Resultados para "5010249-06.2023.4.03.6302" – Página 5 de 30

Processo nº 5010249-60.2024.8.13.0481

ID: 293873824

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010249-60.2024.8.13.0481

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO ALVES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NIVIA CAROLINE ROMAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr…

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Processo nº 5010249-10.2024.4.02.5102

ID: 323529464

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Niterói Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5010249-10.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS MUNIZ MOREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010249-10.2024.4.02.5102/RJ IMPETRANTE : MARCOS MUNIZ MOREIRA ADVOGADO(A) : LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (OAB RJ090606) DESPACHO/DECISÃO Evs. 30 e 31 - Dê-se vista ao i…

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Clonice Salete Schiling x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324033629

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Seção Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010249-09.2024.4.04.9999

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLONICE SALETE SCHILING

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

ISAC CIPRIANO PASQUALOTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JONAS GUERINO PASQUALOTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, ne…

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Processo nº 5010249-98.2022.4.03.6315

ID: 330831842

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010249-98.2022.4.03.6315

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LAUDINA POLMONARI DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KILDARE MARQUES MANSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br…

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Processo nº 5010249-98.2022.4.03.6315

ID: 330663387

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010249-98.2022.4.03.6315

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença

Advogados:

JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KILDARE MARQUES MANSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br…

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Processo nº 5010249-91.2023.8.21.0022

ID: 303094798

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010249-91.2023.8.21.0022

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010249-91.2023.8.21.0022/RS EXEQUENTE : ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB PR030890) DESPACHO/DECISÃ…

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Processo nº 5010249-90.2025.8.24.0005

ID: 293057030

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010249-90.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO DA ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDREA HILGERT SEADI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010249-90.2025.8.24.0005/SC AUTOR : TIAGO DA ROSA ADVOGADO(A) : ANDREA HILGERT SEADI (OAB SC032420) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, para emendar…

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Processo nº 5010249-71.2023.8.21.2001

ID: 283261285

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010249-71.2023.8.21.2001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA HABITACIONAL METROPOLITANA DE POA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TALITA ZANANDREA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010249-71.2023.8.21.2001/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA HABITACIONAL METROPOLITANA DE POA LTDA ADVOGADO(A) : TALITA ZANANDREA (OAB RS102893) ADVOGADO(A) : TALITA ZANANDREA DE…

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Processo nº 5010249-06.2023.4.03.6302

ID: 336840212

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010249-06.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROBERTO DIAS PACHECO

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

JEFFERSON HENRIQUE DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010249-06.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: CLAUDIO ROBERTO DIAS P… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010249-06.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: CLAUDIO ROBERTO DIAS PACHECO Advogado do(a) AUTOR: JEFFERSON HENRIQUE DA SILVA PEREIRA - SP422475 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5010249-24.2025.8.13.0223

ID: 306183459

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010249-24.2025.8.13.0223

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

THAINARA REYSLA RESENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA CAROLINA CORREA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CARVALHO DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA NASCIMENTO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100…

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