Resultados para "5010663-02.2024.8.13.0338" – Página 5 de 17

Processo nº 5010663-24.2023.8.13.0439

ID: 326653984

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010663-24.2023.8.13.0439

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DAS MATAS DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDISUDESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVIDSON HENRIQUE EULINO SILVA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VICTOR THADEU FIGUEIREDO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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Processo nº 5010663-57.2024.8.09.0097

ID: 261471954

Tribunal: TJGO Órgão: Jussara - Vara das Fazendas Públicas Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5010663-57.2024.8.09.0097

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLA GOMES LEAL DUDLEI GONçALVES DE AMORIM MARTINS BORGES CONFECCOES LTDA S B PRESTACIONAL LTDA WESLEY DA CRUZ GUIMARAES

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE LUIS DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Jussara - 2ª Vara Judicial - Escrivania do Crime, JECrim e Fazendas Públicas Rua Rebouças, nº 685, Setor São Francisco, Jussara/GO, CEP 76.270-000, Tel.…

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Processo nº 5010663-64.2024.8.13.0479

ID: 258015363

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010663-64.2024.8.13.0479

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

CAIO CESAR ANDRADE FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX ARAUJO PIMENTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461…

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Processo nº 5010663-50.2022.8.13.0183

ID: 260002157

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010663-50.2022.8.13.0183

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GRACIELE RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARA MICHELLE GALVAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro …

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Processo nº 5010663-89.2022.8.21.0001

ID: 333593538

Tribunal: TJRS Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5010663-89.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSARIA DE FATIMA DA SILVA BARCELLOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010663-89.2022.8.21.0001/RS REQUERENTE : LUCIANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : ROSARIA DE FATIMA DA SILVA BARCELLOS (OAB RS040459) DESPACHO…

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Luiz Fernando Ferreira x Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Itauna E Regiao Ltda. - Sicoob Centro-Oeste

ID: 257729701

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5006500-76.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO FERREIRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ITAUNA E REGIAO LTDA. - SICOOB CENTRO-OESTE

Intimação

Advogados:

GEOVANI PRADO PAULINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JESSICA MARQUES SANTANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-05… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-054 PROCESSO Nº: 5006500-76.2024.8.13.0338 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: LUIZ FERNANDO FERREIRA CPF: 462.901.416-00 RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ITAUNA E REGIAO LTDA. - SICOOB CENTRO-OESTE CPF: 66.463.407/0001-63 SENTENÇA Cuida-se de embargos opostos por LUIZ FERNANDO FERREIRA, em face de execução nº 5003097-02.2024.8.13.0338 promovida pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAÚNA E REGIÃO LTDA - SICOOB CENTRO-OESTE. O objeto da execução principal é uma dívida representada em cédula de crédito bancário emitida pela DROGARIA J FERREIRA LTDA, da qual o embargante era sócio-administrador à época da contratação e assinou como avalista. Em síntese, o embargante sustenta não ser responsável pela dívida executada, uma vez que, conforme sentença de divórcio, todas as suas quotas sociais da empresa referida foram transferidas à sua ex-cônjuge, Daniela Tirado Freire. Alega, ainda, que ajuizou cumprimento de sentença (processo nº 5002633-75.2024.8.13.0338), em trâmite perante a Vara de Família e Sucessões desta Comarca, no qual pleiteia que a executada, Daniela, providencie a exclusão de seu nome como avalista nos contratos em que figurava como tal. Além disso, afirma não possuir, desde o início da inadimplência, qualquer vínculo com a empresa DROGARIA J. FERREIRA LTDA, devedora principal na execução em questão. Diante disso, pede que que a responsabilidade pelo débito recaia exclusivamente sobre Daniela, indicando bens de titularidade dela — um veículo —, bem como pleiteia que o embargado apresente, nos autos da execução, demonstrativo de cálculo pormenorizado. Em impugnação (ID-10300827455), o embargado suscita preliminar de inépcia da petição inicial, por ausência de juntada dos documentos da execução principal. No mérito, defende que o embargante, na condição de avalista, obrigou-se solidariamente com o devedor principal, inexistindo, portanto, benefício de ordem. Acrescenta que a indicação de bens à penhora deveria ter sido feita nos próprios autos da execução. É o relatório. Decido. REJEITO a preliminar arguida pelo embargado quanto à inépcia da inicial, sob o fundamento de ausência de juntada das peças da ação executiva. Isso porque, tratando-se de processo eletrônico, os documentos estão integralmente disponíveis e acessíveis ao Juízo, sendo desnecessária sua reprodução nos embargos. Nesse sentido, veja-se o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTOS. ART. 914, §1º DO CPC. PROCESSO ELETRÔNICO. DESNECESSIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. - Nos termos do artigo 914, §1º do Código de Processo Civil, os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, razão pela qual, como regra, cumpre ao embargante apresentar as peças essenciais para o processamento dos embargos executórios. Contudo, não há que se indeferir a exordial dos embargos à execução, sob o fundamento de insuficiência de documentos, se estes, porque acostados aos autos eletrônicos do feito executório conexo, são de fácil acesso do juízo. - Recurso provido. Sentença desconstituída para determinar a retomada do feito na origem. (TJMG - 11ª Câmara Cível - Apelação Cível 1.0000.24.172533-2/001, Relator: Desembargador Rui de Almeida Magalhães - Julgamento em 07.08.2024, publicação da súmula em 07.08.2024) Quanto ao pedido do embargante para que o embargado seja intimado a aditar a inicial da execução, com a apresentação de demonstrativo de cálculo explicativo, verifica-se que a alegação consubstancia excesso de execução, sob o argumento de que o embargado estaria cobrando "parcelas que sequer venceram" e que seria necessário discriminar tais valores. Sem razão o embargante. O embargado/exequente já apresentou planilha discriminada do débito (ID-10205337018), além de relatório de extratos contendo o histórico de débitos e pagamentos (ID-10205341002). Conforme previsto na cédula de crédito bancário (ID-10300819206), cláusula décima segunda, estão elencadas as hipóteses de vencimento antecipado da obrigação, sendo uma delas o inadimplemento, que é a situação verificada nos autos. Ademais, nos termos do art. 917, § 3º, do CPC, quando o embargante alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, ônus que não foi cumprido pelo embargante. Assim, REJEITO a preliminar de inépcia da inicial, também por tais fundamentos. Superadas as questões preliminares, verifico que a matéria é exclusivamente de direito, não havendo necessidade de produção de outras provas, de modo que passo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. A controvérsia reside na alegação do embargante de que, em razão da transferência de suas quotas sociais à ex-cônjuge — também executada —, não mais deveria figurar como responsável pelo débito objeto da execução nº 5003097-02.2024.8.13.0338. Todavia, o aval é ato jurídico de natureza autônoma, por meio do qual o avalista garante o pagamento do título de crédito independentemente da obrigação principal, respondendo solidariamente com o devedor. Conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, consubstanciado na Súmula nº 26, o avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário. A cédula de crédito bancário acostada nos autos (ID-10300819206), em sua cláusula 13.1, evidencia que o embargante e Daniela se obrigaram solidariamente pelo débito, anuindo expressamente às condições contratuais. Nos termos do artigo 897 do Código Civil, o avalista equipara-se àquele cujo nome indicar; não havendo indicação, equipara-se ao emitente ou ao devedor final. Dessa forma, não cabe benefício de ordem, tampouco é possível excluir o embargante de sua obrigação como avalista com base em sentença de divórcio, a qual não produz efeitos perante o exequente, que dela não participou. Ademais, a obrigação não foi extinta ou modificada por acordo entre as partes contratantes para o fim de excluir a responsabilidade do embargante, que, assim, persiste sobre ele. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a suspensão da exigibilidade em razão da concessão da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC). Consequentemente, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, junte-se cópia desta decisão aos autos da execução principal em apenso (nº 5003097-02.2024.8.13.0338), procedendo-se ao arquivamento do presente processo, com baixa. Itaúna, data da assinatura eletrônica. ALEX MATOSO SILVA Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna 2

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Cecilia Otto x Agoracred S/A Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento

ID: 308205111

Tribunal: TJES Órgão: Colatina - 1ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5010663-42.2024.8.08.0014

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CECILIA OTTO

Polo Passivo:

AGORACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Despacho - Carta

Advogados:

JULIANA VARNIER ORLETTI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

VICTOR ORLETTI GADIOLI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

VALDECIR RABELO FILHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO N…

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Processo nº 5010663-83.2025.4.02.5001

ID: 274415330

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5010663-83.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSÉ ROBERTO NEVES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO MATEUS CENO DUTRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010663-83.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE : JOSÉ ROBERTO NEVES DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCELO MATEUS CENO DUTRA (OAB ES025996) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, DEFIRO o p…

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Maria Celia Conte - Me x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 278521174

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5010663-94.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CELIA CONTE - ME

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

CARLOS ALBERTO XAVIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 20…

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Processo nº 5010663-23.2024.8.24.0038

ID: 277181702

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010663-23.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LETICIA LASKOSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIZANGELA ASQUEL LOCH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5010663-23.2024.8.24.0038/SC AUTOR : LETICIA LASKOSKI ADVOGADO(A) : ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo…

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