Processo nº 5003872-70.2024.8.21.0022
ID: 332981979
Tribunal: TJRS
Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 5003872-70.2024.8.21.0022
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CINTIA DA ROCHA VERNETTI
OAB/RS XXXXXX
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TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5003872-70.2024.8.21.0022/RS
SENTENÇA
Em razão do exposto, DEFIRO o requerimento do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARCOS AURELIO RIBEIRO DA SILVA, e…
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