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"5003767-52.2024.8.13.0431" - Resultados da Busca – Página 5 de 51

Flavio Brezolin e outros x Os Mesmos e outros

ID: 330499713

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003767-88.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO BREZOLIN INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

GABRIEL BERNARDI TURANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DAGNO MAYLOR SALVADOR PACHECO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003767-88.2024.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 18/07/2025.

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Rancho Grande Ltda x Na Cozinha Doceria E Confeitaria Ltda

ID: 282611661

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003767-64.2025.8.24.0058

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RANCHO GRANDE LTDA

Polo Passivo:

NA COZINHA DOCERIA E CONFEITARIA LTDA

Outros

Advogados:

ODEMAR BAPTISTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALINE STANCHACK LEFCZAK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SABRINA POSTAI DA COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003767-64.2025.8.24.0058 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul na data de 27/05/2025.

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Haenssgen S.A.-Ind.E Com. x Elogio Distribuidora E Comercio Atacadista De Alimentos Ltda

ID: 334481969

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5003767-55.2025.8.24.0061

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

HAENSSGEN S.A.-IND.E COM.

Polo Passivo:

ELOGIO DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

Outros

Advogados:

ANDIARA DE ALMEIDA BUENO DE MOURA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUMA HAENSSGEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003767-55.2025.8.24.0061 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul na data de 23/07/2025.

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Banco Pan S.A. x Palma Sofia Fonseca Martinelli

ID: 300047398

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003767-39.2023.8.24.0089

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

PALMA SOFIA FONSECA MARTINELLI

Outros

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5003767-39.2023.8.24.0089 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 15/06/2025.

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Janete Silvestre x Banco Bradesco Financiamentos S.A. e outros

ID: 275816063

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003767-63.2023.8.24.0081

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JANETE SILVESTRE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO SAFRA S A

Outros

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAVALHEIRO & DONHAUSER ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DONHAUSER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003767-63.2023.8.24.0081 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 20/05/2025.

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 329947578

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 5003767-71.2022.8.21.0052

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

GUILHERME AYALA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5003767-71.2022.8.21.0052/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A…

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Processo nº 5000315-32.2025.8.08.0045

ID: 293971476

Tribunal: TJES Órgão: São Gabriel da Palha - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000315-32.2025.8.08.0045

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Intimação - Diário

Advogados:

JULIANA LESSA ONOFRE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PRISCILA ILDEFONSO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANCELMO MARTINS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 2ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Tel… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 2ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000315-32.2025.8.08.0045 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOAO PEDRO DA MACENA, EDIMILSON BUSS, IGOR MARONE CARDOSO, VINICIUS PEREIRA DA SILVA, JAKSON PEREIRA SANTANA Advogado do(a) REU: JULIANA LESSA ONOFRE - ES24299 Advogado do(a) REU: PRISCILA ILDEFONSO - ES37690 Advogado do(a) REU: ANCELMO MARTINS - ES25811 DECISÃO/MANDADO Vistos, etc. Vieram os autos conclusos para análise de pedido formulado pela defesa do acusado JACKSON PEREIRA SANTANA. Em síntese, pugna a defesa pelo reconhecimento da nulidade do presente feito, sob alegação de ofensa ao princípio do non bis in idem, sustentando que os fatos aqui tratados estariam contidos no processo de n.º 5003767-84.2024.8.08.0045, no qual já houve decretação de medida cautelar e, posteriormente, concessão de liberdade ao acusado. Eis o relatório. DECIDO. Inicialmente destaco que a decisão de prisão temporária (no processo nº 5003767-84.2024.8.08.0045) trata-se de medida cautelar no bojo de inquérito policial ainda em trâmite na fase investigativa, com objetivo de esclarecer a autoria e materialidade de crimes, especialmente homicídio qualificado. Já o processo nº 5000315-32.2025.8.08.0045 é ação penal formalmente instaurada, com denúncia oferecida e recebida, versando sobre os crimes de coação no curso do processo, organização criminosa armada e crime ambiental, com fundamentação própria, fatos delimitados e instrução em andamento. Feitas tais consideração, entendo que não merece acolhimento o pedido. Isso porquê, a medida cautelar proferida nos autos do processo nº 5003767-84.2024.8.08.0045 consistiu em prisão temporária, deferida no curso de inquérito policial ainda em fase de apuração, cuja finalidade era a investigação de crime de homicídio e delitos conexos. Por sua vez, os presentes autos tratam de ação penal regularmente instaurada, com denúncia recebida e instrução processual em curso, tendo por objeto imputações autônomas de coação no curso do processo, organização criminosa armada e manutenção de animal silvestre em cativeiro, fatos que, embora possam ter contexto fático conexo, foram individualizados com elementos próprios de autoria e materialidade, ensejando persecução penal independente. Cumpre salientar que não se verifica na hipótese em tela a ocorrência de bis in idem. A mera coincidência de parte dos investigados e eventual conexão entre os fatos não autoriza a extinção de um processo penal regularmente instaurado e baseado em substrato probatório próprio. Ressalto, por fim, que a Douta Advogada sequer juntou aos autos a decisão proferida em sede de Habeas Corpus relacionada ao processo de nº 5003767-84.2024.8.08.0045 que, consoante afirma, concedeu liberdade provisória ao acusado naqueles autos. Dessa forma, inexiste duplicidade de persecução penal pelos mesmos fatos delimitados, razão pela qual INDEFIRO o pedido de nulidade processual por suposto bis in idem, bem como a expedição de alvará de soltura em favor do acusado JACKSON PEREIRA SANTANA. AGUARDE-SE a realização da audiência designada. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. São Gabriel da Palha/ES, assinado e datado eletronicamente: JOÃO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA JUIZ DIREITO

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Processo nº 5003767-75.2025.4.04.7003

ID: 292961028

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003767-75.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FATIMA DE PAULA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABRICIA EDUARDA DOS SANTOS DOMINGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003767-75.2025.4.04.7003/PR AUTOR : FATIMA DE PAULA DE SOUZA ADVOGADO(A) : FABRICIA EDUARDA DOS SANTOS DOMINGUES (OAB PR113037) ATO ORDINATÓRIO untar aos a…

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Processo nº 5003767-55.2024.8.21.0067

ID: 276849010

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003767-55.2024.8.21.0067

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS FUMICULTORES DO BRASIL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLEIDIMARA DA SILVA FLORES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003767-55.2024.8.21.0067/RS EXEQUENTE : ASSOCIACAO DOS FUMICULTORES DO BRASIL ADVOGADO(A) : CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984) DESPACHO/DECISÃO Diante do acordo ce…

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Processo nº 5003767-75.2025.4.04.7003

ID: 322063503

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003767-75.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA DE PAULA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABRICIA EDUARDA DOS SANTOS DOMINGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003767-75.2025.4.04.7003/PR AUTOR : FATIMA DE PAULA DE SOUZA ADVOGADO(A) : FABRICIA EDUARDA DOS SANTOS DOMINGUES (OAB PR113037) ATO ORDINATÓRIO untar aos a…

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