Resultados para "5004157-98.2023.4.04.7105" – Página 5 de 44

Processo nº 5004157-40.2022.4.03.6110

ID: 329841888

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Sorocaba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004157-40.2022.4.03.6110

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5004157-40.2022.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR4412…

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Processo nº 5004157-52.2024.8.13.0324

ID: 295162828

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5004157-52.2024.8.13.0324

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WILLYS VILAS BOAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLYS VILAS BOAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILLYS VILAS BOAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 3ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37…

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Processo nº 5004157-44.2025.4.03.6301

ID: 315551500

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004157-44.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CICERO GILVANDO FERREIRA SALES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VICTOR HUGO COELHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004157-44.2025.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: C. G. F. S. Advogado do(a) AUTO…

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Processo nº 5004157-80.2025.8.13.0271

ID: 319296354

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004157-80.2025.8.13.0271

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES…

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Processo nº 5004157-67.2024.8.13.0319

ID: 320457396

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Itabirito Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004157-67.2024.8.13.0319

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARILIA NIVIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRA PEDROSA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 1º Juizado Especial da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - …

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Genara Jose De Marchi x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 298265370

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004157-98.2023.4.04.7105

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GENARA JOSE DE MARCHI

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICIUS CAETANO PERIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004157-98.2023.4.04.7105/RS AUTOR : GENARA JOSE DE MARCHI ADVOGADO(A) : Vinicius Caetano Perin (OAB RS077615) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004157-98.2023.4.04.7105/RS AUTOR : GENARA JOSE DE MARCHI ADVOGADO(A) : Vinicius Caetano Perin (OAB RS077615) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência. 1. Ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal A questão acerca da legitimidade das instituições financeiras para compor lides que versem sobre contratos de financiamento estudantil já foi pacificada pelo TRF da 4ª Região, conforme precedentes a seguir: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FIES. RECÁLCULO DO SALDO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE possui legitimidade passiva nas ações envolvendo contratos do FIES, sem prejuízo da legitimidade do agente financeiro, visto que aquele é o agente operador do programa e esta, a responsável pela gestão financeira do contrato . (...) (TRF4, AG 5012601-95.2023.4.04.0000, DÉCIMA SEGUNDA TURMA, Relatora GISELE LEMKE, juntado aos autos em 19/07/2023) ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. FIES . LEGITIMIDADE DO FNDE. De acordo com a jurisprudência desta Corte, a superveniência da Lei nº 12.202/2010 conferiu legitimidade passiva ao FNDE para figurar no polo passivo de ações que objetivam a regularização de contratos do FIES , sem prejuízo da legitimidade do agente financeiro, visto que aquele é o agente operador do programa e esta, a responsável pela gestão financeira do contrato . (TRF4, AG 5028409-77.2022.4.04.0000, QUARTA TURMA, Relatora VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, juntado aos autos em 11/11/2022) Rejeito, pois, a preliminar suscita pela CEF. 2. Observo, contudo a necessidade de inclusão do FNDE na condição de litisconsorte passivo necessário. Com efeito, embora com o advento da Lei nº 13.530 de 2017 a autarquia federal tenha deixado de ser responsável pela operação do FIES, o contrato de financiamento estudantil que se pretende renegociar foi assinado em 16/11/2001 ( evento 1, CONTR7 ), quando o FNDE ainda atuava como agente operador do programa, de forma que presente sua pertinência subjetiva no caso. A propósito, cito o seguinte julgado: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. FIES. RENEGOCIAÇÃO PREVISTA PELA RESOLUÇÃO DO CG/FIES Nº 51/2022. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE DO FNDE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. 1. O contrato vinculado ao FIES que se pretende renegociar foi assinado em 02/09/2014, quando o FNDE atuava como agente operador do programa (art. 3º, II, da Lei nº 10.260/2001 com a redação conferida pela Lei nº 12.202/2010). Portanto, resta clara a pertinência subjetiva do FNDE para compor o polo passivo de demandas que versem sobre a renegociação prevista pela Resolução do CG/FIES nº 51/2022, e especificamente do seu Presidente nos procedimentos de mandado de segurança. 2. "A autoridade coatora, para fins de impetração de Mandado de Segurança, é aquela que pratica ou ordena, de forma concreta e específica, o ato ilegal, ou, ainda, aquela que detém competência para corrigir a suposta ilegalidade. Inteligência do art. 6º, § 3.º, da Lei 12.016/2009." (STJ - 2a T., RMS 56712/mg, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, j. 19.04.2018). 3. Apelação cível provida para anular a sentença em que se indeferiu a inicial por impertinência subjetiva do Presidente do FNDE. (TRF4, AC 5060746-71.2022.4.04.7000, DÉCIMA SEGUNDA TURMA, Relator JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, juntado aos autos em 19/10/2023) Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, requeria a inclusão do FNDE no feito. Após, cite-se a autarquia para, querendo, contestar. Na sequência, dê-se vista à parte autora para réplica.

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Maria Aparecida De Jesus Santos x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 294649620

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004157-80.2025.8.13.0271

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES…

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Processo nº 5004157-45.2020.8.13.0016

ID: 294640390

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004157-45.2020.8.13.0016

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLARICINDA ONOFRA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR HENRIQUE QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 371…

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Processo nº 5004157-18.2025.4.04.7206

ID: 281189272

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004157-18.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOHN EDER AGUSTINI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRO TIESCA PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004157-18.2025.4.04.7206/SC AUTOR : JOHN EDER AGUSTINI ADVOGADO(A) : ALESSANDRO TIESCA PEREIRA (OAB SC020381) ATO ORDINATÓRIO a) apresentar cópia legível d…

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Processo nº 5004157-08.2022.4.04.7114

ID: 272847845

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lajeado Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004157-08.2022.4.04.7114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004157-08.2022.4.04.7114/RS REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, DETERMINO que a CEF restitua à parte requerente os valores de…

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