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"5008082-32.2023.4.03.6329" - Resultados da Busca – Página 5 de 31

Processo nº 5008082-53.2024.8.21.0059

ID: 302843736

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Osório Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008082-53.2024.8.21.0059

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM S.A.

Sentença

Advogados:

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008082-53.2024.8.21.0059/RS RÉU : TIM S.A. RÉU : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB RS133472A) SENTENÇA Nos term…

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Processo nº 5008082-85.2024.8.21.0016

ID: 298396187

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ijuí Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5008082-85.2024.8.21.0016

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO RAFAEL GRENZEL WELTER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO TORMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VALERIA DA ROS MORESCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 5008082-85.2024.8.21.0016/RS REQUERENTE : TIAGO RAFAEL GRENZEL WELTER ADVOGADO(A) : FRANCISCO TORMA (OAB RS067700) ADVOGADO(A) : VALERIA DA ROS MORESCO (OAB RS123652) …

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Processo nº 5008082-39.2021.8.21.0033

ID: 313561091

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5008082-39.2021.8.21.0033

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE METZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDA DE SOUZA CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARTHUR DA SILVA FLORES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5008082-39.2021.8.21.0033/RS REQUERENTE : TATIANE METZ (Inventariante) ADVOGADO(A) : EDUARDA DE SOUZA CARVALHO (OAB RS115132) ADVOGADO(A) : ARTHUR DA SILVA FLORES (OAB RS102323) ATO OR…

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Processo nº 5008082-85.2023.8.13.0261

ID: 324800524

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5008082-85.2023.8.13.0261

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANILO DE MORAIS CASTRO GEOVANNE JUNIO DE MORAIS CASTRO NATALIA DE MORAIS CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN SOUSA TERRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Processo nº 5006627-32.2023.4.03.6329

ID: 327670846

Tribunal: TRF3 Órgão: 20º Juiz Federal da 7ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006627-32.2023.4.03.6329

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LEILA BUENO MEDEIROS SERAFIM

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JULIANO PEDROSO GALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006627-32.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006627-32.2023.4.03.6329 RELATOR: 20º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: LEILA BUENO MEDEIROS SERAFIM Advogado do(a) RECORRENTE: JULIANO PEDROSO GALLO - SP336496-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006627-32.2023.4.03.6329 RELATOR: 20º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: LEILA BUENO MEDEIROS SERAFIM Advogado do(a) RECORRENTE: JULIANO PEDROSO GALLO - SP336496-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/1995. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006627-32.2023.4.03.6329 RELATOR: 20º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: LEILA BUENO MEDEIROS SERAFIM Advogado do(a) RECORRENTE: JULIANO PEDROSO GALLO - SP336496-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de benefício previdenciário por incapacidade dada a ausência de limitação ou redução funcional. Inicialmente, recebo o recurso inominado interposto porquanto tempestivo e formalmente em ordem. A concessão de benefício previdenciário por incapacidade exige, como regra, o preenchimento de três requisitos: a) incapacidade para a atividade habitual; b) qualidade de segurado; c) carência. A carência é dispensada no caso de auxílio-acidente e das moléstias enumeradas no artigo 151 da Lei n. 8.213/1991. O grau de incapacidade determina o tipo de benefício. Assim sendo, desde que preenchidos os demais requisitos, a incapacidade para as atividades habituais por mais de quinze dias consecutivos enseja a concessão do auxílio por incapacidade temporária, anteriormente denominado auxílio-doença. A incapacidade total e permanente, por sua vez, permite o deferimento da aposentadoria por incapacidade permanente, antes chamada de aposentadoria por invalidez. Já a incapacidade parcial e permanente pode gerar auxílio-acidente. Para concessão de qualquer um dos benefícios por incapacidade, portanto, mostra-se imprescindível que haja restrição para as atividades habituais. No caso dos autos, a perícia médica judicial não constatou a incapacidade laborativa da parte autora, cabendo destacar o seguinte trecho do laudo (ID 325803952 ): "4. Em caso afirmativo, esta doença ou lesão o incapacita para seu trabalho ou sua atividade habitual (inclusive a de dona de casa, se for o caso)? Discorra sobre a lesão incapacitante tais como origem, forma de manifestação, limitações e possibilidades terapêuticas. Informar se foi apresentado algum exame complementar, descrevendo-o. Resposta: Não há incapacidade para atividade habitual laboral referida. [...] 6.2 A(s) patologia(s) verificadas fazem com que a parte autora se enquadre em qual das situações abaixo indicadas: A) Capacidade para o trabalho; Resposta: Sim B) Incapacidade para a atividade habitual; Resposta: Não C) Incapacidade para toda e qualquer atividade; Resposta: Não D) Redução da capacidade para o trabalho (apto a exercer suas atividades habituais, porém exigindo maior esforço para as mesmas funções ou implicando menor produtividade). Resposta: Não c15. É possível estimar qual é o tempo necessário para que o periciando se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual? Justifique. Em caso positivo, qual é a data estimada? Resposta: Há condições de exercer atividade habitual [...] 20. Caso não seja constatada a incapacidade atual, informe se houver, em algum período, incapacidade. Resposta: Não há indicativos de outros períodos de incapacidade, além dos períodos eventualmente já reconhecido pelo INSS. [...] DISCUSSÃO E CONCLUSÃO [...] A autora é portadora de doença ortopédica degenerativa com seguimento ortopédico regular não fazendo uso de medicações para quadro álgico em dose otimizado e não realiza terapias adjuvantes (fisioterapia hidroterapia, psicoterapia e acupuntura) ao tratamento para dor crônica todas oferecidas de forma gratuita pelo sistema único de saúde ou forma privada (convênio de saúde). Ao exame físico não apresenta alteração da marcha (forma e velocidade) e sem quaisquer limitações de movimento da coluna lombar. [...] O autor após avaliação clínica criteriosa e associado a documentos analisados não apresenta incapacidade para a atividade laboral." (g.n.) A propósito, não vislumbro motivo para discordar das conclusões do laudo que, ao que se indica, foram embasadas nos documentos médicos constantes nos autos, bem como no exame clínico realizado. Também não verifico nenhuma contradição nas informações constantes do laudo apta a determinar sua nulidade. Também não devem ser acolhidas eventuais alegações de cerceamento de defesa embasadas em impugnações do laudo elaborado pelo perito do juízo, sob o argumento de que houve discordância e/ou contradição com os demais elementos trazidos aos autos. Reputo ainda desnecessária a realização de nova perícia, de elaboração de quesitos ou de prestação de esclarecimentos adicionais, uma vez que não se nota qualquer argumentação técnica que possa desqualificar o laudo pericial. Ressalte-se que a incapacidade atestada por médico assistente da parte autora não prevalece diante da firme conclusão do expert de confiança do Juízo, cujo parecer é distante do interesse das partes. Desse modo, do conjunto probatório produzido nos autos, não verifico a presença de incapacidade laboral que permita o acolhimento do pedido da parte autora. Em consequência, os fundamentos da sentença recorrida devem ser mantidos, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/1995. Diante do exposto, voto por negar provimento ao recurso da parte autora. Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, que somente poderão ser exigidos em caso de cessação da situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º, do CPC. É o voto. BRUNO TAKAHASHI 20º Juiz Federal da 7ª Turma Recursal de São Paulo PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006627-32.2023.4.03.6329 RELATOR: 20º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: LEILA BUENO MEDEIROS SERAFIM Advogado do(a) RECORRENTE: JULIANO PEDROSO GALLO - SP336496-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: EMENTA Dispensada a ementa, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/1995. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Sétima Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso inominado da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. BRUNO TAKAHASHI Juiz Federal

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Processo nº 5008082-95.2025.4.02.5001

ID: 307321525

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008082-95.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FILIPE AZEREDO GAURINK DIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALAN OLIVEIRA BRASIL ALVES SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008082-95.2025.4.02.5001/ES AUTOR : FILIPE AZEREDO GAURINK DIAS ADVOGADO(A) : ALAN OLIVEIRA BRASIL ALVES SILVA (OAB ES032637) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, indefiro o pedido …

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Processo nº 5008082-20.2025.8.24.0064

ID: 294465120

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5008082-20.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

OSMAR RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SILVIO DOS PASSOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Petição Cível Nº 5008082-20.2025.8.24.0064/SC REQUERENTE : OSMAR RODRIGUES ADVOGADO(A) : SILVIO DOS PASSOS (OAB SC043259) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único; art. 3…

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Processo nº 5008082-02.2018.8.13.0701

ID: 328617851

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5008082-02.2018.8.13.0701

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5008082-41.2022.8.13.0287

ID: 257761791

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5008082-41.2022.8.13.0287

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO DE LIMA ALVES

Intimação

Advogados:

GESSYCA MAYRA LEONEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WENDELL ELIAS MURAD

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val…

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Processo nº 5008082-34.2025.8.13.0223

ID: 334465280

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008082-34.2025.8.13.0223

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE FREITAS SILVA MADEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMULO FRANCISCO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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