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Processo nº 5018667-03.2024.4.04.7002

ID: 334053915

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018667-03.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IRINEU SEEFELD

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA TEIXEIRA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018667-03.2024.4.04.7002/PR REQUERENTE : IRINEU SEEFELD ADVOGADO(A) : ALESSANDRA TEIXEIRA COSTA (OAB PR085225) ATO ORDINATÓRIO Intimação da p…

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Processo nº 5005572-69.2022.8.13.0153

ID: 275526241

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular TR Grupo Jurisdicional de Cataguases Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005572-69.2022.8.13.0153

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO SAFRA LS PUBLICACOES EIRELI

Intimação

Advogados:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALERIA ANUNCIACAO DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MATEUS MARINHO MIARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Cataguases CERTIDÃO Recurso/processo: 5005572-69.2022.8.13.0153 Certifico que intimo as partes embargadas para, caso queir…

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Processo nº 5005572-93.2022.8.13.0145

ID: 314269854

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5005572-93.2022.8.13.0145

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADELAIDE MARIA LOPES COIMBRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELOI HILDEBRANDO DE OLIVEIRA NETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 5005572-93.2022.8.13.0145 CLASS…

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Processo nº 5005572-50.2025.8.21.0021

ID: 259926102

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: ALTERAçãO DE REGIME DE BENS Nº Processo: 5005572-50.2025.8.21.0021

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO1 SIGILO2

Polo Passivo:

80

Advogados:

ANTONIO ELISEU HILDEBRANDO DE ARRUDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS Nº 5005572-50.2025.8.21.0021/RS Local: Passo Fundo …

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Processo nº 5005572-83.2025.8.08.0030

ID: 328384572

Tribunal: TJES Órgão: Linhares - 2º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005572-83.2025.8.08.0030

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DRS PECAS E ACESSORIOS LTDA MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Sentença

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SILVA TEIXEIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5005572-83.2025.8.08.0030 REQUERENTE: RODRIGO GABURRO TREVISOL REQUERIDO: DRS PECAS E ACESSORIOS LTDA, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: MATHEUS SILVA TEIXEIRA DA COSTA - SP471063 Advogado do(a) REQUERIDO: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875 SENTENÇA/CARTA/MANDADO 1. Com efeito, verifico que o acordo firmado pelas partes (ID72636986) preserva-lhes os interesses, ainda mais que são capazes e se trata de direito disponível. Ademais, vale frisar que o CPC atribui força de título executivo judicial à sentença homologatória de transação. Nesse contexto, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo direito das partes, nos termos do art. 840 do CC/02 c/c art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Honorários nos termos acordados. 2. Ficam as partes intimadas desta Sentença, a qual serve como carta/mandado/ofício. 3. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades legais. Linhares/ES, data da assinatura eletrônica. TIAGO FÁVARO CAMATA Juiz de Direito Nome: RODRIGO GABURRO TREVISOL Endereço: Avenida Rufino de Carvalho, 493, fundos, Shell, LINHARES - ES - CEP: 29901-505 Nome: DRS PECAS E ACESSORIOS LTDA Endereço: DOUTOR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, 117, TERRA NOVA, TAUBATÉ - SP - CEP: 12081-680 Nome: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Endereço: Avenida Das Nações Unidas, 3003, -, BONFIM, OSASCO - SP - CEP: 06233-903 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25050911042941100000060786588 RODRIGO X DRS X MERCADO LIVRE Habilitações em PDF 25050911042952200000060786589 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25051314151714900000060927399 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25051417462111200000061118206 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25052114471867900000061529372 documentação1 Outros documentos 25052114471907600000061529373 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25052609412233500000061701706 563-25 5005572-83.2025 68841606 Aviso de Recebimento (AR) 25052609412015400000061701707 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25060917050829900000062656123 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25060917050858300000062656124 Citação eletrônica Citação eletrônica 25060917050870300000062656125 Decurso de prazo Decurso de prazo 25061715501279700000063180529 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25061715512744300000063180543 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25062417271557400000063521082 1469-25 5005572-83.2025 70569424 AUDIÊNCIA Aviso de Recebimento (AR) 25062417271438200000063521085 Contestação Contestação 25070711595726500000064263311 01 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25070711595746200000064263317 02 - ALTERAÇÃO DRS REGISTRADA Documento de representação 25070711595763200000064263319 03 - RG Documento de Identificação 25070711595791200000064263320 04 - NF Documento de comprovação 25070711595811700000064263322 05 - Doc 1 Documento de comprovação 25070711595823000000064263324 06 -Doc 2 Documento de comprovação 25070711595837500000064263325 Petição (outras) Petição (outras) 25070721151029900000064334129 1. Procurações-Jurídica-Grupo-Mercado-Livre-12062024V.ass20945711215518422254170622570664 Documento de representação 25070721151049700000064334989 CARTA ML - VIRTUAL_Parte1282253692822570652 Carta de Preposição em PDF 25070721151086700000064334990 Ebazar.com Ltda.22558798_compressed Documento de comprovação 25070721151103200000064334992 Mercadolivre.com Atividades de Internet (2)20945713215518442254170822570666 Documento de comprovação 25070721151127100000064334993 SUBS ML - VIRTUAL_Parte1282253737822570655 Documento de representação 25070721151171200000064334994 substabelecimento geral_ML20945714215518452254170922570668 Documento de representação 25070721151186700000064334995 Contestação Contestação 25070917190964200000064508806 Ebazar.com Ltda21779267_compressed Documento de Identificação 25070917190986700000064508808 Mercadolivre.com Atividades de Internet 222644554 Documento de Identificação 25070917191012400000064508809 Procurações Jurídica22644561 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25070917191051000000064508810 Subs_-_Ebazar22644572 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25070917191087400000064508813 Subs_-_MELI22644575 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25070917191105000000064508817 Summary22644563 Documento de Identificação 25070917191125900000064508818 Termos e condições gerais de uso do site22644582 Documento de Identificação 25070917191141900000064508819 Termos e condições Marketplace22644583 Documento de Identificação 25070917191158900000064508820 Termo de Audiência Termo de Audiência 25070917290679500000064505668 Petição (outras) Petição (outras) 25071010023183300000064533553 Comprovante de transferência Documento de comprovação 25071010023209200000064533555 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25071516074941400000064882064 1470-25 5005572-83.2025 70569423 - AUDIÊNCIA Aviso de Recebimento (AR) 25071516074757900000064882068

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Processo nº 5023905-03.2024.4.04.7002

ID: 274770528

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023905-03.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANICETO PACHECO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAIS PIRES GONCALVES TRETER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALINE GOMES ISRAEL DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023905-03.2024.4.04.7002/PR RELATOR : ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS AUTOR : ANICETO PACHECO ADVOGADO(A) : THAIS PIRES GONCALVES TRETER (OAB PR080440) ADVOGADO…

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Processo nº 5023905-03.2024.4.04.7002

ID: 322244329

Tribunal: TRF4 Órgão: 4° Núcleo de Justiça 4.0 - Requisições de Pagamento - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5023905-03.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANICETO PACHECO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAIS PIRES GONCALVES TRETER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALINE GOMES ISRAEL DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5023905-03.2024.4.04.7002/PR RELATOR : LUCIANA MAYUMI SAKUMA REQUERENTE : ANICETO PACHECO ADVOGADO(A) : THAIS PIRES GONCALVES TRETER (OAB PR080…

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Processo nº 5018958-03.2024.4.04.7002

ID: 323984330

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018958-03.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME FREITAS DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

KRISTTYAN RENAN MONTIBELLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WILLIAN AMBONI SCHEFFER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5018958-03.2024.4.04.7002/PR RELATOR : Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ RECORRENTE : GUILHERME FREITAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : KRISTTYAN RENAN MONTIBELLER (OAB PR100633) AD…

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Processo nº 5021189-03.2024.4.04.7002

ID: 329852236

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021189-03.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NEILA APARECIDA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESSICA GALVANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NATALIA FERNANDES RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021189-03.2024.4.04.7002/PR RELATOR : EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR AUTOR : NEILA APARECIDA SILVA ADVOGADO(A) : JESSICA GALVANI (OAB PR090117) ADVOGADO(A) :…

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Joao Luiz De Oliveira x Bmp Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda e outros

ID: 318753683

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005572-16.2024.8.13.0439

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

FILLIPE DA SILVA BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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