Resultados para "5007029-38.2025.4.03.6105" – Página 5 de 30

Processo nº 5003828-38.2025.4.03.6105

ID: 332177122

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5003828-38.2025.4.03.6105

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. L. D. S. N.

Polo Passivo:

Intimação

CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) Nº 5003828-38.2025.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE PONTES E LACERDA DEPRECADO: JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007029-13.2025.8.08.0011

ID: 338485262

Tribunal: TJES Órgão: Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5007029-13.2025.8.08.0011

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

Intimação Eletrônica

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim 5007029-13.2025.8.08.0011 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5007029-58.2020.8.13.0525

ID: 312212586

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 5007029-58.2020.8.13.0525

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONTADORIA/TESOURARIA POUSO ALEGRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENILSON MARCONDES VENANCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007029-19.2024.8.13.0525

ID: 276437410

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007029-19.2024.8.13.0525

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIA DOS SANTOS CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL RONCOLETTA MONTORO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007029-97.2025.4.04.7208

ID: 329882390

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007029-97.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA BEVILAQUA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELE TIEMY BEVILAQUA KADOMOTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007029-97.2025.4.04.7208/SC AUTOR : LUCIANA BEVILAQUA ADVOGADO(A) : MICHELE TIEMY BEVILAQUA KADOMOTO (OAB SC047389) ATO ORDINATÓRIO se manifeste acerca do prosseguimento do fe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007029-30.2025.4.04.7004

ID: 334954192

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Umuarama Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 5007029-30.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JANICE ALBUQUERQUE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Nº 5007029-30.2025.4.04.7004/PR REQUERENTE : MARCELO PEREIRA ADVOGADO(A) : JANICE ALBUQUERQUE (OAB PR065082) DESPACHO/DECISÃO 4. Ante o exposto, INDE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007891-77.2023.4.03.6105

ID: 311177155

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Campinas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5007891-77.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLINICA DE MEDICINA E CIRURGIA VASCONCELLOS REGAZZINI LTDA

Decisão

Advogados:

CRISTINA ETTER ABUD PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007891-77.2023.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLINICA DE MEDICINA E CIRURGIA VASCONCELLOS REGAZZINI LTDA Adv… EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007891-77.2023.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLINICA DE MEDICINA E CIRURGIA VASCONCELLOS REGAZZINI LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTINA ETTER ABUD PENTEADO - SP148086 D E C I S Ã O Vistos em apreciação do pedido de desbloqueio em razão do parcelamento do débito (ID 368090508). No ID 370597740, a exequente informa o parcelamento da dívida em data anterior ao bloqueio, todavia, discorda da liberação da garantia, pugnando pela sua manutenção para futura garantia de outra execução fiscal contra o mesmo devedor, processo 5005962-38.2025.4.03.6105,ainda em fase inicial neste mesmo juízo, no qual informa ter feito requerimento de constrição. Verifico que o parcelamento foi consolidado em 05/05/2025 e o bloqueio realizado em 06/05/2025. Relativamente à execução fiscal 5005962-38.2025.4.03.6105, vê-se que distribuída perante este Juízo em 16/05/2025. Pois bem. A suspensão da exigibilidade dos créditos tributários, advinda de parcelamento, impede a adoção de qualquer medida constritiva em desfavor da parte executada, e determina a liberação de garantias concretizadas posteriormente ao deferimento do acordo, como é o caso do bloqueio Sisbajud realizado nos autos. A matéria veiculada no caso concreto se adequa à controvérsia objeto de decisão pelo Superior Tribunal de Justiça, em 08/06/2022, nos RESP 1.696.270/MG, 1.703.535/PA e 1.756.406/PA (Tema 1.012) afetados ao rito dos recursos repetitivos, em que se discutiu a possibilidade de manutenção de penhora de valores via sistema BACENJUD no caso de parcelamento do crédito fiscal executado (art. 151, VI do CTN), cuja tese foi assim firmada: O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade. Neste panorama, vê-se que à data do ajuizamento do feito nº 5005962-38.2025.4.03.6105, o bloqueio de valores aqui efetivado, já ostentava condição de ser levantado, porquanto posterior ao deferimento da transação, de modo que demanda ulterior não tem o condão de legitimar o bloqueio realizado de forma imprópria nestes autos. Assim, de rigor, pois, a liberação da verba. À propósito: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO A PARCELAMENTO FISCAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EFETIVAÇÃO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. LIBERAÇÃO DOS VALORES CONSTRITOS. 1. É cediço que, segundo jurisprudência firmada acerca da matéria, embora a adesão ao parcelamento fiscal não exija, como regra, a apresentação de garantia, uma vez realizada a penhora em execução fiscal, deve ser mantida tal constrição até o final do pagamento das parcelas devidas, com a quitação total da dívida, como forma de resguardar o seu adimplemento. 2. Contudo, à luz do disposto no artigo 151, inciso VI, do CTN, o parcelamento consiste em uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Partindo-se de tal premissa, a adesão ao parcelamento fiscal em momento anterior à penhora implica o cancelamento da constrição efetuada e o levantamento dos valores objeto de bloqueio judicial. 3. No caso concreto, é de rigor a liberação integral da penhora no rosto dos autos da ação nº 2000.34.00.004670-6, 2ª Vara Federal do Distrito Federal/DF. 4. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes. (TRF 3ª Região, 6ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0004674-79.2012.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal PAULO SERGIO DOMINGUES, julgado em 29/08/2022, DJEN DATA: 02/09/2022) Ademais, há manifestação naqueles autos da União informando que o débito também naquela execução encontra-se parcelado. Ante o exposto, indefiro o requerido no ID 370597740 e defiro o imediato desbloqueio da integralidade dos valores retidos em Sisbajud. Providencie-se, com urgência. Por fim, à vista do parcelamento formalizado, suspendo a exigibilidade do crédito tributário, bem como a execução fiscal, até integral adimplemento da obrigação pela parte executada, aguardando-se manifestação das partes sobre eventual prosseguimento. Tratando-se de autos eletrônicos, permitindo às partes livre acesso aos autos, o desarquivamento fica condicionado a requerimento útil à tramitação do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007029-98.2024.4.04.7122

ID: 314806913

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007029-98.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MELISSA SILVA RAMOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007029-98.2024.4.04.7122/RS AUTOR : MELISSA SILVA RAMOS ADVOGADO(A) : MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, determino, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007029-11.2025.8.13.0290

ID: 323690885

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007029-11.2025.8.13.0290

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTO PRIMAVERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYAH BRUNO CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Av. Pref. Sebastião Fernandes, 517, Centro, Vespasiano - MG - C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007029-51.2019.8.13.0183

ID: 326859962

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007029-51.2019.8.13.0183

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADJAN MODAS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA GONCALVES LEIJOTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERT FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 299 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes