Resultados para "5008207-88.2023.4.04.7002" – Página 5 de 28

Vitorio Araujo Da Silva x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 262938452

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008207-12.2023.8.13.0016

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VITORIO ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO LOURENCO AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO VENTURIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 371…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008207-07.2025.8.24.0090

ID: 331070529

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008207-07.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NATHAN ZUCCHI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ODIVALDO BONETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008207-07.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : NATHAN ZUCCHI ADVOGADO(A) : ODIVALDO BONETTI (OAB SC010443) SENTENÇA Diante da satisfação da pretensão pleiteada no presente cumpr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

União - Fazenda Nacional x Pablo De Souza Costa

ID: 334819518

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008207-31.2023.4.02.5002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

PABLO DE SOUZA COSTA

80

Advogados:

SUELLEN DAYSE DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 13h30m…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008207-09.2023.4.03.6326

ID: 319149677

Tribunal: TRF3 Órgão: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008207-09.2023.4.03.6326

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEILTON OURO SANTOS

Acórdão

Advogados:

GISLAINE CRISTINA BERTIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008207-09.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008207-09.2023.4.03.6326 RELATOR: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JEILTON OURO SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: GISLAINE CRISTINA BERTIM - SP298034-N OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008207-09.2023.4.03.6326 RELATOR: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JEILTON OURO SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: GISLAINE CRISTINA BERTIM - SP298034-N OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O JUÍZA FEDERAL RELATORA LIN PEI JENG: A parte autora ajuizou a presente ação objetivando a concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade. O juízo singular proferiu sentença, julgando parcialmente procedente o pedido formulado para “condenar o réu a implantar o benefício de auxílio por incapacidade temporária a contar da DER do NB 6427564165 (02/03/2023)”. Inconformada, a parte ré interpôs recurso, pugnando, em suma, pela improcedência do pedido, aos seguintes argumentos: Segundo o laudo pericial, apesar da parte autora apresentar incapacidade parcial e temporária para o trabalho, esta não a impede de exercer suas atividades habituais, in verbis: “CONCLUSÃO Diante do exposto, destituído de qualquer parcialidade ou interesse, a não ser contribuir com a verdade, com base na história clínica, no exame físico, nos laudos médicos apresentados, exames de imagem e demais documentos constantes nos autos posso concluir afirmando: O periciando apresenta Pseudoartrose de cotovelo direito de origem traumática, lesão não consolidada com perda funcional de 15%. Necessita de fisioterapia Incapacidade parcial temporária Quadro depressivo sob controle clinico medicamentoso adequado (...) 10.Informe o senhor perito quais as características gerais (causas e consequências) da (s) patologia(s) apresentadas pela parte autora. Lesão traumática com fratura de ulna direita, tratamento cirúrgico com pseudoartrose de cotovelo, perda funcional de 15%. 11.Qual o grau de intensidade a(s) patologia(s), inclusive quanto àpossibilidade de controle e tratamento do quadro? Leve. Perda Funcional de 15% 12.A(s) patologia(s) verificadas fazem com que a parte Autora seenquadre em qual das situações abaixo indicadas: • ( ) capacidade para o trabalho; • ( ) incapacidade para a atividade habitual; • ( ) incapacidade para toda e qualquer atividade; • (x ) redução da capacidade para o trabalho (apto a exercer suas atividades habituais, porém exigindo maior esforço para as mesmas funções ou implicando menor produtividade)” (g.n.) O benefício de auxílio-acidente também não é devido no presente caso, uma vez que a lesão não está consolidada e a redução da capacidade é temporária: 13.Constatada a incapacidade, é possível determinar se esta decorreu de agravamento ou progressão de doença ou lesão? Lesão não consolidada, perda funcional de 15%. Necessita de fisioterapia No caso concreto, a parte autora adaptou suas funções. Somente após realização de fisioterapia será possível aferir o impacto de eventual sequela na capacidade de trabalho. E não existe cobertura previdenciária para a redução da capacidade temporária. Assim, a prova dos autos não autoriza a concessão de auxílio-acidente, pois não há sequela consolidada. A prova pericial tampouco autoriza a concessão de auxílio por incapacidade temporária, conforme deferido em sentença, pois não há incapacidade total para o trabalho. Não há direito ao benefício pretendido diante da ausência do requisito incapacidade/redução definitiva da capacidade. Destarte, requer a reforma da sentença com a total improcedência do pedido inicial. O acórdão negou provimento ao recurso do INSS. A parte ré opôs embargos de declaração alegando a necessidade de fixação da data de cessação do benefício. A parte autora apresentou contarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008207-09.2023.4.03.6326 RELATOR: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JEILTON OURO SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: GISLAINE CRISTINA BERTIM - SP298034-N OUTROS PARTICIPANTES: V O T O JUÍZA FEDERAL RELATORA LIN PEI JENG: Da análise dos autos, verifica-se que a parte ré requer pronunciamento em acórdão de matéria não alegada em sede recursal, o que não deve ser admitido. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração. É o voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008207-09.2023.4.03.6326 RELATOR: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JEILTON OURO SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: GISLAINE CRISTINA BERTIM - SP298034-N OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A Ementa dispensada na forma da lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. LIN PEI JENG Juíza Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008207-13.2023.8.21.0073

ID: 300891658

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008207-13.2023.8.21.0073

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008207-13.2023.8.21.0073/RS EXEQUENTE : IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) ATO ORDINATÓRIO Intimação da par…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008207-04.2025.8.24.0091

ID: 310626288

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008207-04.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CASSIO RIEDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JUCELI LOURDES PERTILE TECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008207-04.2025.8.24.0091/SC EXEQUENTE : CASSIO RIEDI ADVOGADO(A) : JUCELI LOURDES PERTILE TECCHIO (OAB SC033381) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte INTIMADA para indicar, no pr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008207-42.2024.8.13.0512

ID: 278766624

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Pirapora Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5008207-42.2024.8.13.0512

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA MARIA RODRIGUES DO ROSARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA MARTINS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapora / Unidade Jurisdicional da Comarca de Pirapora Avenida Tiradentes, 300, Pirapora - MG - CEP: 39270-000 PRO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008207-12.2022.4.03.6110

ID: 276219805

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Sorocaba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008207-12.2022.4.03.6110

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CAMARGO AMARO FAVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5008207-12.2022.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba IMPETRANTE: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008207-58.2023.8.13.0518

ID: 324215767

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008207-58.2023.8.13.0518

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA BURGOS VALÉRIA BURGOS CAMILO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIA BURGOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLIVIER ANTOINE FRANCOIS DOURDIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008207-35.2024.4.03.6306

ID: 326562737

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008207-35.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDILTON LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEJAIR DE ASSIS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008207-35.2024.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: JOSE EDILTON L…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 276 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes