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Processo nº 5023025-11.2024.4.04.7002

ID: 274258525

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023025-11.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CRISTHIAN RHAVI MACHADO NEU

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BEATRIZ CRESTANI DO SANTOS

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MAURICIO ANDRE DE CASTILHA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023025-11.2024.4.04.7002/PR RELATOR : EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR AUTOR : CRISTHIAN RHAVI MACHADO NEU (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : B…

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Processo nº 5026614-11.2024.4.04.7002

ID: 322898516

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5026614-11.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAMON ANTONIO GARCIA BENITEZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELLEN DAIANE DOS PASSOS ESPINOLA

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GABRIEL LOPES PASSARELA

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INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5026614-11.2024.4.04.7002/PR (originário: processo nº 50242368220244047002/PR) RELATOR : PEDRO CARVALHO AGUIRRE FILHO REQUERENTE : RAMON ANTONIO GARC…

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Processo nº 5022443-11.2024.4.04.7002

ID: 326605049

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022443-11.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CEZAR FRANCISCO RIBAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ FERNANDO RIBAS

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SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022443-11.2024.4.04.7002/PR RELATOR : JOAO ROMULO DA SILVA BRANDAO AUTOR : CEZAR FRANCISCO RIBAS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO RIBAS (OAB GO040136) ADVOGADO(A) : SERGIO ANTONIO M…

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Processo nº 5022443-11.2024.4.04.7002

ID: 334563276

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022443-11.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CEZAR FRANCISCO RIBAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ FERNANDO RIBAS

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SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022443-11.2024.4.04.7002/PR RELATOR : JOAO ROMULO DA SILVA BRANDAO AUTOR : CEZAR FRANCISCO RIBAS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO RIBAS (OAB GO040136) ADVOGADO(A) : SERGIO ANTONIO M…

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Processo nº 5010318-12.2025.8.08.0024

ID: 313452214

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5010318-12.2025.8.08.0024

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IVANA PAIVA RABELO

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

JEANNINE BOTELHO BONNEMASOU

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 5010318-12.2025.8.08.0024 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: I…

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Processo nº 5010318-84.2023.8.21.0132

ID: 313325648

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5010318-84.2023.8.21.0132

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FLORISBELA FATIMA DE ABREU

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ROBERTO ALMEIDA SILVEIRA

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USUCAPIÃO Nº 5010318-84.2023.8.21.0132/RS AUTOR : FLORISBELA FATIMA DE ABREU ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO ALMEIDA SILVEIRA (OAB RS036669) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: diga como pretende prosseguir.

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Processo nº 5010318-41.2022.4.03.6183

ID: 330309889

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010318-41.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DENISE BAPTISTA NEMAN

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010318-41.2022.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: DENISE BAPTISTA NEMAN Advogado do(a) A…

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Processo nº 5010318-10.2023.8.13.0261

ID: 336182832

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010318-10.2023.8.13.0261

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL FABRICIO SANTOS SOUSA S. F. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO TEIXEIRA CAMPOS

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GABRIELLY DE CASTRO ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Vila Link Telecomunicacoes Ltda x Telefonica Brasil S.A.

ID: 324705377

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010318-18.2021.8.08.0035

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VILA LINK TELECOMUNICACOES LTDA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação - Diário

Advogados:

ELOA FERNANDES

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FABIO RODRIGUES JULIANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492559 PROCESSO Nº 5010318-18.2021.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VILA LINK TELECOMUNICACOES LTDA REU: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado do(a) AUTOR: ELOA FERNANDES - RJ63797 Advogado do(a) REU: FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861 DECISÃO / CARTA / MANDADO A parte opõe embargos de declaração fundamentando em omissão. Contudo, a tese enquadrar-se-ia na hipótese de error in iudicando e, se de fato tiver ocorrido equívoco, este vício não é sanado por meio de embargos. Logo, verifico que o embargante enseja o rejulgamento da demanda por entender de forma contrária à decisão proferida, porém, caso queira reformar a decisão, poderá fazê-lo por meio de recurso próprio, não sendo possível rediscussão em sede de embargos. Desta feita, REJEITO os presentes embargos. Renovar, pois, as intimações. Juiz de Direito MANOEL CRUZ DOVAL Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 8476476 Petição Inicial Petição Inicial 21081116520662400000008182738 8476481 procuração vila link Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 21081116520686800000008182743 8476487 CONTRATO SOCIAL VILALINK Documento de Identificação 21081116520714900000008182749 8476491 DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2021 PJ Documento de comprovação 21081116520738400000008182753 8476494 RECIBO DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PJ 2021 Documento de comprovação 21081116520755800000008182906 8476499 CONSULTA SERASA Indicação de prova em PDF 21081116520771500000008182911 8476805 PEDIDO DE CANCELAMENTO POR EMAIL EM ABRIL DE 2019 - DOC. NUMERO 04) Indicação de prova em PDF 21081116520790400000008182917 8476809 EMAIL DE COBRANÇA COM INFORMAÇÃO QUE TEM PEDIDO DE CANCELAMENTO - DOC NUMERO 05 Indicação de prova em PDF 21081116520808000000008182921 8476812 EMAIL DA VILALINK RELATANDO O OCORRIDO - doc. numero 06 Indicação de prova em PDF 21081116520826500000008182924 8476817 CONTA CHEGANDO ATE A DATA DE HOJE - doc. numero 07 Indicação de prova em PDF 21081116520845100000008182929 8476822 INFORMAÇÃO SOBRE A MALUGA Indicação de prova em PDF 21081116521152200000008182934 8476828 COBRANÇA DA VIVO DE DIVIDAS DA MALUGA Indicação de prova em PDF 21081116521171200000008182940 8476832 CONVERSA COM A ALL NATION POR WHATS APP Indicação de prova em PDF 21081116521189400000008182944 8476837 (198) WhatsApp all nations parte 1 Indicação de prova em PDF 21081116521205000000008182949 8476838 (198) WhatsApp all nations parte 2 Indicação de prova em PDF 21081116521223300000008182950 8533480 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21081415003244200000008237527 8706296 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 21082413141468400000008402991 8706296 Mandado - Citação Mandado - Citação 21082413141468400000008402991 8795054 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21082708371049800000008488115 8795056 GUIA DE REMESSA MANDADO 3464203 CENTRAL DE VITÓRIA Documento de comprovação 21082708371121600000008488117 10310780 Petição (outras) 21111014313571700000009943898 10310788 114692021--148 X 0103181820218080035 X LUG FREITAS TELECOMUNICACOES LTDA - ME, VILA LINK TELECOMUNIC Petição (outras) em PDF 21111014313587300000009944006 10310794 KIT VIVO - 27-08-2021 - DOCS. + PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21111014313601300000009944012 10312153 Contestação Contestação 21111015211491600000009945162 10314400 CONTESTAÇÃO - 50103181820218080035 - LUG FREITAS TELECOMUNICACOES LTDA - ME - 114692021--148 Contestação em PDF 21111015211508300000009947335 10314753 ANEXO 1.1 Documento de comprovação 21111015211551100000009947338 10314757 ANEXO 1.2 Documento de comprovação 21111015211578400000009947342 10314763 ANEXO 2 Documento de comprovação 21111015211607700000009947347 10314768 ANEXO 3 Documento de comprovação 21111015211629400000009947352 10314772 ANEXO 4 Documento de comprovação 21111015211655800000009947756 10314774 KIT VIVO - 27-08-2021 - DOCS. + PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21111015211674500000009947758 10331867 Petição (outras) Petição (outras) 21111109370087700000009963987 10331868 114692021--148XX5010318-18.2021.8.08.0035XXLUG FREITAS TELECOMUNICACOES LTDA - ME - PETIÇÃO - CUMPRI Petição (outras) em PDF 21111109370110500000009963988 10556676 Petição (outras) Petição (outras) 21112217224184500000010179363 10557533 MANIFESTAÇÃO JUNTADA DE DOCUMENTO Petição (outras) em PDF 21112217224206200000010180163 10558053 ANEXO CUSTAS Petição (outras) em PDF 21112217224224500000010180429 11205262 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 21122115273320300000010802763 11205617 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 21122115471666200000010803068 11205618 CERTIDÃO OFICIAL PROC. 5010318-18.2021 Certidão - Oficial de Justiça 21122115471708500000010803069 11205619 ANEXO CERTIDÃO OFICIAL PROC. 5010318-18.2021 Documento de comprovação 21122115471729000000010803070 11205639 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21122115543481200000010803090 11430112 Réplica Réplica 22011720402463000000011019209 11430113 NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA - VILA LINK TELECOMUNICACOES EIRELI - CAMILA DUARTE apos a ação Documento de comprovação 22011720402490400000011019210 11430114 Fwd_ RES_ BD_MALUGAINFOR COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA_ Base de débitos Vivo Telefônica - Documento de comprovação 22011720402509100000011019211 11430116 PETIÇÃO DE REPLICA E CONTESTAÇÃO1 Contestação à reconvenção em PDF 22011720402525400000011019213 11430118 TERMO DE GRATUIDADE Documento de comprovação 22011720402547700000011019215 11529625 Certidão Certidão 22012216461645900000011113951 11529626 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22012216505314700000011113952 11674176 Petição (outras) Petição (outras) 22012817453210100000011252360 11674177 Petição (outras) Petição (outras) 22012817455438300000011252361 11674178 MANIFESTAÇÃO JULGAMENTO ANTECIPADO - 5010318-18.2021.8.08.0035 -LUG FREITAS TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME Petição (outras) em PDF 22012817455447500000011252362 11877485 Despacho Despacho 22030813065281300000011448287 19616835 Despacho Despacho 22120116172605500000018855248 21597430 Petição (outras) Petição (outras) 23021211023129100000020747383 21597434 CONTA DA VIVO DE SERVIÇO QUE FOI CANCELADO JULHO2022 Indicação de prova em PDF 23021211023145000000020747387 21597433 CONTA DA VIVO SERVIÇO QUE FOI CANCELADO DEZEMBRO DE 2022 Indicação de prova em PDF 23021211023158500000020747386 19616835 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22120116172605500000018855248 25187302 Petição (outras) Petição (outras) 23051516340034100000024167028 25187762 MANIFESTAÇÃO - REITERAR JULGAMENTO ANTECIPADO - TLF VIVO X LUG FREITAS TELECOMUNICACOES LTDA - ME - Petição (outras) em PDF 23051516340048200000024167038 31796305 Sentença Sentença 23100316023900100000030447417 31796305 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23100316023900100000030447417 32771339 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23102316490909900000031370127 32984174 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23102614385296200000031569718 32984179 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TLF VIVO X LUG FREITAS TELECOMUNICACOES LTDA ME - 50103181820218080035 - 11 Embargos de Declaração em PDF 23102614385308100000031569723 33413003 Contrarrazões Contrarrazões 23110614100567800000031973854 33413016 CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TLF VIVO x LUG FREITAS TELECOMUNICACOES LTDA ME - 5010318 Contrarrazôes em PDF 23110614100579900000031974364 36480846 Habilitações Habilitações 24011614314832000000034879873 36480850 SUBSTABELECIMENTO OLIVIERI PARA BFBM - MIGRAÇÃO DEZ 2023.pdf Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24011614314852300000034879877 36480852 Substabelecimento TLF-b2b- assinado 12.01.2024 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24011614314868400000034879879 46264718 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24070817175735600000044032441 46264748 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24070817212079800000044033567 47902189 Despacho Despacho 24080617315275300000045555166 48578516 Contrarrazões Contrarrazões 24081315332173100000046184323 52649652 Decisão Decisão 24102913224111000000049965417

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Cassio Augusto Ferrarini x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 293778884

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010318-22.2025.8.21.0033

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Sentença

Advogados:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

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ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010318-22.2025.8.21.0033/RS EXEQUENTE : CASSIO AUGUSTO FERRARINI ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB …

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