Resultados para "5008266-72.2023.4.03.6301" – Página 5 de 53

Processo nº 5008266-26.2024.8.13.0481

ID: 329490036

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008266-26.2024.8.13.0481

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE LETICIA MOTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIENE APARECIDA MOTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr…

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Processo nº 5008266-59.2024.8.24.0080

ID: 333566264

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5008266-59.2024.8.24.0080

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JENNEFER TONIOLO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANO INEIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Criminal Nº 5008266-59.2024.8.24.0080/SC APELANTE : JENNEFER TONIOLO (ACUSADO) ADVOGADO(A) : CRISTIANO INEIA (OAB SC035160) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o advogado da recorrente para que, no …

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Processo nº 5008266-25.2025.8.08.0030

ID: 334223497

Tribunal: TJES Órgão: Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008266-25.2025.8.08.0030

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARINETE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Certidão - Análise Tempestividade/Preparo

Advogados:

CIRO JOSE DE CAMPOS OLIVEIRA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110…

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Processo nº 5008266-61.2019.4.02.5001

ID: 338394890

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008266-61.2019.4.02.5001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RUTHE DOS SANTOS CARRICO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THAISE VELASCO CUNHA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008266-61.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE : RUTHE DOS SANTOS CARRICO ADVOGADO(A) : THAISE VELASCO CUNHA (OAB ES030547) SENTENÇA Assim sendo, declaro, por sentença, satisfeita…

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Processo nº 5114869-72.2023.4.03.6301

ID: 310504334

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5114869-72.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARINA ACEIRO ANTONIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAILDA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5114869-72.2023.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARINA ACEIRO ANTONIO Advog…

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Processo nº 5114869-72.2023.4.03.6301

ID: 310504336

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5114869-72.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAILDA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5114869-72.2023.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARINA ACEIRO ANTONIO Advog…

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Processo nº 5067921-72.2023.4.03.6301

ID: 296022563

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5067921-72.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA CASSEMIRO AUGUSTO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANA PATRICIA ARAUJO POSSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5067921-72.2023.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: DANIELA CASSEMIRO AUGUSTO D…

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Processo nº 5067921-72.2023.4.03.6301

ID: 296022571

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5067921-72.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANA PATRICIA ARAUJO POSSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5067921-72.2023.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: DANIELA CASSEMIRO AUGUSTO D…

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Processo nº 5008266-72.2023.4.03.6301

ID: 298574500

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008266-72.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VANIA GUILHERME VILELA

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

LUCAS FIGUEIREDO FARIA QUERIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DO CARMO CARNEIRO DA CUNHA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLAVIA CARNEIRO DA CUNHA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008266-72.2023.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: VANIA GUILHERME VILELA Adv… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008266-72.2023.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: VANIA GUILHERME VILELA Advogados do(a) AUTOR: ANA FLAVIA CARNEIRO DA CUNHA E SILVA - SP368055, JOSE DO CARMO CARNEIRO DA CUNHA E SILVA - SP295687, LUCAS FIGUEIREDO FARIA QUERIDO - SP444127 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5008266-69.2025.8.24.0033

ID: 297972955

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008266-69.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PPEDRA - COMERCIO E INTERMEDIACAO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008266-69.2025.8.24.0033/SC EXEQUENTE : PPEDRA - COMERCIO E INTERMEDIACAO LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER (OAB SC047091) ATO ORDINATÓRIO A parte ati…

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