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Processo nº 5015869-41.2023.8.21.0004

ID: 323238574

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 3ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015869-41.2023.8.21.0004

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5015869-41.2023.8.21.0004/RS (originário: processo nº 50158694120238210004/RS) RELATOR : NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO APELANTE : BANCO DO BRASIL S/A (EMBARGANTE) ATO ORDINATÓRIO …

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Gustavo Apolinario

ID: 331194223

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Turma Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5015869-42.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

GUSTAVO APOLINARIO

80

Advogados:

CLEYTON OLIVEIRA LEAL

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9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de julho de 202…

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Processo nº 5015869-62.2025.8.21.0039

ID: 332700781

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015869-62.2025.8.21.0039

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA VALENTE BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015869-62.2025.8.21.0039/RS RELATOR : CRISTIANO DE AZEREDO MACHADO AUTOR : PRISCILA VALENTE BARBOSA ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) ATO ORDINATÓRIO In…

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Processo nº 5021204-96.2023.4.03.6302

ID: 295176503

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021204-96.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5021204-96.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MARIA APARECIDA FERREI…

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Processo nº 5019555-96.2023.4.03.6302

ID: 256021086

Tribunal: TRF3 Órgão: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5019555-96.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LILIAN MARIA GARCIA RAMOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5019555-96.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5019555-96.2023.4.03.6302 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: LILIAN MARIA GARCIA RAMOS Advogado do(a) RECORRENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5019555-96.2023.4.03.6302 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: LILIAN MARIA GARCIA RAMOS Advogado do(a) RECORRENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Reporto-me ao relatório constante do voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5019555-96.2023.4.03.6302 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: LILIAN MARIA GARCIA RAMOS Advogado do(a) RECORRENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora alegando vícios do acórdão que negou provimento ao seu recurso. Afirma que o acórdão é omisso com relação a preliminar lançada no recurso, tendo em vista se trata de questão de ordem pública a incompetência da justiça Federal no caso concreto, dado que já houve pronunciamento judicial na justiça do trabalho transitado em julgado que reconheceu: 1. Nexo causal com o trabalho; 2. Acidente atípico de trabalho; 3. redução da capacidade laboral, das questões discutidas nos autos. Sendo assim, não se pretende a nulidade dos atos com base em documentos particulares e nem do SUS, mas sim, com base em laudo judicial trabalhista, o qual diverge do laudo produzido em juízo, o qual, inclusive, a perita afirmou categoricamente que não analisou os laudos anteriores, especialmente o laudo pericial trabalhista, afirmando que: não há como emitir parecer técnico sobre o trabalho de outro médico e de forma retroativa, haja vista exame médico pericial mencionado realizado por outro perito em data pregressa. VOTO O artigo 1.022 do Código de Processo Civil autoriza a oposição de embargos de declaração se for verificada obscuridade, omissão ou contradição na sentença, bem como para a correção de erro material. Contradição ocorre quando a fundamentação diz uma coisa e o dispositivo diz outra. Omissão é a não fundamentação sobre ponto mencionado no recurso. Obscuridade origina-se da ausência de clareza e exatidão na decisão, de tal monta que impossibilite o claro entendimento sobre as questões apreciadas. O acórdão é realmente omisso ao deixar de analisar a incapacidade reconhecida nos autos da Reclamação Trabalhista n. 0010479-70.2022.5.15.0153, omissão que sano a seguir. O laudo pericial elaborado nos presentes autos concluiu não haver incapacidade ou redução da capacidade para a atividade habitual. As conclusões do Perito designado nos autos da Reclamação Trabalhista n. 0010479-70.2022.5.15.0153 não vinculam as conclusões do Perito designado nos presentes autos. Além disso, o Perito designado nos presentes autos é especialista em ortopedia/traumatologia e avaliou a parte autora em época mais recente do que o Perito designado na Reclamação Trabalhista, suas conclusões prevalecem com relação às conclusões do Perito do trabalho. Pelos motivos acima, acolho os Embargos para sanar a omissão, sem efeitos infringentes. DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho os Embargos para sanar a omissão, sem efeitos infringentes. É o voto. E M E N T A Ementa dispensada com fundamento no artigo 46 da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FABIOLA QUEIROZ DE OLIVEIRA JUÍZA FEDERAL

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Processo nº 5015869-67.2024.8.24.0054

ID: 303949369

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015869-67.2024.8.24.0054

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES.NAS EMPRESAS DE LIMPEZA,ASSEIO E CONSERVACAO DE RIO DO SUL E REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI/SC - SINTACC

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBSON RAFAEL PASQUALI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015869-67.2024.8.24.0054/SC RELATOR : Giancarlo Rossi AUTOR : SINDICATO DOS TRABALHADORES.NAS EMPRESAS DE LIMPEZA,ASSEIO E CONSERVACAO DE RIO DO SUL E REGIAO DO ALTO VALE…

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Processo nº 5015869-32.2025.4.04.7100

ID: 309367801

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015869-32.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LISIANE MOREIRA SCHERDIEN DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KELLEN BORGES PONTES FRIZON GONCALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015869-32.2025.4.04.7100/RS RELATOR : CRISTIANE FREIER CERON REQUERENTE : LISIANE MOREIRA SCHERDIEN DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : KELLEN BORGES PO…

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Processo nº 5015869-52.2025.4.03.6100

ID: 298464103

Tribunal: TRF3 Órgão: 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5015869-52.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WILIAN RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CINARA FIGUEIREDO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5015869-52.2025.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: WILIAN RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: CINARA FIGUEIREDO SANTOS - SP38846…

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Processo nº 5015869-31.2025.4.03.6301

ID: 315080699

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015869-31.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5015869-31.2025.4.03.6301 / CECON-São Paulo AUTOR: NICOLE DE ALMEIDA BARROS MORAO CORRITORI REU:…

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Processo nº 5015869-16.2021.8.24.0008

ID: 331134668

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015869-16.2021.8.24.0008

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. FRANKEN COBRANCAS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA FRANKEN

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MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015869-16.2021.8.24.0008/SC RELATOR : Clayton Cesar Wandscheer AUTOR : C. FRANKEN COBRANCAS LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA FRANKEN (OAB SC042833) ADVOGADO(A) : MARI BEATRIZ A…

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