Resultados para "5004038-30.2024.4.04.7000" – Página 5 de 65

Processo nº 5030422-30.2024.4.04.7000

ID: 298903037

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030422-30.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

REGINA DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDERSON MACOHIN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030422-30.2024.4.04.7000/PR AUTOR : REGINA DE JESUS SILVA ADVOGADO(A) : ANDERSON MACOHIN (OAB PR050123) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improced…

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Processo nº 5061268-30.2024.4.04.7000

ID: 326092057

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5061268-30.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MOISES JOSE MANOEL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIANO FABRIS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5061268-30.2024.4.04.7000/PR EMBARGANTE : MOISES JOSE MANOEL ADVOGADO(A) : FABIANO FABRIS DA SILVA (OAB PR055258) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido, na forma…

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Processo nº 5004038-49.2024.8.13.0241

ID: 295934728

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5004038-49.2024.8.13.0241

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ARIANE FREITAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL BATISTA LEAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60…

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Processo nº 5007724-30.2024.4.04.7000

ID: 298983319

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007724-30.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROZENILDA MARIA DA SILVA CUNHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007724-30.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ROZENILDA MARIA DA SILVA CUNHA ADVOGADO(A) : WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) SENTENÇA Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos d…

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Processo nº 5031683-30.2024.4.04.7000

ID: 274694917

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031683-30.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILMAR ANTONIO ZONTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THAISA HOEFLICHH SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO LIMA BASSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031683-30.2024.4.04.7000/PR AUTOR : GILMAR ANTONIO ZONTA ADVOGADO(A) : THAISA HOEFLICHH SANTOS (OAB PR098952) ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO LIMA BASSI (OAB PR049494) SENTENÇA Ant…

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Departamento Nacional De Infra-Estrutura De Transportes - Dnit x Felipe Cardoso Da Silva

ID: 317744063

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5028967-30.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Polo Passivo:

FELIPE CARDOSO DA SILVA

80

Advogados:

VAGNER DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Alejandro Machado Labrada x Presidente - Conselho Regional De Medicina Do Estado Do Paraná - Crm/Pr - Curitiba

ID: 294625739

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5055448-30.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALEJANDRO MACHADO LABRADA

Polo Passivo:

PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ - CRM/PR - CURITIBA

Sentença

Advogados:

JOSE ARTHUR REIS FERRO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

AFONSO PROENÇO BRANCO FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5055448-30.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : ALEJANDRO MACHADO LABRADA ADVOGADO(A) : JOSE ARTHUR REIS FERRO (OAB AL012897) IMPETRADO : Presidente - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA…

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Processo nº 5004038-30.2024.4.04.7000

ID: 332510181

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5004038-30.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUAN CARLOS FIORI ROCHA WALDINEI VIEIRA DA ROCHA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

OSCAR MASSIMILIANO MAZUCO GODOY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ETIENNE DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5004038-30.2024.4.04.7000/PR RÉU : WALDINEI VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO(A) : OSCAR MASSIMILIANO MAZUCO GODOY (OAB PR006982) ADVOGADO(A) : ETIENNE DA SILVA (OAB PR060193) RÉU : RUAN CARLOS… AÇÃO PENAL Nº 5004038-30.2024.4.04.7000/PR RÉU : WALDINEI VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO(A) : OSCAR MASSIMILIANO MAZUCO GODOY (OAB PR006982) ADVOGADO(A) : ETIENNE DA SILVA (OAB PR060193) RÉU : RUAN CARLOS FIORI ROCHA ADVOGADO(A) : OSCAR MASSIMILIANO MAZUCO GODOY (OAB PR006982) ADVOGADO(A) : ETIENNE DA SILVA (OAB PR060193) DESPACHO/DECISÃO 1. Sobre a competência executória das custas e penas pecuniária, transcrevo ementas de recentes decisões judiciais pertinentes à análise da questão: CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. PENA DE MULTA. COMPETÊNCIA PARA ANALISAR O PEDIDO DE PARCELAMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL JÁ DISTRIBUÍDO. JUÍZO DA EXECUÇÃO COMPETENTE . ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA. PREVISÃO LEGAL E JURISPRUDENCIAL DIVERSA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. (...) 3. Conflito solvido para declarar a competência do Juízo suscitado, da 12ª Vara Federal de Curitiba. (TRF4 5020500-13.2024.4.04.0000, QUARTA SEÇÃO, Relator LORACI FLORES DE LIMA, juntado aos autos em 15/08/2024, destacamos) PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE NÃO DECLINOU A PENA DE MULTA PARA O JUÍZO ESTADUAL JUNTAMENTE DAS OUTRAS PENAS. UNICIDADE DE PROCESSOS. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. (...) 5. A execução da pena privativa de liberdade - assim como os incidentes relacionados - é declinada ao Juízo do local onde está sendo cumprida a pena (ante a maior facilidade de seu acompanhamento), excetuadas, porém, a pena de multa e as custas processuais - imposições pecuniárias que serão executadas perante o juízo federal da execução diante do nítido interesse da União (art. 109, I, da Constituição). (TRF4 9000974-35.2024.4.04.7002, SÉTIMA TURMA, Relatora SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, D.E. 16/10/2024, destacamos) O Conselho Nacional de Justiça, mediante a Resolução nº 558, de 06/05/2024 (publicada após o Provimento nº 136/2023 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, o qual atribuía competência parcial de execução penal ao juízo da instrução), dispôs o seguinte: Art. 3º, § 1º, Transitada em julgado a sentença condenatória, o Juízo competente para a execução penal intimará o Ministério Público para, em observância ao rito e aos prazos da Lei nº 6.830/1980, promover a execução da multa por meio judicial ou mediante protesto extrajudicial, observado o procedimento descrito pelos arts. 164 e seguintes da Lei de Execução Penal, bem como a Recomendação CNMP nº 99/2023. (grifei) Dessa forma, em consonância com a jurisprudência e a Resolução do CNJ mencionadas, a competência para execução da pena de multa e custas processuais foi integralmente atribuída ao Juízo de Execução Penal, de forma a suplantar anterior previsão feita no art. 360 do Provimento nº 136/2023. 2. Diante do exposto, determino que a Secretaria distribua, no eproc, novos autos, um para cada condenado, a fim de encaminhar o cálculo dos valores devidos por eles, a título de multa e custas processuais, ao Juízo da Execução Penal. Cópia desta decisão servirá como ofício n. 700018665054 . 3. Tudo cumprido, providencie-se a baixa desta ação penal. 4. Intimem-se.

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Processo nº 5004038-19.2023.8.13.0133

ID: 299002232

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004038-19.2023.8.13.0133

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TORRES BARCELLOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO MARCOS BATALHA MALTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 56, Cent…

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Processo nº 5004038-14.2024.4.03.6303

ID: 276016467

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004038-14.2024.4.03.6303

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE PAULO ALVES DE MELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO THIAGO KRIEGER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004038-14.2024.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: ANTONIO DE PAULO ALVES DE ME…

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