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Processo nº 5002397-40.2025.4.04.7107

ID: 295133067

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002397-40.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESA CARARO GUZZON

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELIANE PATRICIA BOFF

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002397-40.2025.4.04.7107/RS AUTOR : ANDRESA CARARO GUZZON ADVOGADO(A) : ELIANE PATRICIA BOFF (OAB RS042375) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as p…

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Processo nº 5004434-40.2025.4.04.7107

ID: 310291435

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004434-40.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE FORTES FRANCISCO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAROLINA CESCON MARTINI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004434-40.2025.4.04.7107/RS AUTOR : CRISTIANE FORTES FRANCISCO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : CAROLINA CESCON MARTINI (OAB RS132054) SENTENÇA Homologo o acordo c…

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Processo nº 5001427-40.2025.4.04.7107

ID: 294199846

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001427-40.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOANA DOS SANTOS MACEDO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CIERVO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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MAURO LEANDRO CIERVO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001427-40.2025.4.04.7107/RS AUTOR : JOANA DOS SANTOS MACEDO ADVOGADO(A) : MAURO LEANDRO CIERVO (OAB RS078373) ADVOGADO(A) : MAURO LEANDRO CIERVO SENTENÇA H…

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Processo nº 5006956-40.2025.4.04.7107

ID: 336702449

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006956-40.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RONETE DA SILVA CANDIDO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FELIPE FORMAGINI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006956-40.2025.4.04.7107/RS AUTOR : RONETE DA SILVA CANDIDO ADVOGADO(A) : FELIPE FORMAGINI (OAB RS096883) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as par…

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Processo nº 5009866-40.2025.4.04.7107

ID: 339096129

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5009866-40.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BLYSTERSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO HANAUER BALBINOT

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LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009866-40.2025.4.04.7107/RS IMPETRANTE : BLYSTERSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A) : FABIO HANAUER BALBINOT (OAB RS060440) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS BRAN…

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Processo nº 5009769-40.2025.4.04.7107

ID: 335785902

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5009769-40.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ERCI SOLANO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSANA MORETE DA ROSA DIAS TOCCHETTO

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009769-40.2025.4.04.7107/RS IMPETRANTE : ERCI SOLANO DA SILVA ADVOGADO(A) : ROSANA MORETE DA ROSA DIAS TOCCHETTO (OAB RS065902) DESPACHO/DECISÃO Defiro à parte impetrante a … MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009769-40.2025.4.04.7107/RS IMPETRANTE : ERCI SOLANO DA SILVA ADVOGADO(A) : ROSANA MORETE DA ROSA DIAS TOCCHETTO (OAB RS065902) DESPACHO/DECISÃO Defiro à parte impetrante a gratuidade da justiça, porquanto satisfeitos os requisitos legais pertinentes. Trata-se de mandado de segurança em que a parte impetrante almeja o deferimento de medida liminar que determine à autoridade impetrada a reabertura do requerimento administrativo de concessão de benefício previdenciário para realização de justificação administrativa a fim de comprovar o exercício de labor rural. Conforme narrado na petição inicial, a parte impetrante, em 24/04/2025, requereu administrativamente a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (Protocolo de requerimento n. 369822550). Entretanto, o requerimento em questão foi concluído sem a correta análise das provas. Decido como segue: A concessão de medida liminar em processo de mandado de segurança é disciplinada no art. 7º, inciso III, da Lei n. 12.016/2009, nos seguintes termos: Art. 7º Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: [...] III - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica. Observa-se, pois, que o deferimento da medida liminar em mandado de segurança depende do preenchimento de dois requisitos: a) fundamento relevante (plausibilidade do direito reclamado); e b) ineficácia da medida, caso seja deferida somente ao final (risco de perecimento do direito). No presente feito, todavia, não verifico a existência de risco concreto de ineficácia da medida caso seja deferida apenas na sentença. A urgência da medida liminar pretendida está fundamentada na demora excessiva para a conclusão da análise de requerimento administrativo de concessão de benefício previdenciário. No entanto, considerando que a tramitação da ação mandamental é bastante célere, bem como que a concessão de medida liminar é restrita a hipóteses excepcionais (quando há risco concreto de dano irreparável ou de difícil reparação), entendo que a medida liminar pretendida pela parte impetrante não deve ser deferida no atual momento processual. Em casos como o presente, a prévia manifestação da autoridade impetrada é importante para que os fatos narrados na petição inicial sejam esclarecidos. Ante o exposto, indefiro a medida liminar . Intime-se. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada, acerca deste mandado de segurança, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, inciso II, da Lei n. 12.016/2009). Prestadas as informações, ou decorrido o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, no prazo de 10 (dez) dias. Depois, retornem conclusos para sentença.

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Processo nº 5004628-40.2025.4.04.7107

ID: 312825564

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004628-40.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GELSON ROQUE SPIECKER DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JAQUELINE LUNKES

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EDUARDO MACALLI DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004628-40.2025.4.04.7107/RS AUTOR : GELSON ROQUE SPIECKER DA SILVA ADVOGADO(A) : THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA (OAB RS079917) ADVOGADO(A) : JAQUELINE LUNKES…

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Processo nº 5002203-40.2025.4.04.7107

ID: 342593162

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002203-40.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

DALVA MARIA MARDER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ROBERTO CORREA COUTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002203-40.2025.4.04.7107/RS AUTOR : DALVA MARIA MARDER ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO CORREA COUTO (OAB RS101876) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes.

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Processo nº 5009769-44.2023.8.13.0699

ID: 281814616

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009769-44.2023.8.13.0699

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOAO RIBEIRO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO JOSE D OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERICK FOIS BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5009769-44.2023.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (…

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Processo nº 5004337-40.2025.4.04.7107

ID: 329514897

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004337-40.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VINHOS MILANI LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004337-40.2025.4.04.7107/RS IMPETRANTE : VINHOS MILANI LTDA ADVOGADO(A) : FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Có…

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