-11, que embasa a execução fiscal conexa, esta tese não se verifica da leitura do dispostivo da sentença proferida nos autos da ação anulatória nº 0065646-14.2016.4.02.5105, uma vez que o MM juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo limitou-se a suspender a execução fiscal de nº 0137672-44.2015.4.02.5105, relacionada com o processo administrativo de nº 15540.720598/2012-69. Veja-se a sentença constante do evento 102 dos autos da aludida ação anulatória, mormente os seguintes excertos: Portanto, não há que se cogitar a suspensão de exigibilidade do crédito tributário plasmado em CDA diversa, na forma do art. 151, V, do CTN, pretendida pela parte embargante, visto que a ordem de concessão limitava-se a determinar a suspensão da execução fiscal específica e anterior, nos moldes do art. 921, I e II c/c art. 919, §1º, do CPC. Por outro lado, a alegação da União, na última petição de evento 42, revela-se protelatória, visto que a questão relativa à cobrança do PIS, nos autos da ação anulatória referida, há muito já transitou em julgado, haja vista que tal ponto da sentença de primeiro grau não foi atacado nas apelações manejadas pelas partes, tendo ocorrido, inclusive antes do julgamento em segunda instância, a revisão administrativa do lançamento tributário (vide relatório/voto constante do acórdão proferido pela 3ª Turma Especializada dos autos da apelação de nº 0065646-14.2016.4.02.5105, no evento 33). Nessa linha, da leitura da lacônica informação prestada pela RFB, no INF2 anexado ao evento 42, parece que há realmente duplicidade das cobranças de PIS referente aos anos de 2008 e 2009, embora decorrentes de autos de infração, processos administrativos e CDA´s distintas. Assim, em obediência ao princípio da não surpresa previsto no art. 9º do CPC, necessária se faz a intimação para que a parte embargada se manifeste de forma específica e clara acerca de tal questão, de forma compatível com os princípios da boa fé e da cooperação, inscritos nos arts. 5º e 6º do CPC. Diante do exposto: 1) REJEITO a preliminar de extinção da execução fiscal de nº 5000908-82.2023.4.02.5105 por alegada suspensão de exigibilidade do crédito tributário na data do ajuizamento; e 2) Converto o feito em diligência para DETERMINAR a intimação da União Federal para que, em impreteríveis 15 dias, se manifeste de foma específica acerca da alegada duplicidade de cobrança de PIS nos anos de 2008 e 2009, tendo em vista a revisão adminstrativa efetuada na CDA que embasa a execução fiscal nº 0137672-44.2015.4.02.5105. 3) Decorrido o prazo, dê vista à parte embargante em igual prazo e, após, venham-me conclusos para apreciação da alegação de duplicidade de cobrança e, eventualmente, da necessidade de produção de prova pericial requerida em réplica.

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Processo nº 5003739-98.2024.8.13.0394

ID: 280810480

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5003739-98.2024.8.13.0394

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO ROBERTO GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA MARIA DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO…

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Processo nº 5003739-07.2025.4.04.7004

ID: 333606888

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003739-07.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA CASSIANO RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003739-07.2025.4.04.7004/PR AUTOR : APARECIDA CASSIANO RODRIGUES ADVOGADO(A) : LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO (OAB PR080787) SENTENÇA Homologo o acordo celeb…

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União - Fazenda Nacional x L Silva Prestadora De Servicos Ltda

ID: 277305097

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03) Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003739-98.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

L SILVA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003739-98.2025.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: L SILVA PRESTADORA DE SERVICO…

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Processo nº 5003739-85.2025.4.03.6114

ID: 300919146

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003739-85.2025.4.03.6114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JORGE RONALDO XAVIER DO CARMO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VINICIUS MANUEL MENDES CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003739-85.2025.4.03.6114 AUTOR: JORGE RONALDO XAVIER DO CARMO Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS MANUEL MENDES CORREA - SP442791 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL …

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Processo nº 5003739-77.2024.4.03.6322

ID: 326913663

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON - Araraquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003739-77.2024.4.03.6322

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NETO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO MARCIO BARBOZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003739-77.2024.4.03.6322 / CECON - Araraquara AUTOR: JOSE NETO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: J…

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Processo nº 5003739-26.2024.4.04.7009

ID: 331089538

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003739-26.2024.4.04.7009

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA ADRIANE CARRILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003739-26.2024.4.04.7009/PR AUTOR : VALERIA ADRIANE CARRILHO ADVOGADO(A) : NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB SC037352) SENTENÇA Ante o exposto, conhe…

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