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Processo nº 5009074-80.2025.8.13.0518

ID: 311534454

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional _ 3ª JD da Comarca de Poços de Caldas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5009074-80.2025.8.13.0518

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO JOTA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL GOMES MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / Unidade Jurisdicional _ 3ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni,…

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Processo nº 5009074-10.2025.8.13.0024

ID: 292122932

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 7º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009074-10.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GIORDANO BRUNO LOPES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON RODRIGUES DIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 7º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,…

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Processo nº 5009074-08.2023.8.13.0209

ID: 281715826

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5009074-08.2023.8.13.0209

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL DUQUE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE DE MATOS FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-…

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Processo nº 5009074-29.2023.8.13.0105

ID: 317839183

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5009074-29.2023.8.13.0105

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até …

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Processo nº 5009074-95.2025.8.13.0707

ID: 320028889

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009074-95.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

WINDOWCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SCHLOTTFELDT NASCIMENTO DA CAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

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Dilma Geralda Moreira Barbosa x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 333174983

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011305-11.2022.8.13.0672

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DILMA GERALDA MOREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

KELEN CRISTINA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LORENA CAROLINE DE JESUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO EMANUEL SILVA ARANHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA LARA DA SILVA FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NORIVAL LIMA PANIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PABLO DE ALMEIDA PADRAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5009074-11.2024.4.04.7208

ID: 274021074

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009074-11.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO JOSE MEIRELES BRONZE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROBERTO MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5009074-11.2024.4.04.7208/SC REQUERENTE : SERGIO JOSE MEIRELES BRONZE ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO MARTINS (OAB PR037831) DESPACHO/DECISÃO Cu… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5009074-11.2024.4.04.7208/SC REQUERENTE : SERGIO JOSE MEIRELES BRONZE ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO MARTINS (OAB PR037831) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de procedimento do juizado especial federal em fase de cumprimetno de sentença, com reconhecimento, pela parte requerida, da procedência do pedido inicial, para declarar o direito da parte autora à isenção do imposto de renda incidente sobre rendimentos auferidos com a percepção do benefício previdenciário NB 172.724.813-6, mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir da data de Início do Benefício (DIB) em 10.02.2015, bem como reconhecer o direito à restituição dos valores do imposto de renda recolhidos indevidamente, observada a prescrição quinquenal. ( processo 5009074-11.2024.4.04.7208/SC, evento 16, SENT1 ). Iniciada a fase executiva, a parte requerente apresentou os cálculos de liquidação, tendo apurado a quantia de R$ 9.318,30, para janeiro/2025. ( processo 5009074-11.2024.4.04.7208/SC, evento 33, CUMPR_SENT1 , CALC2 ). Intimada, a Fazenda Nacional impugnou a pretensão, aduzindo o seguinte: (...). Analisando o demonstrativo de cálculo, constata-se que a apuração do valor do imposto de renda a ser restituído não considerou as informações contidas nas declarações de ajuste, principalmente as restituições efetivadas no âmbito administrativo. Neste ponto, cabe registrar que os valores retidos pela fonte pagadora foram integralmente restituídos à época do processamento das respectivas declarações de ajuste, de sorte que não há valores a serem restituídos quanto aos exercícios 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023. Com relação aos valores referentes ao ano de 2024 deverão ser informados na DAA de ajuste anual a ser entregue neste ano (2025), para restituição na via administrativa, juntamente com os demais dados do imposto dessa competência/exercício. Diante do exposto, a União requer o arquivamento do feito. (...). ( processo 5009074-11.2024.4.04.7208/SC, evento 38, IMPUGNA CUMPR SENT1 , DECL2 , DECL3 , DECL4 , DECL5 ). Em resposta à impugnação da Fazenda Nacional, a parte requerente expôs: (...). SERGIO JOSE MEIRELES (...), vem manifestar concordância quanto as restituições realizadas administrativamente (conforme declarações anexadas pela parte ré – ev.38), por outro lado, conforme determinado na r. sentença de ev. 16 “repetição de indébito”, requer seja realizado o pagamento da diferença quanto a atualização monetária com a incidência da Taxa Selic referente as restituições feitas pela Fazenda Nacional à época e não corrigidas. Ademais, requer o encaminhamento dos autos para contadoria judiciária, a fim de que seja apurado o valor referente a diferença entre os valores já restituídos e a correção monetária com a incidência da Taxa Selic, tudo nos termos da decisão proferida no ev. 16. (...). ( processo 5009074-11.2024.4.04.7208/SC, evento 42, PET1 ). Primeiramente, afasto o pedido de arquivamento do processo feito pela Fazenda Nacional, uma vez que é facultado à parte requerente optar pelo recebimento do seu crédito pela via judicial, onde já tramita o processo que reconheceu seu direito, cabendo à Fazenda Nacional acompanhar e verificar a necessidade de ajustes por ocasião do recebimento da declaração da parte exequente, referente ao exercício 2025, ano base 2024. Em relação ao pedido de remessa à contadoria judicial feito pela parte exequente para apuração do valor referente a diferença entre os valores já restituídos e a correção monetária com a incidência da Taxa Selic, indefiro, pelo menos por agora. A parte exequente está representada por procurador constituído nos autos e a contadoria é órgão auxiliar do juízo, e não das partes. Cuidando-se de liquidação que depende de simples cálculo aritmético, compete à parte interessada elaborar planilha de apuração dos valores que entende devidos, intervindo o auxiliar técnico contábil do juízo apenas na hipótese de impasse entre as partes. Intime-se as partes dos termos da presente decisão, principalmente a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha com os valores que entende devidos, já atualizados de acordo com o título executivo, nos termos do art. 534 em concurso com o art. 509, § 2º, todos do Código de Processo Civil. Apresentados os cálculos, dê-se nova vista à Fazenda Nacional. Após, faça-se nova conclusão.

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Processo nº 5009074-61.2025.8.13.0686

ID: 297923762

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5009074-61.2025.8.13.0686

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALMIR SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERNANDO RANGEL DE ARAUJO NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL LUIS PINHEIRO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Mara…

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Processo nº 5009074-12.2025.8.21.0016

ID: 312606330

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009074-12.2025.8.21.0016

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO ALBINO SAGAVE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS FERNANDO DE ALMEDIA ARBO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009074-12.2025.8.21.0016/RS AUTOR : GILBERTO ALBINO SAGAVE ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO DE ALMEDIA ARBO (OAB RS059922) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que j…

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Processo nº 5009074-89.2022.8.13.0452

ID: 320558446

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009074-89.2022.8.13.0452

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JAIRO ALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO NAVES LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonsec…

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