Resultados para "5004240-53.2022.8.13.0287" – Página 5 de 50

Processo nº 5004240-38.2023.8.13.0701

ID: 259368646

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004240-38.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CLEIDIMAR JOSE MAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5004240-61.2023.8.13.0079

ID: 315590242

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004240-61.2023.8.13.0079

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRITANICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BUZELIN GODINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5010837-33.2025.4.03.0000

ID: 327095376

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5010837-33.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RODOSNACK CLUBE DOS 500 LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010837-33.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO AGRAVANTE: RODOSNACK CLUBE DOS 50… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010837-33.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO AGRAVANTE: RODOSNACK CLUBE DOS 500 LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA. Advogado do(a) AGRAVANTE: GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA - SP177073-A AGRAVADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por RODOSNACK CLUBE DOS 500 LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA. contra decisão que indeferiu o pleito de liminar, em sede de mandado de segurança ajuizado para fins de: “Ante todo o exposto, requer, seja CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR, para impedir/suspender o levantamento pela D. Autoridade Coatora, ora Impetrada, dos valores depositados judicialmente nos autos do Mandado de Segurança nº 5004240-77.2022.4.03.6103, até que haja o julgamento de mérito e trânsito em julgado do presente Writ. Após o regular processamento, requer seja CONCEDIDA EM DEFINITIVO A SEGURANÇA ao presente Writ, reconhecendo o direito líquido e certo da Impetrante de acesso ao benefício alíquota zero do PERSE desde 18.03.2022, haja vista o afastamento por decisão judicial transitada em julgado da exigência de inscrição no CADASTUR em data pretérita e ausente qualquer outro requisito que a impeça, e, por conseguinte, declarado o direito ao levantamento dos valores depositados judicialmente no autos do Mandado de Segurança nº 5004240-77.2022.4.03.6103. Ainda, reconhecido o direito, na hipótese de não concessão da medida liminar, requer subsidiariamente, que seja concedida a segurança para que se permita a compensação/restituição dos valores depositados judicialmente, acrescidos de juros equivalentes à taxa SELIC, calculados a partir da data de cada depósito.” A decisão agravada indeferiu o pleito de liminar. Em razões recursais, sustenta a agravante, em síntese, o desacerto da decisão impugnada, tendo em vista seu inequívoco direito de adesão ao PERSE, considerando a decisão judicial transitada em julgado nos autos no Mandado de Segurança nº 5004240-77.2022.4.03.6103, bem como o direito ao levantamento dos depósitos judiciais realizados na referida ação. Para tanto, afirma estarem presente os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora. Houve o recolhimento das custas. A i. Desembargadora Federal Giselle França não reconheceu sua prevenção, com referência ao Mandado de Segurança autuado sob n.º 5004240-77.2022.4.03.6103 (ID 325982829). É o relatório. Consultando o andamento processual da demanda subjacente (Proc. autuado sob nº 5001689-22.2025.4.03.6103), verifica-se que, em 2 de julho de 2025, foi proferida sentença sem resolução do mérito: "[....] Fundamento e decido. Consoante o artigo 290 do Código de Processo Civil, a ausência do preparo da ação (recolhimento das custas e despesas de ingresso) enseja o cancelamento da distribuição, independentemente de intimação pessoal. No entanto, tal consequência não advém quando, a despeito da ausência do pagamento das custas iniciais, já houve a estabilização da demanda, com a citação do réu (no caso do mandado de segurança, com a notificação da autoridade impetrada), e o feito está em fase adiantada de tramitação (precedente: AC 96030169153 – TRF3 - DJ DATA:08/10/1996). Não obstante, não se pode olvidar que, consoante jurisprudência iterativa do Supremo Tribunal Federal, as custas judiciais têm natureza tributária e, como espécie de taxa que são, destinam-se à remuneração pela prestação de um serviço público. Nesse diapasão, entendo que a ausência de preparo da ação (recolhimento das custas de ingresso) revela a falta de pressuposto processual objetivo (requisito mínimo de validade e existência da relação jurídica processual instaurada), o que, como matéria de ordem pública, é passível de cognição a qualquer tempo e grau de jurisdição (não se sujeita à preclusão) e, ainda, de ofício pelo juiz, o que impõe, em razão da inércia da parte autora/impetrante face à intimação judicial para a regularização necessária, a extinção do feito sem resolução do mérito. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. [...]" Evidencia-se, assim, a superveniente perda do objeto processual. Ante o exposto, nos termos do artigo 932, III, do CPC, dou por prejudicada a análise do presente agravo de instrumento. Comunique-se ao Juízo a quo. Intime-se e, oportunamente, arquivem-se os autos. São Paulo, data constante da certificação de assinatura eletrônica.

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Processo nº 5004240-43.2024.8.13.0106

ID: 295828595

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cambuí Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5004240-43.2024.8.13.0106

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NORCIDES FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO SALLES DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, …

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Processo nº 5004240-43.2024.8.13.0106

ID: 295828602

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cambuí Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5004240-43.2024.8.13.0106

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ARNALDINA DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO SALLES DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, …

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Processo nº 5004240-61.2024.8.13.0003

ID: 294128784

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5004240-61.2024.8.13.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL MARTINS DE PAIVA MARIA JULIA LOPES DE PAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ROSA LOPES DE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chave…

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Processo nº 5004240-86.2024.8.21.0052

ID: 317660411

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual de Acidente do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004240-86.2024.8.21.0052

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DARIANA DONAY SONEMANN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004240-86.2024.8.21.0052/RS AUTOR : DARIANA DONAY SONEMANN ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) SENTENÇA Face ao exposto, nos termos do art. 487, i…

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Processo nº 5004240-43.2024.8.13.0106

ID: 277024161

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cambuí Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5004240-43.2024.8.13.0106

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NORCIDES FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO SALLES DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, …

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Processo nº 5004240-43.2024.8.13.0106

ID: 277024162

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cambuí Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5004240-43.2024.8.13.0106

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ARNALDINA DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO SALLES DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, …

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Processo nº 5004240-19.2024.8.13.0114

ID: 276458165

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ibirité Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004240-19.2024.8.13.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO EUGENIO SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO SOBREIRA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ibirité Rua Arthur Campos, 146, Juizado Especial de Ibirité, Centro, …

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