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Processo nº 5014331-06.2025.8.24.0090

ID: 332594318

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5014331-06.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELISEU DE ALMEIDA BARCELOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ GUSTAVO ANTUNES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALDORI FRANCISCO ANTUNES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014331-06.2025.8.24.0090/SC AUTOR : ELISEU DE ALMEIDA BARCELOS ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO ANTUNES (OAB SC045732) ADVOGADO(A) : ALDORI FRANCISC…

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Processo nº 5023934-07.2023.4.03.6100

ID: 306315984

Tribunal: TRF3 Órgão: 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5023934-07.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5023934-07.2023.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF …

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Processo nº 5008802-07.2023.4.03.6100

ID: 328730007

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008802-07.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ OLIVEIRA CAMPOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SAMUEL MARUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008802-07.2023.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: LUIZ OLIVEIRA CAMPOS Advogado do(a) AUTOR: SAM…

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Processo nº 5005528-23.2025.4.04.7107

ID: 273057171

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5005528-23.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005528-23.2025.4.04.7107/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5014331-29.2024.4.04.7107/RS EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Vistos etc. Trata-se de… EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005528-23.2025.4.04.7107/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5014331-29.2024.4.04.7107/RS EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Vistos etc. Trata-se de embargos à execução fiscal nº 5014331-29.2024.4.04.7107, em apenso. Como regra geral, nos termos do art. 919, CPC, " os embargos à execução não terão efeito suspensivo ", salvo se verificados os requisitos para concessão de tutela provisória (probabilidade do direito invocado e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo) e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, consoante o § 1º. Na espécie, a executada efetuou depósito judicial do valor integral da dívida em dívida em cobrança na execução fiscal apensa ( processo 5014331-29.2024.4.04.7107/RS, evento 1, INIC1 e evento 22, CERT1 ). Acerca do tema, já se pronunciou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. suspensão da execução fiscal, garantia integral do juízo. A suspensão da execução fiscal pela oposição dos embargos do devedor é medida excepcional, que depende da garantia integral do crédito executado. Precedentes. (TRF4, AG 5037135-16.2017.4.04.0000, PRIMEIRA TURMA, Relator OSCAR VALENTE CARDOSO, juntado aos autos em 14/02/2018) De resto, os requisitos atinentes à probabilidade do direito invocado e ao perigo de dano encontram-se igualmente preenchidos. Assim, recebo os presentes embargos com efeito suspensivo , uma vez que presentes os requisitos do § 1º, art. 919, CPC, notadamente, a garantia integral da dívida. 2. Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer impugnação , conforme artigo 17 da Lei nº 6.830/80, cabendo-lhe, na oportunidade, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor, bem como especificar as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC), com a advertência de serem inservíveis para tal finalidade postulações genéricas de produção de todas as provas admitidas em direito. 3. Alegadas em contestação as matérias enumeradas no art. 337 do CPC ou qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, esta poderá se manifestar em réplica (art. 350 e 351 do CPC), devendo, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir. 4. Por fim, venham conclusos para decisão de saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC), oportunidade em que serão analisadas as provas a serem produzidas. Não havendo necessidade de produção de provas, venham conclusos para sentença de julgamento antecipado (art. 355 do CPC). Traslade-se cópia desta decisão para a execução fiscal apensa .

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Processo nº 5014331-23.2023.8.21.0037

ID: 319805071

Tribunal: TJRS Órgão: Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uruguaiana Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5014331-23.2023.8.21.0037

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

KARINE DE LIMA ORTIZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALI SALAMI COMPARSI HARBOUKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5014331-23.2023.8.21.0037/RS REQUERENTE : KARINE DE LIMA ORTIZ ADVOGADO(A) : ALI SALAMI COMPARSI HARBOUKI (OAB RS039858) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a inventariante para promover ao efe…

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Processo nº 5014331-89.2023.8.08.0035

ID: 324019735

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5014331-89.2023.8.08.0035

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

GUSTAVO TATAGIBA DE ARAUJO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - …

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Processo nº 5014331-07.2023.8.21.0010

ID: 274779209

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5014331-07.2023.8.21.0010

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014331-07.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE021678) ATO ORDINATÓRIO Intima…

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Processo nº 5031500-07.2023.4.03.6100

ID: 307757633

Tribunal: TRF3 Órgão: 24ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5031500-07.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ACOS TREFITA LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 24ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5031500-07.2023.4.03.6100 IMPETRANTE: ACOS TREFITA LTDA ADVOGADO do(a) IMPETR…

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Processo nº 5011324-07.2023.4.03.6100

ID: 311886559

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011324-07.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVAN DE AMORIM DUARTE

Despacho

Advogados:

FLAVIO GONCALVES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011324-07.2023.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: IVAN DE AMORIM DUARTE Advogado do(a) AUTOR: FLA…

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Processo nº 5034507-07.2023.4.03.6100

ID: 313755959

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5034507-07.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5034507-07.2023.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E I…

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