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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Lucas Dias Martins e outros

ID: 331021492

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5005359-46.2025.8.24.0058

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

LUCAS DIAS MARTINS VITOR RAFAEL FAUSTO WESLEY DIAS RIBEIRO TIBES

Outros

Processo 5005359-46.2025.8.24.0058 distribuido para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul na data de 18/07/2025.

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Processo nº 5010888-06.2024.8.13.0699

ID: 310040509

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5010888-06.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANO MESSIAS DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA CAROLINA APARECIDA CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão,…

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Processo nº 5006523-06.2024.8.13.0699

ID: 259328972

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006523-06.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão,…

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Processo nº 5006329-06.2024.8.13.0699

ID: 260099710

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006329-06.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARLENE FELIX DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão,…

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Processo nº 5012149-06.2024.8.13.0699

ID: 260016877

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5012149-06.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RAIMUNDO DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENRICO MATHEUS BRUSCHI FAGUNDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5012149-06.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efe…

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Processo nº 5005359-28.2021.4.03.6000

ID: 321822622

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campo Grande Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5005359-28.2021.4.03.6000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NOBREGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Edital

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jd. Veraneio - Campo Grande-MS e-mail: cgrande-se06-vara06@trf3.jus.br Tele… SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jd. Veraneio - Campo Grande-MS e-mail: cgrande-se06-vara06@trf3.jus.br Telefone: (67) 3320-1206 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005359-28.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: LILIAN ERTZOGUE MARQUES - MS10256 EXECUTADO: NOBREGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz Federal BRUNO CEZAR DA CUNHA TEIXEIRA da 6ª Vara Federal de Campo Grande, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar que, nos autos da execução fiscal n.º 5005359-28.2021.4.03.6000, em trâmite perante a 6ª Vara Federal de Campo Grande, fica(m) a(s) parte(s) executada(s) abaixo identificada(s), ou seu representante legal, C I T A D A (S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data do vencimento deste edital, pagar a dívida atualizada, com seus acréscimos legais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5005359-28.2021.4.03.6000 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EXECUTADO: NOBREGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP CNPJ: 04.567.212/0001-06 PESSOA A SER CITADA: NOBREGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP CNPJ: 04.567.212/0001-06 QUANTIA DEVIDA: R$ 7.191,59 atualizado até 27/02/2023 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: INSCRITA EM: (data de inscrição de cada CDA) 8537/2016 04/11/2016 NATUREZA DA DÍVIDA: [Multas e demais Sanções] Outrossim, ficam os interessados cientes que este Juízo se situa na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio - Campo Grande - MS 79037-102. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 dias, por determinação deste Juízo e será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5005359-91.2024.8.21.0049

ID: 290927259

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005359-91.2024.8.21.0049

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANDERLEI FREO

80

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005359-91.2024.8.21.0049/RS EXECUTADO: VANDERLEI FREO SENTENÇA 1) Homologo a transação havida entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e julgo exti…

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Processo nº 5005359-67.2024.8.21.0057

ID: 309316102

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 5005359-67.2024.8.21.0057

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ SERGIO DO AMARAL GODINHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ SERGIO DO AMARAL GODINHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº 5005359-67.2024.8.21.0057/RS AUTOR : LUIZ SERGIO DO AMARAL GODINHO ADVOGADO(A) : LUIZ SERGIO DO AMARAL GODINHO (OAB RS016727) SENTENÇA JULGO PROCEDE…

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Processo nº 5008075-06.2024.8.13.0699

ID: 260747801

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família, da Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Ubá Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5008075-06.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

KENIDES EUFRASIO ALVES DA MATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE PEDROSA LINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HELDER LEONARDO DUARTE MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Vara de Família, da Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Ubá Ave…

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Processo nº 5005359-24.2018.4.03.6100

ID: 309731533

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005359-24.2018.4.03.6100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

OSWALDO GREGORIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ERALDO LACERDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005359-24.2018.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: OSWALDO GREGORI…

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