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"5007639-03.2023.4.04.7122" - Resultados da Busca – Página 5 de 26

Processo nº 5007639-25.2024.8.13.0480

ID: 313897881

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007639-25.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA POMBO GALVINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5007639-25.2024.8.13.0480 REQUERENTE: VANESSA POMBO GALVINO CPF: 079.830.976-89 REQUERIDO(A): FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando que a parte executada realizou o pagamento voluntário da condenação e que a parte exequente, com vista, não se opôs, reconheço o CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, julgando extinta a execução, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Em havendo audiência designada, cancele-se. Em havendo valor depositado na conta judicial, expeça-se alvará de liberação em favor do beneficiário. Caso não exista informação a respeito da conta bancária do beneficiário para expedição de Alvará, intime-o para que informe tais dados, dentro do prazo de 05 dias. Transitada em julgado, existindo alguma restrição/constrição oriunda deste feito ou de ordem exarada por este Juízo, proceda-se ao respectivo levantamento. Após, arquivem-se os autos. Sirva a presente decisão como ofício e/ou requisição, no que couber. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. FILIPE MARQUES ARAUJO Juiz Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5007639-25.2024.8.13.0480 REQUERENTE: VANESSA POMBO GALVINO CPF: 079.830.976-89 REQUERIDO(A): FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Patos De Minas, 1 de julho de 2025. VINICIUS DE AVILA LEITE Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5007639-54.2023.8.13.0223

ID: 299404932

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007639-54.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO VIEIRA CPF: 865.858.436-49 - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA CRISTINA RODRIGUES DE BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância PROCESSO Nº: 5007639-54.2023.8.13.0223 DESPACHO Indefiro o requerimento de ID 10453011216, uma vez que havendo suspeita de ocu…

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Processo nº 5007639-22.2019.4.03.6103

ID: 292530419

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007639-22.2019.4.03.6103

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS MANOVEL MAROTE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCEL ALBERTO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRO FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007639-22.2019.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: CARLOS MANOVEL MAROTE Advogados do(a) AUTOR…

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Processo nº 5007639-22.2019.4.03.6103

ID: 292530452

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007639-22.2019.4.03.6103

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCEL ALBERTO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRO FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007639-22.2019.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: CARLOS MANOVEL MAROTE Advogados do(a) AUTOR…

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Processo nº 5007639-70.2024.8.13.0271

ID: 312597233

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007639-70.2024.8.13.0271

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RENAN DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES…

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Processo nº 5007639-54.2021.4.03.6102

ID: 316441628

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007639-54.2021.4.03.6102

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JESUS AGELUNE DOS REIS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GISLENE DA SILVA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA LUCCHIARI ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JERONIMA LERIOMAR SERAFIM DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007639-54.2021.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: JESUS AGELUNE DOS REIS Advogados do(a) AUTOR: GISLENE DA SILVA LOPES - SP282600, JERONIMA LERIOMAR…

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Processo nº 5007639-48.2021.8.13.0183

ID: 315978455

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007639-48.2021.8.13.0183

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELIA DE SOUZA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435…

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Processo nº 5007639-48.2021.8.13.0183

ID: 315971871

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007639-48.2021.8.13.0183

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VALTER ABDON DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CHAPUIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5007639-56.2024.8.13.0114

ID: 278365178

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ibirité Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007639-56.2024.8.13.0114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Intimação

Advogados:

GABRIELA ARAUJO BALBINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HERON PEREIRA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ibirité Rua Arthur Campos, 146, Juizado Especial de Ibirité, Centro, …

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Processo nº 5007639-03.2024.8.13.0261

ID: 317671960

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007639-03.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA APARECIDA DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO TEIXEIRA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIELLY DE CASTRO ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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