Resultados para "5005910-27.2022.4.04.7202" – Página 5 de 33

Chenia Dos Anjos Oliveira x Fundacao Sao Francisco Xavier

ID: 326429275

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005910-46.2024.8.13.0194

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CHENIA DOS ANJOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano -…

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Processo nº 5005910-34.2025.4.04.7004

ID: 331586250

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Umuarama Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005910-34.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BENICIO NATHAN CORREA MIORINI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANA IATSKIU FURQUIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005910-34.2025.4.04.7004/PR IMPETRANTE : BENICIO NATHAN CORREA MIORINI ADVOGADO(A) : JULIANA IATSKIU FURQUIM (OAB PR046454) SENTENÇA Concedeu-se justiça gratuita CONCEDO A…

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Processo nº 5005910-22.2022.8.08.0011

ID: 338118241

Tribunal: TJES Órgão: Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005910-22.2022.8.08.0011

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação Eletrônica

Advogados:

FELIPE BUFFA SOUZA PINTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BRUNO QUARESMA SENA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim 5005910-22.2022.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: GRANBRASIL GRANI…

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Processo nº 5005910-81.2024.8.13.0344

ID: 338914399

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial da Comarca de Iturama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005910-81.2024.8.13.0344

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 2º Juizado Especial da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Centro, Iturama - MG -…

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Processo nº 5005910-69.2018.8.13.0707

ID: 309736068

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005910-69.2018.8.13.0707

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO HERMINIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

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Processo nº 5005910-43.2025.8.13.0313

ID: 316611822

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Ipatinga Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005910-43.2025.8.13.0313

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VITOR HUGO RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUGUSTO LUIZ MARQUES PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MICHELE ARAUJO PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin…

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Processo nº 5005910-67.2025.8.13.0693

ID: 320460987

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5005910-67.2025.8.13.0693

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FABIO TAVARES ROCHA IONE TAVARES ROCHA RICARDO TAVARES ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS JARDIM DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações…

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Processo nº 5005910-44.2024.8.21.0058

ID: 323097349

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual de Acidente do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005910-44.2024.8.21.0058

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ODERLAN BRISTOT

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANDO BIRCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA BONFANTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005910-44.2024.8.21.0058/RS AUTOR : ODERLAN BRISTOT ADVOGADO(A) : VANDO BIRCK (OAB RS116041) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA BONFANTI (OAB RS077788) SENTENÇA Face ao exposto,…

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Chenia Dos Anjos Oliveira x Fundacao Sao Francisco Xavier

ID: 331545733

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005910-46.2024.8.13.0194

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CHENIA DOS ANJOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER

Intimação

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano -…

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Processo nº 5005910-27.2022.4.04.7202

ID: 281116812

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005910-27.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INES CLAUDETE BURG

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSE MARIA DOS PASSOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5005910-27.2022.4.04.7202/SC REQUERENTE : INES CLAUDETE BURG ADVOGADO(A) : EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) ADVOGADO(A) : M… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5005910-27.2022.4.04.7202/SC REQUERENTE : INES CLAUDETE BURG ADVOGADO(A) : EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) ADVOGADO(A) : MAURICIO SOLANO DOS SANTOS (OAB SC017425) ADVOGADO(A) : ROSE MARIA DOS PASSOS (OAB SC036876) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. I - Relatório Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, ao argumento de que a parte autora não observou os parâmetros fixados na sentença com relação à correção monetária e juros, resultando no excesso de execução de R$ 10.557,09 (evento 97). A exequente sustenta que não há equívoco no cálculo exequendo e que o cálculo da UFFS está equivocado quanto a própria base de cálculo (evento 101). Remetidos os autos à Contadoria Judicial, o cálculo foi anexado no evento 103. A exequente manifestou concordância (evento 107). A UFFS reafirmou os termos da impugnação ofertada no evento 97 (evento 109). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. II - Fundamentação Na sentença, houve a condenação da UFFS nos seguintes termos (evento 21): 2.3. Correção monetária e juros Conforme dispõe o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, nas condenações da Fazenda Pública, independentemente de sua natureza, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, aplica-se o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), conforme transcrevo: Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. A atualização monetária dos valores que consubstanciam a condenação terá seu termo inicial no dia que tornou-se devida a parcela, devendo ser realizada de acordo com os índices oficiais, no caso, a taxa SELIC. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) declarar o seu direito ao recebimento da retribuição por titulação (RT) de doutorado de 25/08/2017 (quando adquiriu a titulação) até a data em que concedido administrativamente; b) condenar a ré ao pagamento das diferenças remuneratórias vencidas e devidas em função da procedência do pedido anterior, inclusive os reflexos sobre as parcelas que possuem como base de cálculo a retribuição por titulação (gratificação natalina, férias, horas-extras, etc.), observado o prazo prescricional de cinco anos, com a incidência de juros de mora e correção monetária nos termos da fundamentação. A sentença foi reformada pela 3ª Turma Recursal de Santa Catarina, com relação ao termo inicial da Selic: Do termo inicial da SELIC A UFFS alega que até a vigência do art. 3º da EC nº 113/2021 (em 09.12.2021) deve incidir a orientação vertida no julgamento do Tema 810/STF, ou seja, há de ser considerado o IPCA-E para a correção monetária, com juros de mora aplicados à caderneta de poupança, de forma simples, a contar da citação, conforme o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/07, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, o que se requer seja adotado no caso em apreço, modificando-se a sentença recorrida no aludido ponto. Com razão, em parte, a ré. Os valores pretéritos deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde a data de vencimento de cada parcela devida, todavia, sem juros de mora, uma vez que, quando da citação nos autos, já aplicável a EC 113, considerando a data do ajuizamento em 08/06/2022. A partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, deve incidir o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113. No caso, considerando que a citação foi posterior à vigência da EC, não mais se aplica a disposição de "juros a contar da citação", adotando-se a nova sistemática imediatamente. Em conclusão, dou parcial provimento ao recurso para que os valores pretéritos sejam corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde a data de vencimento de cada parcela devida. A partir de 09/12/2021 deverá ser aplicada a Taxa Selic unicamente. Registro que o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão. O cálculo do evento 103, CALC1 , observou com precisão os parâmetros do título executivo, devendo ser sopesado ainda o caráter imparcial dos elementos que subsidiaram a informação do contador judicial. É possível observar que não houve equívoco na atualização dos valores devidos, como argumentado, e sim, que há diferença na base de cálculo apresentada pela UFFS. No cálculo apresentado no evento 97, inclusive, não foi computada a parcela de maio/2018. A Contadoria Judicial demonstrou por tabela detalhada o valor das diferenças apuradas e a UFFS não se insurgiu quanto a isso. Desse modo, a execução deve prosseguir com base do cálculo da Contadoria, do evento 103, impondo-se a rejeição da impugnação apresentada. III - Dispositivo Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela UFFS, devendo prosseguir a execução com base nos valores do evento 103, CALC1 . Não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula 519 do STJ). Intimem-se. Prossiga-se conforme decisão do evento 92.

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